Estudo técnico da UNE sobre Lei de Cotas prova necessidade de manter política

Dossiê foi lançado no 68ºConeg com a presença de vários convidados de diversos movimentos negros e educacionais

A UNE lançou neste sábado (23) durante ato do 68º Coneg o estudo técnico sobre a política de Cota “De lá pra cá: dez anos da Lei 12.711/12” produzido em conjunto com o Centro de Estudos e Memória da Juventude (CEMJ).

“ Se hoje este Coneg da UNE está repleto da diversidade do povo brasileiro, é porque nós e várias gerações lutaram para que a gente pudesse ter esse direito. Nós seremos milhões nas universidades e não arredaremos o pé do ensino superior”, disse emocionada a presidente da UNE, Bruna Brelaz durante o lançamento.

Convidados de diversos espectros políticos e de diferentes vertentes do movimento negro também participaram.

O estudo traz uma revisão bibliográfica sobre as publicações a respeito do tema, entrevistas com pós-graduandos e reitores que testemunharam e participaram do processo de inclusão durante os últimos dez anos.

Ao final o documento elenca recomendações para a Lei aprovada pela presidenta Dilma Rousseff e que é responsável pelo aumento de quase 400% de alunos negros no ensino superior.

“A principal proposição do documento é a alteração da lei para que as políticas de ações afirmativas sejam permanentes e implementadas enquanto houver indicadores de desigualdades”, explicou Bruna.

LEIA E BAIXE AQUI A NOTA TÉCNICA E POLÍTICA DA UNE SOBRE 10 ANOS DAS LEIS DE COTAS.

Metade da população brasileira é a favor das cotas raciais nas universidades públicas, mostra pesquisa Datafolha. O apoio é maior, de 60%, entre as pessoas com filhos em escolas particulares – que, teoricamente, seriam preteridos com a ação afirmativa. Quanto mais jovem, escolarizada e de maior renda a pessoa, maior é o apoio a essa ação afirmativa.

Melhorias e aperfeiçoamento

Nas recomendações o documento também pede atenção aos percentuais para que representem, de fato, a proporcionalidade de estudantes de escolas públicas e de outros grupos historicamente discriminados no pais.

E pede vestibulares específicos voltados para pessoas com deficiência, quilombolas, indígenas, transexuais e travestis, refugiados e outros grupos vulnerabilizados e inseridos em contextos específicos.

As cotas para pessoas trans começaram na pós-graduação e já são uma realidade em ao menos 12 das 63 universidades públicas, segundo levantamento da Folha. A seleção se dá tanto por processos próprios para pessoas trans quanto pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e a comprovação normalmente é feita por autodeclaração assinada, havendo em geral comissões nas universidades que lidam com denúncias de fraudes.

Outra reivindicação são a reserva de vagas nos programas de bolsa voltados à pesquisa e extensão, bem como expandir a reserva de vagas para ingresso nos programas de pós-graduação.

O acompanhamento e ações que auxiliem a permanência estudantil também é uma preocupação. O texto prevê regulamentar a implementação de secretarias, coordenadorias e núcleos de atendimento à diversidade nas universidades (gênero, raça, deficiência, povos e comunidades tradicionais, entre outras).

Discentes Negros e Indígenas nas bancas

Outra questão que costuma tomar os jornais são as fraudes no processo de seleção cotista, o documento traz diretrizes gerais para o funcionamento de comissões de heteroidentificação, as comissões que avaliam os candidatos cotistas às vagas nas universidades.

“Para a UNE, essas bancas também tem que ter a participação de estudantes que fazem parte do DCE ou Coletivos negros, ou que atue nessa pauta dentro da universidade”, explica a presidenta da UNE.

As proposições ainda querem mudanças nos alicerces educacionais. “É urgente a mudança curricular dos percursos formativos nossos territórios e o fortalecimento dos Núcleos de Estudos Afro-brasileiros e indígenas”, finaliza Bruna.