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Entidades se reúnem em defesa da UFMG e dos reitores investigados

07/12/2017 às 17:47, por Redação.

Assembleia na UFMG reuniu a comunidade acadêmica

Um dia depois da condução coerciva dos reitores da instituição, Conselho Universitário se reúne para encaminhar providências

Movimentos saíram em defesa da instituição e a comunidade acadêmica junto com a UEE-MG e realizaram uma assembleia no campus da Pampulha ontem a tarde.

Percebemos que existe um plano, o que eles querem fazer é destruir a universidade como ela é hoje, muito melhor do que já foi, e muito pior do que deve ser. A gente sabe que existe problemas na universidade e queremos lutar para ela melhorar, mas a gente não quer que a privatização aconteça e não queremos que o Estado de exceção comece dentro das instituições de ensino”, destacou a presidenta da UNE, Marianna Dias, durante a reunião.

Para ela a justiça brasileira hoje não está a serviço de quem deveria estar “mas, sim dessa corja que tomou de assalto a presidência da República”.

Com encaminhamento da assembleia hoje cedo (07/12) na porta da UFMG a UEE-MG estava mobilizando os estudantes para a vigília que aconteceu às 9h durante a reunião do Conselho Universitário para tratar do assunto.

A presidenta da UNE e a presidenta da UEE-MG, Luanna Ramalho, participaram da reunião. “Todos demonstraram muita preocupação a respeito da posse a nova reitora da universidade, Sandra Goulart, que foi eleita na semana retrasada. Achamos que essa operação tem como objetivo inviabilizar sua posse deixando mais favorável para o governo federal indicar um nome”, afirmou Luanna.

Brasil pela UFMG

A repercussão da perseguição política da Polícia Federal com os reitores da UFMG foi grande dentro das entidades educacionais e do movimento social. Professores da universidade e da USP, intelectuais de diversas partes do país e do exterior assinaram um manifesto em defesa da universidade pública e em repúdio aos atos de violência cometidos hoje em Belo Horizonte. Leia abaixo na íntegra.

Além disso, o músico João Bosco, autor da música “Esperança Equilibrista”, utilizada ironicamente pela PF como nome da operação que investiga os desvios na construção do Memorial da Anistia, também se manifestou. Em nota ele afirmou que: “Essa canção foi e permanece sendo, na memória coletiva do país, um hino à liberdade e à luta pela retomada do processo democrático. Não autorizo, politicamente, o uso dessa canção por quem trai seu desejo fundamental”. A presidenta da UNE fez um artigo em comenta sobre a indignidade de utilizar a música hino da Anistia. Leia aqui.

Além disso, a Comissão da Verdade em Minas Gerais (COVEMG) afirmou em nota que recebeu “com surpresa e indignação a notícia da realização da operação da Polícia Federal“. A COVEMG entende que “ao criminalizar uma das maiores Universidades do país abre-se a porta para a criminalização de todo um segmento que não se alinha aos setores autoritários”.

MANIFESTO EM DEFESA DO ESTADO DE DIREITO E DA UNIVERSIDADE PÚBLICA NO BRASIL

Nós, intelectuais, professores, estudantes e dirigentes de instituições acadêmicas, vimos a público manifestar nossa perplexidade e nosso mais veemente protesto contra as ações judiciais e policiais realizadas contra a universidade pública que culminaram na invasão do campus da UFMG e na condução coercitiva de reitores, dirigentes e administradores dessa universidade pela Polícia Federal no dia 6 de dezembro de 2017.

O Brasil, nos últimos anos, vivencia a construção de elementos de exceção legal justificados pela necessidade de realizar o combate à corrupção. Prisões preventivas injustificáveis, conduções coercitivas ao arrepio do código penal tem se tornado rotina no país.

Neste momento amplia-se a excepcionalidade das operações policiais no sentido de negar o devido processo legal em todas as investigações relativas à corrupção violando-se diversos artigos da Constituição inclusive aquele que garante a autonomia da universidade.

É inadmissível que a sociedade brasileira continue tolerando a ruptura da tradição legal construída a duras penas a partir da democratização brasileira em nome de um moralismo espetacular que busca, via ancoragem midiática, o julgamento rápido, precário e realizado unicamente no campo da opinião pública.

Nos últimos meses, essas ações passaram a ter como alvo a universidade pública brasileira. Cabe lembrar aqui que a universidade pública, diferentemente de muitas das instâncias do sistema político, está submetida ao controle da CGU e do TCU, respeita todas as normas legais e todos os princípios da contabilidade pública em suas atividades e procedimentos. Portanto, não existe nenhum motivo pelo qual devam se estender a ela as ações espetaculares de combate à corrupção.

A universidade pública brasileira tem dado contribuições decisivas para o desenvolvimento da educação superior, da pós-graduação, da ciência e tecnologia que colocaram o Brasil no mapa dos países em desenvolvimento. Somente universidades públicas brasileiras estão entre as 20 melhores instituições de ensino e pesquisa da América Latina, de acordo com o Times Higher Education Ranking. A UFMG, sempre bem colocada nesses rankings internacionais, possui 33.000 alunos de graduação, 14.000 alunos de pós-graduação, conta com 75 cursos de graduação, 77 cursos de mestrado e 63 cursos de doutorado. Além de sua excelência em educação e pesquisa, a UFMG se destaca por suas ações de assistência e extensão nas áreas de saúde e educação.

Nesse sentido, intelectuais e membros da comunidade universitária exigem que seus dirigentes sejam respeitados e tratados com dignidade e que quaisquer investigações que se mostrarem necessárias com relação a atividades desenvolvidas na universidade sejam conduzidas de acordo com os princípios da justiça e da legalidade supostamente em vigência no país e não com o objetivo da espetacularização de ações policiais de combate à corrupção. Está se constituindo uma máquina repressiva insidiosa, visando não só coagir, mas intimidar e calar as vozes divergentes sob o pretexto de combater a corrupção. Seu verdadeiro alvo, porém, não é corrupção, mas o amordaçamento da sociedade, especialmente das instituições que, pela própria natureza de seu fazer, sempre se destacaram por examinar criticamente a vida nacional.

Não por acaso o alvo dessa violência contra a universidade e seus dirigentes foi exatamente um memorial que tenta recompor os princípios da justiça e do estado de direito extensamente violados durante o período autoritário que se seguiu ao golpe militar de 1964. O Memorial da Anistia tem como objetivo explicitar os abusos autoritários perpetrados nesses anos de exceção porque apenas a sua divulgação permitirá que as gerações futuras não repitam o mesmo erro.

Nesse sentido, intelectuais, professores e estudantes conclamamos todos os democratas desse país a repudiarem esse ato de agressão à justiça, à universidade pública, ao estado de direito e à memória desse país.

Assinam:

Paulo Sérgio Pinheiro (ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos)

Boaventura de Sousa Santos (professor catedrático da Universidade de Coimbra)

André Singer (professor titular de ciência política USP e ex-secretário de imprensa da presidência)

Ennio Candotti (ex-presidente e presidente de honra da SBPC)

Newton Bignotto (professor do Departamento de Filosofia da UFMG)

Leonardo Avritzer (ex-presidente da Associação Brasileira de Ciência Política)

Fabiano Guilherme dos Santos (presidente da ANPOCS)

Maria Victória Benevides (professora titular da Faculdade de Educação da USP)

Roberto Schwarz (professor titular de Literatura da Unicamp)

Renato Perissinoto (presidente Associação Brasileira de Ciência Política)

Fábio Wanderley Reis. (Professor Emérito da UFMG)

Cícero Araújo (Professor do Departamento de Ciência Política da USP)

Sérgio Cardoso (Professor do Departamento de Filosofia da USP)

Marilena de Souza Chauí (Professora titular do Departamento de Filosofia da USP)

Fábio Konder Comparato (Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP)

Ângela Alonso (professora do Departamento de Sociologia da USP)

Juarez Guimarães (professor do Departamento de Ciência Política da UFMG)

Michel Löwy. (Pesquisador do CNRS, França)

Adauto Novaes (Arte e Pensamento)

Maria Rita Kehl (psicanalista)

Thomás Bustamante (Professor da Faculdade de Direito da UFMG)

Lilia Moritz Schwarcz (Professora do Departamento de Antropologia da USP)

Gabriel Cohn (ex-diretor da Faculdade de Filosofia da USP)

Marcelo Cattoni (professor da Faculdade de Direito da UFMG)

Amélia Cohn (professora do Departamento de Medicina Preventiva da USP)

Dulce Pandolfi (Historiadores pela Democracia)

Oscar Vilhena Vieira (Diretor e professor a Faculdade de Direito da FGV-SP)

Alfredo Attié (Presidente da Academia Paulista de Direito Titular da Cadeira San Tiago Dantas)


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