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Entidades pressionam para Congresso apressar a regulamentação do Fundeb

29/10/2020 às 14:48, por Cristiane Tada.


 

A UNE, entidades estudantis e educacionais tem pedido urgência na regulamentação do Fundeb que precisa ser feita ainda este ano pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Em Brasília a Casa dos Deputados tem organizado um Ciclo de Debates esta semana para discutir o detalhamento de aspectos como fiscalização, a avaliação e o controle do uso dos recurso. Na próxima semana a discussão será sobre a complementação da União.

“Foi uma vitória das entidades educacionais a aprovação do Novo Fundeb com aumento de investimento da União mesmo com o governo fazendo de tudo contra. Agora precisamos aprovar urgentemente uma regulamentação que viabilize esses recursos de forma justa para que o ano letivo em 2021 não tenha prejuízo”, explicou o presidente da UNE, Iago Montalvão.

O novo Fundeb entra em vigor em Janeiro, mas as regras ainda precisam ser aprovadas. O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), relator da regulamentação do Fundeb, afirmou na semana passada ao site Congresso em Foco que vai entregar o parecer da regulamentação em meados de novembro.

São no total 16 pontos do fundo precisam de regras específicas para serem implementados pelos governos federal, estaduais e municipais.

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