CARTA AOS ESTUDANTES BRASILEIROS PELA REVOGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 95

Os estudantes das graduações e pós-graduações em Saúde, aqui representados por entidades estudantis em defesa da Educação e Saúde vêm no dia 7 de Abril de 2020 dia Internacional da Saúde, pedir a Revogação da Emenda Constitucional 95 e conversar com você estudante Brasileiro.

Os jovens brasileiros vêm enfrentando diversos desafios nos últimos anos, a educação vem sendo fielmente desmontada em âmbito básico, médio e superior. Para além da educação a Emenda Constitucional 95 de 2016, também conhecida como “EC da Morte”, estabeleceu o congelamento de gastos com políticas sociais por 20 anos. De 2018 para cá, isso já representou uma perda de R$ 30,4 bilhões em investimentos em educação, saúde e seguridade social. Se a EC 95 continuar vigente até 2036, conforme seu texto prevê, a perda nesses setores pode chegar a R$ 400 bilhões. Estudos da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) evidenciam que, na prática, isso resultará em cerca de 20 mil mortes e 124 mil hospitalizações de crianças, por exemplo. Por se tratar de uma política fiscal, a EC 95 deveria contar com a participação popular tanto na sua elaboração quanto em seu monitoramento; além disso, ela está sujeita ao Pacto Internacional dos Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais e, uma vez colocando em risco a garantia desses direitos, deve ser reavaliada e revogada.

O cenário dessa falta de investimento ao longo dos anos conduz o Sistema Único de Saúde (SUS) para um cenário cada vez mais debilitado e negligenciado pelo governo. Atualmente, contamos com cerca de 1,7 leito por mil habitantes; em contrapartida, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), recomenda uma média de 4,9 leitos. Isso implica dizer que, com um cenário anterior à EC 95 já desgastado, o SUS, agora, conta com um plano de contingenciamento de “gastos” imposto por essa emenda, levando-nos a concluir que os leitos irão diminuir ainda mais, o que gera um grande déficit para o povo e um colapso iminente para o Sistema. Este é só um das centenas de déficits que estamos tendo ao SUS com a aprovação da EC 95.

Você sabia que ações apontando a inconstitucionalidade da Emenda tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2017? E o que já estava ruim, agora é evidenciado no cenário de combate à COVID-19, o qual torna a EC 95 insustentável. O SUS, mesmo subfinanciado desde a sua criação em 1988, tem sido indispensável no diagnóstico e tratamento dos infectados pelo novo coronavírus. Fortalecer o sistema único de saúde é dever do Estado, é direito de todos os brasileiros e demanda urgência.

É imprescindível lembrar que temos um dos sistemas de saúde pública mais efetivos do mundo, cujas ramificações são respaldadas em legislação e em seus princípios de universalidade, equidade e integralidade. Exemplos desses âmbitos de atuação são os programas de saúde voltados aos povos originários, mulheres, negros e negras, LGBTQIA+, que abordam questões de gênero, sexualidade, identidade, etnia, ancestralidade, diversidade corporal; além das linhas de saúde que pautam a garantia alimentar, o controle de zoonoses, a imunização, a oferta de órteses e próteses, o sistema nacional de transplantes, a saúde do trabalhador e da trabalhadora, dentre outras inúmeras áreas de incidência que tornam o SUS completo e mais do que necessário à vida dos cidadãos e cidadãs do Brasil. Entretanto, o contínuo desfinanciamento negligencia esses setores da saúde, fazendo com que sejam insuficientemente atendidos pelos poderes públicos sob a justificativa de falta de verba.

Alguns fatores nos fazem estar mais atentos nos dias de hoje, como o atual cenário de pandemia, que acomete o Brasil desde o mês de Fevereiro/2020, e também do crescente envelhecimento da população brasileira – em que, aproximadamente, cada ano que passa acrescenta 200 mil pessoas maiores de 60 anos ao contingente populacional fazendo com que a demanda ao SUS aumenta continuamente. Portanto, torna-se de suma necessidade a revogação imediata da EC 95 e, assim, a garantia do direito ao acesso à saúde de qualidade e melhor manejo da infecção pelo sars-cov-2, possibilitando a garantia de recursos humanos e financeiros; e de condições adequadas para o atendimento – em termos de insumos e estrutura física. Este contexto acarreta, ainda, na exigência de outras medidas, como a convocação dos aprovados em concursos públicos e processos seletivos já realizados, bem como contratações emergenciais e ampliação da oferta de leitos hospitalares.

Além dos profissionais de saúde e outras categorias inseridas na prestação de serviços no SUS, a população em geral também se coloca como protagonista na luta em defesa da saúde universal. Através do controle social, centenas de brasileiros e brasileiras incidem nos conselhos de saúde e no conjunto da sociedade através dos movimentos sociais para defender a manutenção do direito universal à saúde e, assim, contribuem com a formulação de políticas públicas, disseminação de informação acerca do sistema de saúde para o conjunto da população e, portanto, exigem o financiamento adequado para o SUS.

Dessa forma, defender o SUS e os direitos sociais se traduz neste momento em garantir a revogação da EC 95. Economia e saúde são entrelaçados, e a defesa da vida se impõe a cada um de nós em primeiro lugar. Sendo necessário mantermos a defesa de nosso povo em especial os que mais necessitam de nosso Sistema Único de Saúde, garantindo assim a manutenção da vida de milhares de brasileiros.

Por isso, através desta carta, conclamamos toda a sociedade brasileira, especialmente a juventude e os estudantes, a erguerem suas vozes contra o sufocamento financeiro dos serviços públicos essenciais aos brasileiros em especial nosso Sistema único de Saúde.

Para fortalecer o SUS, os estudantes pedem a revogação da EC 95 já!

Assinam essa carta:

União Nacional dos Estudantes (UNE)

União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)

Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG)

Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM)

Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem (ENEEnf)

Executiva Nacional de Fisioterapia (ENEFi)

Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia (ENEFar).