Tema esteve em discussão pela primeira vez no Supremo Tribunal Federal (STF)
Terminou nesta segunda-feira (6), em Brasília, o Festival pela Vida das Mulheres – evento artístico e político que pediu a descriminalização do aborto e reuniu centenas de mulheres em frente ao Museu da República. O festival teve início na sexta-feira (3), organizado por um grupo de mulheres que lidera a campanha “Nem Presa Nem Morta”, apoiado por movimentos sociais e estudantis.
O período escolhido coincide com a discussão sobre o tema que pela primeira vez é abordado no Supremo Tribunal Federal (STF). Está em análise o Descumprimento de Preceito Fundamental 442 (ADPF 442), proposto em março de 2017, que versa sobre descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Atualmente, o procedimento só é legalizado no Brasil em casos de estupro, risco de vida da mãe e feto anencéfalo.
Entre os argumentos presentes na discussão, estão o direito das mulheres à vida, à liberdade, à integridade física e psicológica, à proibição de tortura, à saúde e ao planejamento familiar.
Relatora do caso, a ministra Rosa Weber, afirmou que a questão da interrupção voluntária da gravidez “é um dos temas jurídicos mais sensíveis e delicados, porque envolve razões de ordem ética, moral, religiosa, saúde pública e tutela de direitos fundamentais individuais”.
NEM MORTA NEM PRESA
Os grupos e coletivos feministas reunidos no Festival discutiram sobre temas como a luta pelo aborto legal na Argentina, Brasil e Uruguai e a importância da discussão deste assunto nas eleições deste ano. Foram realizados também apresentaçõs artísticas, protestos e uma vigília em frente ao STF.
Segundo a Pesquisa Nacional do Aborto, realizada pela Anis – Instituto de Bioética e Universidade de Brasília, uma em cada cinco mulheres aos 40 anos já fez, pelo menos, um aborto – isso significa que 4,7 milhões de mulheres já abortaram no Brasil.
Ainda segundo a Pesquisa, as mulheres que abortam são, em geral, mulheres comuns, casadas, já têm filhos e 88% delas se declaram católicas, evangélicas, protestantes ou espíritas.
Para a diretora de mulheres da UNE, Ingrid Martins, a reivindicação é justa para que o aborto deixe de ser tratado como caso de polícia e seja tratado como uma questão de saúde pública.
”A vida das mulheres e seus direitos sexuais devem ser garantidos com promoção de educação sexual, métodos contraceptivos, planejamento familiar e abortamento legal seguro e gratuito no SUS. Não aceitamos nenhuma a menos”, falou.