CONUNE debate saídas para financiamento da educação e romper com o arcabouço

Lideranças discutem propostas para superar o subfinanciamento das universidades e o arrocho fiscal

No terceiro dia do 60º Congresso da UNE (18/7), realizado na Universidade Federal de Goiás (UFG), um dos debates mais esperados reuniu representantes de universidades, sindicatos, organizações populares e lideranças políticas para discutir os caminhos para recompor o orçamento da educação brasileira.

O reitor da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e vice-presidente da Andifes, José Geraldo Ticianeli, destacou que a entidade está acompanhando a proposta mencionada pelo ministro da Educação no dia anterior, durante ato com o presidente Lula, sobre um projeto de lei para garantir sustentabilidade financeira às universidades federais. Ele apresentou uma proposta em discussão na comissão de financiamento da Andifes: “Pegar 1% do PIB do ano anterior e repassar para as universidades. Nós teríamos um orçamento garantido, independente do Congresso Nacional”, explicou. Segundo ele, o modelo tem base na experiência das estaduais paulistas, que recebem uma porcentagem do ICMS estadual e, com isso, conseguem prever seus orçamentos e planejar com mais estabilidade.

Orçamento espremido e impacto do arcabouço fiscal

Esteban Crescente, do Sindicato de Trabalhadores em Educação da UFRJ, relembrou que o sufocamento orçamentário teve início com o teto de gastos aprovado no governo Temer e se agravou com a gestão Bolsonaro, que espremeu os recursos da educação e de outras áreas sociais. “Na UFRJ, por exemplo, o orçamento é nominalmente o mesmo de 2012”, denunciou. Ele apontou que, embora o atual governo tenha rejeitado o teto, o novo arcabouço fiscal mantém o arrocho e o garrote sobre as áreas sociais.

Esteban também criticou a concepção do programa Pé de Meia. Segundo ele, os recursos usados para o programa saem do orçamento da educação (MDE — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino), mas são contabilizados fora dos pisos constitucionais e tratados com caráter assistencial, o que enfraquece a função educacional do investimento.

A disputa pelo orçamento e a pressão do mercado

Paulo Henrique Lima, do Movimento Brasil Popular, destacou que o novo arcabouço fiscal expõe como a luta de classes se manifesta hoje no Brasil: na disputa distributiva. “Todo dia assistindo o jornal estão lá os economistas neoliberais pressionando para o governo acabar com os pisos constitucionais de saúde e educação, para desvincular os benefícios sociais da aposentadoria e do salário mínimo, para impor a sua concepção neoliberal. Se eles pressionam de um lado, nós temos que pressionar e estar muito unidos do outro lado.”

Juliano Medeiros, diretor do Instituto Futuro, afirmou que o Brasil não é um país que precise de teto de gastos, mas sim de investimento pesado em áreas como saneamento, saúde e educação. Ele fez uma alegoria para ilustrar a disputa fiscal: “É como se alguém está andando a 60 km por hora e tivesse um carro vindo a 80 km/h atrás. O carro que vem a 80 são os gastos constitucionais e o carro a 60 é o arcabouço. Ou o carro que está na frente vai ter que sair ou o carro que está atrás vai ter que frear.” Segundo ele, o debate atual começa a se deslocar para a origem do dinheiro público, o que é fundamental para enfrentar a hegemonia neoliberal. : “Ao invés de se discutir como se gasta o dinheiro, estamos discutindo de onde vem o dinheiro.”

Juros altos e concentração de recursos

O vereador Guilherme Bianco (PCdoB-SP), de Araraquara, chamou atenção para a atuação do Banco Central. “São não sei quantas reuniões do Copom onde os juros não param de subir e, mais uma vez, em 15%, o Brasil se coloca em número 1 do mundo com o maior juro nominal do planeta.” Ele criticou o repasse bilionário aos bancos enquanto faltam recursos para áreas essenciais: “Nesse sentido, passamos anualmente mais de 1 bilhão de reais para os bolsos de banqueiros limpinho, para o bolso de acionistas, enquanto eles falam de cortar a educação, o Fundeb, a assistência social, o SUS e a universidade dentro do arcabouço fiscal.” Para Bianco, a luta da UNE não deve ser apenas para excluir a educação do arcabouço, mas para inverter completamente essa lógica e colocar o povo no centro do orçamento.

Iago Montalvão, economista e ex-presidente da UNE, concordou que a retirada da educação do arcabouço não resolve tudo, mas considera essa uma pauta estratégica. “Essa é uma ferramenta e um instrumento de luta fundamental para que a gente construa e fortaleça a nossa capacidade de mobilização contra essa ideologia econômica fiscalista.” Segundo ele, ao mostrar como as universidades podem ser afetadas por esse tipo de política, os estudantes conseguem compreender os impactos no seu dia a dia e se organizar politicamente. “A partir daí, a gente constrói um acúmulo de forças para uma virada de conjuntura.”

*Por Cristiane Tada