Para comprar meia-entrada primeiro você deve conhecer a origem do seu direito. A meia entrada é amparada principalmente pela Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013. Ela disserta sobre o direito à meia entrada por estudantes. Como também de idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes. No entanto, alguns locais estendem esse benefício para outras categorias. É o caso de São Paulo que inclui professores e profissionais da educação da rede municipal e estadual – contido nas leis n° 14.729 e n°15.298. A cidade do Rio de Janeiro também garante a meia-entrada para essa categoria – com apoio das leis n° 3.424 e nº 5.844. Para o estado do Rio de Janeiro e a cidade de Belo Horizonte, estudantes com menos de 21 anos também tem direito ao benefício – leis respectivamente nº 3364 e nº 9070.
Mas você sabe qual documento cada categoria precisa ter para conseguir comprar meia-entrada?
- Idosos devem apresentar RG com foto;
- Pessoas com deficiência precisam estar portando Cartão de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social da Pessoa com Deficiência. Este documento é emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS que atesta a aposentadoria de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013. No momento de utilização dos ingressos, esses documentos deverão estar acompanhados de documento de identidade oficial com foto;
- Para jovens até 21 anos os documentos aceitos são carteira de identidade ou documento com foto válido;
- Professores e profissionais da educação da cidade do Rio de Janeiro precisam de Carteira funcional emitida pela Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro;
- Já professores e profissionais da educação do estado de São Paulo devem apresentar Carteira funcional emitida pela Secretaria da Educação de São Paulo. Também é aceito o holerite acompanhado de um documento oficial com foto;
- Para doadores de sangue, dependendo do aceite de cada município, para a compra pela internet deve-se informar o RG. Já no momento de entrar no evento, é preciso apresentar a carteira de doador de sangue;
- Estudantes de qualquer grau precisam da Carteira do Estudante;
- E finalmente, para os jovens de baixa renda é necessário apresentar Carteira de Identidade Jovem (ID Jovem). Ela é emitida pela Secretaria Nacional de Juventude e deve ser acompanhada de documento de identidade oficial com foto.
Carteira de Estudante 2022
A partir de janeiro de 2022 a Carteira de Estudante tem uma nova identidade visual, mais moderna e jovem. Ao pedir a Carteira de Estudante 2022, sua validade é até março de 2023. Ela conta com ainda mais tecnologias de segurança e garante o direito do estudante à comprar meia-entrada. Para mais informações leia o artigo: Meia-Entrada Estudantil