Diminuir atuação do MEC está entre ações pretendidas; UNE alerta para o risco de sucateamento

Em um país onde apenas 1,6% das instituições de ensino superior privado obtém boas avaliações (dados do Inep-2017), dentro de um universo de 2.066 faculdades, parece loucura pensar em autorregulamentação do setor, não? Não para o governo Jair Bolsonaro e seu secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Marco Antônio Barroso Faria, cuja ideia apresentada em reunião com a Associação Brasileira das Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes) na última semana, é reduzir a atuação do MEC nos processos de criação e fiscalização dos cursos.

Para a UNE, a notícia é preocupante. Historicamente na luta pela regulação do ensino superior, a entidade entende que a autorregulação do setor é porta aberta para os empresários sedentos por lucros em detrimento da qualidade na educação.

”Os estudantes do ensino superior privado querem ter sim, acesso a educação, mas de qualidade, que respeite os condicionantes para tal e acima de tudo, não aceitarão que a educação brasileira venha a ser mercadoria barata nas mãos dos grandes tubarões de ensino”, escreveu a diretora da UNE Bruna Brelaz, em artigo para o site da entidade.

Para funcionarem atualmente, os cursos de graduação no país passam por avaliações como o Enade (avaliação federal feita por alunos), Indíce Geral de Cursos (IGC) e análise da oferta escolar, como infraestrutura. Essas informações são a base para o credenciamento e a renovação de cursos e também das instituições de ensino.

Desta forma, um baixo desempenho pode resultar no fechamento de cursos ou impedir sua participação no Fies. Todo o processo segue a Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Os indicadores federais de cursos e instituições, e também dos estudantes, são classificados em uma escala de 1 a 5. No ano passado, das 2.066 faculdades, universidades e centros universitários com indicador de qualidade divulgado, apenas 35 tiveram nota máxima.

”Temos consciência que há grandes desafios relacionados ao debate da supervisão e qualidade do ensino superior, mas há uma certeza eminente, o processo de avaliação que é existente, precisa ser sempre aperfeiçoado e considerado, nunca eliminado”, destacou Bruna.