Leia o artigo de opinião da Secretária-geral da UNE, Ísis Mustafa sobre a PEC 206 debatida no Congresso Nacional:
No último dia 24, os deputados reacionários da base do governo Bolsonaro tentaram aprovar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara o Projeto de Emenda Constitucional – PEC nº 206/19 que institui cobrança de mensalidade nas universidades públicas. General Peternelli e Kim Kataguiri (União Brasil), respectivo proponente e relator, justificam tal medida como forma de reduzir a desigualdade, apontando que nessas instituições estão maioria de ricos e que poderiam pagar pelo ensino. Após pressão dos estudantes, o projeto saiu de pauta.
Desde o primeiro dia do governo militar de Bolsonaro, as universidades são alvo da agenda neoliberal de cortes e desmonte. Prova disso foi o projeto Future-se, vergonhosamente derrotado nas universidades de Norte a Sul do país, que também previa a cobrança de mensalidades.
Não é novidade
Em 2017, o Banco Mundial – uma instituição do capital financeiro, instrumento dos principais países imperialistas, que concede empréstimo aos países dependentes em troca da aplicação de políticas neoliberais e de ajuste fiscal – recomendou o fim da gratuidade no ensino superior brasileiro. O relatório “Um Ajuste Justo” foi encomendado pelo governo Temer. Imediatamente defendido pela mídia e pelos banqueiros, o documento aponta que a “Universidade Pública no Brasil é ineficiente e injusta”, por que o custo de um estudante da universidade pública é três vezes maior do que no ensino superior privado e que alguns dos estudantes das universidades públicas estão entre os mais ricos do país.
Este relatório, que na época foi comprado a peso de ouro pelo governo Temer, no entanto, é mentiroso.
Se tivesse consultado gratuitamente uma pesquisa realizada em 2014 pela ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e a FONAPRACE (Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis) o governo saberia que 66,19% dos estudantes da rede federal de ensino superior vêm de família cuja renda mensal não ultrapassa 1,5 salário mínimo per capita.
A universidade pública não é mais exclusiva para as elites e filhos de famílias ricas e brancas. Hoje, se popularizou através da expansão das instituições e com as políticas de cotas sociais e raciais. Popularização essa ainda insuficiente, é verdade, uma vez que os jovens pobres lutam para permanecer nas universidades sem verbas para bolsas, moradia e restaurante universitário.
Além disso, o Banco Mundial faz uma comparação injusta de custos entre as instituições públicas e privadas. As faculdades privadas não investem em pesquisa e extensão, limitando-se a impor aos estudantes uma formação de baixa qualidade, suplerexplorar os professores e lucrar com mensalidades abusivas.
Enquanto isso, as Universidades Públicas são patrimônios do povo, investem no desenvolvimento da ciência e tecnologia, buscando soluções para os problemas comuns da sociedade e contribuindo para a soberania nacional. A pandemia de Covid-19 demonstrou seu alto nível de produção: em abril de 2021, a Federal do Paraná desenvolveu uma vacina que podia ser produzida 100% no país.
Em matéria de soberania e desenvolvimento social, o que o Brasil precisa é expandir as vagas nas universidades públicas, uma vez que a maior parte das matrículas de ensino superior ainda está nas instituições privadas (75,8%).
Qual a solução para a crise das universidades?
A Educação e a Universidade são a solução e não o problema do Brasil. Nenhum país do mundo se desenvolveu, aumentou e distribui justamente sua riqueza sem um alto nível de investimento em educação.
De fato, há uma crise nas universidades públicas fruto dos cortes: nos últimos 10 anos, a verba de investimento foi reduzido em 70%, saindo de R$ 2,78 bilhões para inacreditáveis R$ 760 milhões em 2020.
Só é possível salvar as universidades revogando imediatamente a Emenda Constitucional nº 95 que institui o teto dos gastos sociais e investir os 10% do PIB em educação, como manda o PNE (Plano Nacional de Educação). Para aqueles que dizem que o Brasil não tem dinheiro, a Auditoria Cidadã da Dívida já apontou o contrário: R$ 1,96 trilhão (50,78% do orçamento federal) foi gasto em 2021 com juros e amortizações da dívida pública. Auditar essa dívida, conforme manda a Constituição, fará com que o país tenha mais recursos para investir em saúde, educação, moradia, etc.
Em tempo: para corrigir a desigualdade que tanto preocupa general Peternelli, Kim Kataguiri e Bolsonaro, deve-se mexer no sistema de tributação brasileiro e taxar as grandes fortunas, fazendo com que os ricos de fato paguem imposto.
Apesar de meticulosas, as mentiras que sustentam a PEC 206/19 não escondem sua real finalidade: ampliar a desigualdade no ensino superior, desresponsabilizar o Estado pela manutenção das universidades públicas e fazer a vontade do capital financeiro, abrindo alas para a privatização do ensino.
Os estudantes não aceitarão os desmandos de Bolsonaro: tomaremos as ruas no mês de junho para defender a educação e derrubar esse governo de milicianos e corruptos.
*Isis Mustafa é Secretária-geral da UNE.