Leia artigo do diretor de Combate ao Racismo da UNE, Arlindo Neto, sobre a sanção da nova lei das cotas:

Em pleno mês da consciência negra, os estudantes brasileiros celebram a conquista histórica da renovação e ampliação da Lei de Cotas, responsável por ampliar o acesso ao ensino superior público no Brasil nos últimos 10 anos. Foram muitas lutas, nossos passos vêm de muito longe. Somos as sementes de Zumbi dos Palmares, Marielle Franco, Maria Felipa e tantas outras que contribuíram para que as lutas do movimento negro fossem fortalecidas. E foi com esse legado que adentramos as universidades, disputando uma ciência com a cara do povo e contribuindo com a superação das desigualdades existentes em nosso país.

As cotas abrem portas e continuarão abrindo caminhos através da educação pública. A sanção do Presidente Lula reforça para o conjunto do movimento estudantil a importância de construir as lutas com a responsabilidade política do nosso tempo.

Entre as alterações, destacamos a reserva de 50% das vagas de ingresso nos cursos de graduação para estudantes com renda familiar igual ou menor a um salário mínimo – R$ 1.320 (antes era o valor de um salário mínimo e meio – R$ 1.980); a inclusão de quilombolas na reserva de vagas. As cotas também serão válidas para o ingresso na pós graduação. A avaliação do programa será a cada 10 anos, com ciclos anuais de monitoramento.

Conseguimos renovar e aperfeiçoar a Lei de Cotas, garantindo que os estudantes cotistas tenham preferência nos editais da assistência estudantil, mas ainda seguimos as nossas lutas para transformar o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) em Lei, já aprovado na Câmara de Deputados. A permanência estudantil é uma das inúmeras bandeiras das entidades estudantis, por isso temos a tarefa de construir uma grande mobilização para conseguirmos aprovar também no Senado o projeto de lei da Assistência Estudantil para assim superar o índice de evasão por falta de políticas de permanência.

O dia da Consciência Negra foi instituído como Lei em 2011, em referência à morte de Zumbi dos Palmares, mas também para debater que a abolição da escravidão no Brasil foi insuficiente. O sentido da consciência negra é conquistar corações e mente para a luta antirracista.

O próximo 20 de novembro precisa ser grandioso para não só celebrar as conquistas recentes, como também denunciar o genocídio da juventude negra e pautar as reivindicações do nosso povo. Entre elas, precisamos ter incluso também a transformação do PNAES em lei e a paz nas comunidades e periferias. Queremos nossa juventude viva e sendo as potencias que são nas universidades públicas brasileiras!

*Arlindo Neto é estudante da UFBA e Diretor de Combate ao Racismo da UNE.