Texto aprovado incorpora propostas do movimento estudantil, amplia investimentos e reforça o compromisso com a educação pública
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 10 de dezembro de 2025, o relatório do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2025-2035) na Comissão Especial. O texto, que agora segue para análise do Senado Federal, incorpora quase metade das 4.450 emendas apresentadas e reflete o acúmulo de debates e contribuições de diversos setores comprometidos com a educação pública.
Entre os avanços, destacam-se propostas construídas pela UNE, em diálogo com entidades estudantis, sindicatos, especialistas e parlamentares. A atuação coletiva foi fundamental para fortalecer o conteúdo do plano e ampliar sua abrangência.
Essa força tarefa trouxe melhorias importantes, como a garantia de infraestrutura mínima para instituições de ensino superior, a adequação à legislação do Sistema Nacional de Educação, a priorização de investimentos na educação básica e a ampliação de políticas voltadas a populações vulnerabilizadas.
Uma das conquistas foi a antecipação da meta de universalização da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI), atendendo a uma demanda histórica de educadores e movimentos populares. Também houve avanço na Meta 12, que passa a garantir que ao menos 50% das vagas na expansão da Educação Profissional e Tecnológica da rede federal sejam ofertadas de forma integrada.
No campo do financiamento, o texto aprovado prevê a ampliação dos investimentos públicos em educação para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em sete anos, chegando a 10% ao final do decênio. Era um ponto sensível do debate, com risco de rebaixamento da meta de investimento. A vitória foi fruto da articulação coletiva das entidades. “O financiamento é o eixo que sustenta todas as metas. Sem ele, o novo PNE será letra morta. O Brasil não pode continuar tratando o investimento educacional como despesa ajustável: ele é investimento estratégico, condição para o desenvolvimento sustentável, a reindustrialização, a transição ecológica e a soberania nacional”, destacou a presidenta da UNE, Bianca Borges.
Pontos de atenção
Apesar dos avanços, a UNE aponta desafios que ainda precisam ser enfrentados durante a tramitação no Senado. Entre eles estão a ausência de marcadores de raça, território e nível socioeconômico no texto, a necessidade de fortalecimento de programas como Pibid, Pronera e Pronacampo, além da urgência em transformar o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) em uma política de Estado com orçamento vinculado.
“O PNAES segue dependente de dotações orçamentárias anuais, sem fonte vinculada de recursos e sujeito a contingenciamentos. Por isso, regulamentar plenamente o programa continua sendo uma reivindicação central da UNE”, destacou Bianca Borges. E continuou: “É preciso torná-lo obrigatório, permanente e blindado de cortes, com critérios objetivos de repasse e ampliação para as universidades estaduais, que concentram cerca de 40% das matrículas públicas do país”.
A entidade também defende a criação de um piso mínimo de vagas públicas no ensino superior, com foco na interiorização e na distribuição equitativa entre as regiões do país, evitando a concentração da expansão no setor privado.