Proposta aprovada na Alesc proíbe critérios raciais nas políticas de inclusão e representa retrocesso histórico na democratização da universidade
Deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovaram, no dia 10/12, uma proposta de emenda à Constituição estadual que restringe as políticas de ações afirmativas no ensino superior exclusivamente a critérios socioeconômicos, proibindo o uso de cotas raciais. A medida atinge diretamente a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e representa um grave retrocesso nas políticas de inclusão.
Embora os autores aleguem promover igualdade de oportunidades, a proposta ignora o racismo estrutural e as desigualdades históricas que afetam estudantes negros e indígenas para além da renda. Ao eliminar critérios raciais, a emenda perpetua exclusões e enfraquece a diversidade e a representatividade nas universidades públicas.
O movimento estudantil repudiou a tentativa de limitar as ações afirmativas apenas ao critério socioeconômico, destacando que a desigualdade no Brasil não é apenas econômica, mas também racial e estrutural. Para os estudantes, negar a importância das cotas raciais é ignorar séculos de exclusão e discriminação que ainda hoje impedem milhares de jovens negros e indígenas de acessar o ensino superior.
A Udesc manifestou “profunda preocupação e discordância” com a iniciativa. A UNE, junto com a União Catarinense das e dos Estudantes, já está acionando a Justiça contra o ataque às ações afirmativas e reafirma que as cotas raciais são uma conquista histórica e indispensável para a democratização do ensino superior. “Seguiremos denunciando e defendendo o que a lei já garante. Educação é direito, não moeda de disputa ideológica”, destacou a presidenta da UNE, Bianca Borges.