Contra os 40% de EAD obrigatório no ensino presencial! Leia texto da diretora de Comunicação da UNE, Manuella Mirella

O uso das novas tecnologias deve servir como auxiliar no processo de ensino, não para substituir o ensino presencial. Programas como o FIES e o Prouni ampliaram o acesso de milhares de jovens à Universidade, e precisamos estar sempre atentos para defender e ampliar os nossos direitos. Justamente por serem programas sociais, é necessário uma maior fiscalização do Governo Federal no que se refere à qualidade das IES particulares. A luta contra a precarização e a mercantilização do Ensino Superior é uma bandeira histórica da União Nacional dos Estudantes.

Não é de hoje que estamos acompanhando uma crescente queda na qualidade, principalmente nos grandes conglomerados educacionais, são salas superlotadas, laboratórios precários (quando existem), demissão massiva de professores qualificados para economizar e lucrar ainda mais, abuso das disciplinas online e do Ensino à Distância são algumas das realidades que os estudantes do ensino superior particular do Brasil estão enfrentando, cabe ressaltar que na sua maioria são alunos oriundos das camadas mais pobres.

Até o último dia do ano de 2018 (31/12/2018), sob o governo golpista Michel Temer, prevalecia a regra que permitia 20% das disciplinas online em cursos presenciais, essa medida já era alvo de questionamentos por parte das entidades estudantis. Ou seja, a última canetada do governo ilegítimo foi dobrar esse limite para 40%.

Já em 2019 foi publicada a portaria nº 2.117 do MEC autorizando a oferta de 40% de aulas à distância em cursos presenciais, expandindo a modalidade para a graduação em engenharia e saúde, exceto medicina, em federais, e que também flexibilizou a implementação à distância, independente da qualidade e sem nenhuma regulamentação desse novo modelo.

Durante a pandemia as universidades privadas arranjaram uma “desculpa oficial” para aumentar a precarização do ensino, principalmente nas faculdades dos grandes conglomerados de educação superior. Muitos agentes do setor alegavam que o ensino virtual salvou a educação durante a COVID-19, uma vez que, pelas recomendações da OMS o distanciamento era uma medida necessária para frear o contágio do vírus. A UNE denunciou por diversas vezes salas virtuais superlotadas com estudantes sendo tutorados por robôs, demissão em massa de professores, aumento das mensalidades acima da inflação e uma queda brusca na qualidade do ensino.

E os abusos continuaram mesmo após a pandemia. Estudantes que ingressaram em cursos 100% presencial viram quase metade da sua grade tornar-se online, muitas vezes indo uma vez por semana para universidade, sem qualquer mudança em sua mensalidade e com reajustes injustificados a cada semestre. Matérias de primeira importância realizadas de forma remota, em salas de aula virtuais  abarrotadas, sem nenhuma preocupação com a qualidade do ensino ou em disciplinas sem qualquer acompanhamento da instituição apenas com material didático disponibilizado e com datas de provas marcadas, em algumas universidades até se é cobrado a parte pelo acesso ao material.

A situação dos estudantes é grave, os grandes conglomerados do ensino pouco se importam com a formação desses profissionais e visam apenas o lucro. Queremos um novo modelo, regulamentado, sem “faz de conta”, com a utilização da tecnologia para uma formação com qualidade, integrando o ensino, a pesquisa e a extensão.

Entendemos a importância do EAD na interiorização da educação, mas precisamos pensar na qualidade desses cursos também. É importante que os estudantes que optaram pela modalidade presencial e já sofrem com tantos problemas relacionados à universidade, não aceitem a precarização. Os estudantes precisam de autonomia para escolher a sua modalidade e que independente qual seja ela, que possa ter qualidade na formação, sem prejuízos.

Para se ter uma noção do impacto negativo e irreversível dessa modalidade em cursos presenciais como por exemplo da saúde, onde um dos pilares é a interatividade com paciente, laboratórios, aulas práticas entre outras metodologias ficam impossibilitadas pela distância.

Além disso, é possível observar uma contradição em relação ao acesso à internet, uma vez que, apesar da quantidade crescente de usuários, muitos ainda estão em situação de exclusão digital, seja pelas dificuldades de acesso efetivo à rede de conexão, ou pela necessidade de qualificações especiais para que seja feita a navegação. Precisamos de acesso universal à internet, pois sabemos que nos rincões desse país chamado Brasil, o acesso é precário.

É urgente revogar a portaria nº 2.117 e debatermos uma regulamentação do ensino superior privado, que inclua essa nova modalidade chamada “ensino hibrido”. Algumas das questões que podem ser abordadas em uma regulamentação para o ensino superior híbrido incluem:

Definição de critérios para a oferta de disciplinas na modalidade híbrida, levando em conta a necessidade de garantir a interação entre os estudantes e professores, a qualidade do conteúdo e a infraestrutura adequada;

Estabelecimento de requisitos mínimos para a infraestrutura tecnológica e a formação dos professores para o ensino híbrido;

Garantia da acessibilidade e inclusão dos estudantes com deficiência ou dificuldades de acesso à tecnologia;

Regulamentação das atividades presenciais e a distância, como aulas, provas e atividades de laboratório, extensão, e definição de critérios para a avaliação da aprendizagem;

Estabelecimento de regras claras sobre a carga horária e a organização do calendário acadêmico, levando em conta as especificidades do ensino híbrido;

Notas de excelência nas avaliações dos cursos no MEC;

Instituições de ensino que estão vinculadas ao Prouni e FIES devem manter a qualidade no ensino superior privado, limitando-se a 20% das disciplinas presenciais na modalidade EaD;

Essas são apenas algumas das questões que podem ser abordadas em uma regulamentação para o ensino superior híbrido. É importante que essa regulamentação seja desenvolvida em conjunto com as instituições de ensino, os estudantes e outros atores envolvidos para garantir que ela seja efetiva e adequada às necessidades e realidades do ensino superior no Brasil.

Ensino Híbrido? Só se for com qualidade.

*Manuella Mirella é Diretora de comunicação da União Nacional dos Estudantes.