Leia o artigo do presidente da União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Sul, Alejandro Guerrero
As universidades brasileiras, em especial as públicas, enfrentam um cenário preocupante de subfinanciamento, desestruturação e instabilidade financeira ao longo dos últimos anos. Esse cenário gera, de modo direto, a evasão e o abandono, resultando no esvaziamento das salas de aula. Turmas que iniciam lotadas, terminam muitas vezes com uma taxa menor de pessoas formadas. Essa realidade que o ensino superior enfrenta é resultado de uma política de abandono do ensino superior público e uma verdadeira desresponsabilização do Estado diante do ensino superior privado.
De um lado temos a universidade pública, que resiste bravamente ao longo do último período sofrendo com um teto de gastos desde 2017 e tendo só recentemente uma recomposição orçamentária. Do outro, temos o avanço exponencial do ensino superior privado: mais de 80% dos estudantes universitários do país estão em instituições de ensino privadas (conforme o Censo da Educação Superior de 2024). Dentro desse percentual, a maioria dos estudantes está no formato de ensino à distância (EAD). Por outro lado, temos as chamadas ICES – Instituições Comunitárias de Ensino Superior, que representam um percentual significativo de estudantes, ainda que menor, concentradas em especial no sul do país – instituições públicas de direito privado em sua maioria, que não tem nenhuma política de financiamento a nível nacional.
Esse diagnóstico, ainda que superficial, nos aponta para um problema geracional que as nossas universidades enfrentam: a mercantilização do ensino superior. Grupos mercantis como a Kroton (Cogna), YDUQS, Laureate, Ser Educacional, Ânima, entre outros, representam mais de um terço dos estudantes universitários do país. Esses dados precisam nos ligar um sinal de alerta: qual o retorno que esses grupos dão para suas comunidades e para o país de modo geral? Para além disso, o foco principal da crítica a esses grupos é, sem dúvidas, a qualidade de ensino ofertada. As denúncias do início de 2024 dão a tônica do que esses grupos representam: turmas superlotadas, com 3, 4 e até 5 mil estudantes por professor. Precisamos, urgentemente, de um órgão regulador e fiscalizador para o ensino superior privado.
Dermeval Saviani, referência no debate sobre a educação, há muito tempo nos alertou sobre o descaso do Estado com a educação e que o resultado disso seria, consequentemente, o avanço do neoliberalismo sobre a educação. E essa mercantilização do ensino superior privado escancara uma dificuldade do país de colocar a educação no centro dos investimentos públicos. Na visão de Saviani, o problema começa na escola, não terminando por si só, mas que ao invés de ter uma formação crítica e emancipatória, os estudantes acabam tendo uma preparação para a mão de obra barata do mercado de trabalho. E no ensino superior é justamente isso: deixamos de ter uma educação verdadeiramente universalizada para encontrar um ensino decadente e de qualidade duvidosa.
A verdade é que as nossas universidades também enfrentam problemas que distanciam os estudantes da sala de aula. A longa jornada de trabalho, em especial na escala 6×1, a “uberização” da sociedade – que nos faz acreditar que podemos flexibilizar ao total nossa rotina, o individualismo – uma lógica neoliberal, e tantos outros problemas fazem com que os estudantes vejam perspectiva em um ensino superior “barato” e na maior parte das vezes vezes dentro do EAD. Mas a solução dos problemas enfrentados nas universidades não pode ser a mercantilização do ensino e nem o EAD.
Precisamos de uma reforma universitária que vá até a raiz dos problemas – de forma radical, para que a universidade deixe de ser um “perrengue” na vida dos estudantes e passe a ser um local desejado, universal e que não trate estudantes como clientes. A reforma universitária precisa tratar da democratização do ensino, pautar uma reforma curricular que atualize a universidade para o século XXI, garantindo que o ensino, a pesquisa e principalmente a extensão possam aproximar a universidade dos problemas do cotidiano – posicionando a universidade enquanto ferramenta do Estado para ajudar a resolver os problemas que enfrentamos no país. Assim, as universidades contribuirão para o desenvolvimento regional e nacional, fazendo com que o Brasil tenha um projeto soberano de educação.
E para construir a universidade que queremos precisamos de orçamento. A reforma universitária não cabe dentro de um arcabouço fiscal, e para isso precisamos garantir respeito ao orçamento da educação. A política de austeridade tem sucateado e esvaziado nossas salas de aula, e o contraponto para enfrentar o neoliberalismo precisa ser mais recurso para popularizar o ensino superior. Para combater a mercantilização das universidades precisamos de projetos fortes de democratização do ensino superior.
*Alejandro Guerrero é presidente da União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Sul.