A reforma do sistema de Justiça deve envolver os jovens

Leia o artigo das lideranças da UNE e da FENED sobre a participação da juventude na mudança da cultura jurídica do país

A crise entre os Poderes no Brasil não pode ser compreendida como meramente conjuntural. Ela expressa a permanência de estruturas autoritárias que atravessam a formação do Estado brasileiro e se reconfiguram no interior do Estado de Direito. Da escravidão à ditadura militar, o direito operou como instrumento de legitimação da violência estatal e de exclusão social. A transição democrática não promoveu a ruptura completa com esse legado e permitiu a sobrevivência de práticas e estruturas institucionais no funcionamento do sistema de Justiça.

É nesse contexto que se insere a Constituição de 1988. Marcada pela memória do autoritarismo, a nova ordem constitucional fortaleceu o Judiciário como garantidor dos direitos fundamentais. O problema, portanto, não está na ampliação da atuação judicial, frequentemente simplificada como ativismo. Mas na dificuldade em compatibilizar essa jurisdição constitucional ampliada com mecanismos efetivos de controle democrático e responsabilização. O risco reside exatamente na ausência de limites institucionais capazes de impedir o decisionismo.

A Operação Lava Jato representou um novo ponto de inflexão. Em nome do combate à corrupção, garantias fundamentais foram violadas, em uma interferência judicial de processos políticos. E apesar dos impactos produzidos por esse processo, não houve responsabilização efetiva. Demonstrando como a ampliação das atribuições do Judiciário não foi acompanhada pelo fortalecimento dos instrumentos de accountability. E como leciona Luigi Ferrajoli a legitimidade do direito depende da submissão do próprio poder a limites e garantias, capazes de impedir seu uso arbitrário.

Reformar o sistema de Justiça significa ampliar suas bases democráticas e capacidade de responder à sociedade. O povo brasileiro precisa de mais Justiça, e não de menos. Contudo, precisamos reconhecer distorções e fortalecer os mecanismos de responsabilização e reparação.

A juventude constitui o principal alvo do encarceramento em massa, do arbítrio judicial e letalidade policial. Entretanto, os jovens também ocupam posição central nos processos de resistência democrática. Durante a ditadura militar, o movimento estudantil e a UNE desempenharam papel decisivo na luta contra o autoritarismo. Mais recentemente, as mobilizações em defesa da educação pública, das cotas raciais, da democracia e da soberania, demonstraram a capacidade das novas gerações de construir alternativas diante das crises institucionais.

Os movimentos antirracistas e as organizações juvenis das periferias têm protagonizado a denúncia da violência policial, à exclusão, o encarceramento em massa e das desigualdades reproduzidas pelas instituições estatais. Essas lutas por políticas afirmativas evidenciam que a juventude não é apenas vítima prioritária das distorções do sistema de Justiça, mas sujeito político fundamental para sua transformação democrática.

A reforma do sistema de Justiça exige, portanto, uma mudança na cultura jurídica. O ensino do direito é marcado por uma formação formalista e distante dos conflitos sociais. A universidade pública e a extensão possuem, assim, um papel estratégico na formação de profissionais comprometidos com a efetivação de direitos e com a democratização do acesso à Justiça. Como sustenta Boaventura de Sousa Santos, democratizar a Justiça pressupõe ampliar a participação social na produção e interpretação do direito.

Os jovens devem participar da formulação sobre as reformas do Poder Judiciário, trazendo para o centro do debate suas experiências, de quem sofre diretamente os efeitos da violência estatal, do racismo, da desigualdade e do distanciamento entre as instituições e a realidade social.

Para nós, o debate vai além de escolher entre um Judiciário forte ou fraco, mas como o sistema de Justiça pode defender e promover direitos fundamentais e, ao mesmo tempo, submeter-se à responsabilidade que impõe a Constituição. E que para construir o futuro, é preciso olhar para o passado. Ou teremos um longo passado pela frente.