Estudantes que enfrentam problemas podem contar com a ajuda da UNE pelo email [email protected]

Devido aos problemas que os estudantes brasileiros têm encontrado em relação às mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a UNE divulga nota abaixo e se coloca à disposição para esclarecer dúvidas ou dificuldades destes estudantes na retomada dos estudos neste início de ano letivo.

Por meio do endereço [email protected] a entidade irá encaminhar ao Ministério da Educação as reclamações dos estudantes. A UNE tem um papel histórico em defesa da educação e dos estudantes e declara “temporada de caça” às instituições que tratam a educação como uma mercadoria. Confira a nota:

FIES: A TEMPORADA DE CAÇA AOS TUBARÕES DE ENSINO ESTÁ ABERTA

As últimas alterações nas regras do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) vem causando transtorno a milhares de estudantes em todo o Brasil pela impossibilidade de renovação de seus contratos. Sem o devido aviso prévio, o MEC colocou para muitos uma incerteza na conclusão de seus cursos nessa volta às aulas.

O Fies é um importante instrumento de acesso ao ensino superior para muitos estudantes. Nos últimos anos conquistamos o aperfeiçoamento desse programa com o fim do fiador, o aumento da carência e a redução de juros. Isso possibilitou a ampliação desse benefício, em especial para àqueles/as jovens trabalhadores/as que nunca tiveram a oportunidade de ingressar numa universidade.

Essas medidas vieram na expectativa de atender melhor os estudantes, porém, nada tinha sido feito até então em relação às Instituições de Ensino Superior (IES) que gozavam da total adimplência dos bancos públicos em honrar os contratos do Fies sem nenhuma contrapartida para atender critérios de qualidade de ensino, pesquisa e extensão e, igualmente, sem nenhuma responsabilidade em relação ao aumento de mensalidades e cobrança de taxas abusivas.

Por isso, as recentes mudanças em relação ao Fies vem causando desconforto aos empresários de educação. A alteração do fluxo de pagamento – que é um instrumento de antecipação de receita – de seis mensalidades para quatro, ficando duas pendentes para serem quitadas no término do curso, é um exemplo claro disso.

O bloqueio do Fies para as IES que reajustaram a mensalidade acima da inflação é outra medida que gerou insatisfação por parte das mantenedoras. Essa determinação é urgente para combater a mercantilização do ensino, uma vez que diversas universidades são negligentes com critérios mínimos para a oferta de cursos e, com a única finalidade de auferir lucros, funcionando a partir de recursos públicos e do endividamento de milhares de estudantes, dado que o aumento da mensalidade enseja também no aumento da dívida que os estudantes do Fies contraem.

Além disso, a verba utilizada para o pagamento de reajustes desnecessários e artificiais poderia ser utilizada para a oferta de mais contratos que se traduziriam em mais oportunidades a jovens trabalhadores e trabalhadoras.

A UNE tem um papel histórico em defesa da educação e dos estudantes! O combate ao aumento abusivo de mensalidades tem a nossa marca no Congresso Nacional com o PL 6489/06, PL de Mensalidades da UNE, que tem no escopo combater aumentos abusivos e dar mais transparência às gestões das IES. Do mesmo modo, estivemos nas trincheiras pela regulamentação do ensino superior privado com a aprovação do INSAES, que é uma autarquia fundamental para um salto quantitativo e qualitativo nas avaliações das universidades.

Infelizmente, por força dos interesses dos tubarões de ensino, ambos projetos se encontram paralisados. As medidas anunciadas pelo MEC vem ao encontro dessas expectativas, pois forçam as universidades a abrirem as suas planilhas de custos que são verdadeiras caixas-pretas, inacessíveis aos estudantes que cotidianamente veem sua mensalidade aumentar de forma injustificada.

É necessário, por parte do MEC, maiores esclarecimentos de suas ações aos estudantes. A UNE se coloca à disposição para todos/as estudantes que estão se sentindo prejudicados a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis para assegurar seus direitos. É preciso que os estudantes do Fies tenham garantias para a conclusão de seu curso, desde a renovação dos contratos e através de políticas de assistência estudantil que garantam a sua permanência.

Educação não é mercadoria! Convocamos todos/as para ocuparem suas universidades e cobrar a redução de mensalidade, melhor qualidade, assistência estudantil e o fim das taxas abusivas!

União Nacional dos Estudantes