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DIRETORIA LGBT DA UNE QUER IDENTIDADE DE GÊNERO RECONHECIDA EM DOCUMENTO

O 1º. Encontro LGBT da UNE foi um dos espaços mais disputados de debate durante a 9ª Bienal da UNE, que aconteceu de 01 a 06 de fevereiro no Rio de Janeiro. Participaram centenas de estudantes de todo país e convidados que lutam no dia a dia do pela garantia de direitos da população LGBT. Durante a quinta-feira (5) a programação reuniu convidados na parte da manhã e da tarde que discutiram políticas públicas, a criação de cotas para transexuais nas universidades e a obrigatoriedade da cadeira de gênero e sexualidade nas universidades, bem como de cursos de capacitação para professores e funcionários nas escolas públicas sobre transexualidade e homossexualidade para evitar bullyings e preconceitos.

No fim do encontro foi redigida uma carta com orientações ao governo para garantir mais direitos a comunidade LGBT. “Nossa ausência nas cadeiras das escolas e universidades deve ser reparada material e simbolicamente, nossas diversas identidades não podem ser criminalizadas e nossos corpos não são mercadorias à exposição”, diz trecho da carta. Em outro ponto o documento salienta “a necessidade urgente de que ao menos o nome social para pessoas travestis e transexuais seja garantido em todos os documentos estudantis, até que tenhamos uma legislação nacional de reconhecimento das identidades de gênero dessas pessoas”. Leia abaixo na íntegra:

Carta do Rio de Janeiro 

1º Encontro LGBT da UNE

Garantir Direitos e Construir Trajetórias 

No 49º Congresso da União Nacional dos Estudantes –UNE, em 2005, a entidade aprovou a criação da Diretoria de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgênero – GLBT e também propostas importantes, em sua resolução. Com a luta feminista pela visibilidade das mulheres a sigla foi alterada para Diretoria de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgênero – LGBT. 

Um dos projetos já articulados e difundidos foi o “Universidade Fora do Armário – UFA”, que deu o ponta pé inicial à organização do movimento estudantil LGBT na rede da União Nacional dos Estudantes, fortalecendo e ampliando aliança com o movimento social e diversos coletivos da luta emancipatória. Muitos dos pontos das resoluções do longo da história da diretoria foram conquistados, contudo tantos outros precisam ser pautados e avançados.

Em 2015 a Diretoria completa seus 10 anos de existência, e nosso marco histórico é celebrado com a realização do 1º Encontro LGBT da UNE durante a 9º Bienal de Arte, Cultura, Ciência e Tecnologia da UNE, espaço privilegiado para ampliarmos cada vez mais a nossa pauta política ao conjunto do Movimento Estudantil brasileiro. Neste encontro, reunidas e reunidos neste importante fórum de discussão e construção de sínteses, apontamos quais lutas e bandeiras nos organizarão para o próximo período. 

Afirmamos a auto-organização como instrumento fundamental para construirmos nossas bandeiras e prioridades, para além do auto-reconhecimento e espaço de solidariedade. Este princípio é alicerce para a ação desta pasta e a responsabilidade por construir um mundo livre de machismo, racismo, lesbofobia, transfobia, bifobia e homofobia é compromisso do conjunto da entidade. A UNE somos nós, suas cores somos nós!

Devemos superar as barreiras que impedem a população LGBT à adentrar os espaços de poder e a educação é um desses campos de batalha cotidiana. Nossa ausência nas cadeiras das escolas e universidades deve ser reparada material e simbolicamente, nossas diversas identidades não podem ser criminalizadas e nossos corpos não são mercadorias à exposição. Os espaços educacionais são reflexos da sociedade opressora em que vivemos. A violência seja física, simbólica e até institucional, é uma realidade para pessoas LGBT por todo o país, e não seria diferente nas escolas e universidades. Pessoas LGBT permanecem sem qualquer proteção a agressões físicas e verbais de colegas e até professores ou dirigentes, trotes violentos e humilhantes quando conseguem entrar em algum curso. É preciso formular urgentemente formas de responsabilizar institucionalmente as universidades pelos casos de violência, criando mecanismos de denúncia e acolhimento das vítimas. A UNE, com seu peso institucional, político e social segue firme na luta em defesa da educação laica e da democracia do país, articulando o movimento estudantil com o intuito de promover cada vez mais possibilidades da entrada, permanência e saída de LGBT nas instituições de ensino, combatendo todo e qualquer tipo de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

Entendendo que é construindo a equidade de oportunidades na educação que a universidade terá meios para quebrar seus muros, dialogar com a comunidade e modificar o cenário social e do mundo do trabalho que ainda permanece LGBTfóbico. Combater a violência é criar instrumentos para combater a impunidade que acomete não somente a população LGBT, mas se constitui como instrumentos de controle sobre os corpos de todas e todos. Salientamos em especial a necessidade urgente de que ao menos o nome social para pessoas travestis e transexuais seja garantido em todos os documentos estudantis, até que tenhamos uma legislação nacional de reconhecimento das identidades de gênero dessas pessoas. A UNE e UBES alinhadas com o movimento de base que tem pautado o nome social nas universidades e escolas do Brasil. Um ambiente educacional que sequer respeita como estas pessoas quer ser chamadas não rompe com absolutamente nenhum caráter da opressão a que estão sujeitas. Esta garantia normativa deve necessariamente ser acompanhada da formação dos trabalhadores e trabalhadoras da educação que lidem com estes documentos para prevenir quaisquer constrangimentos.

Conseqüência de um sistema opressor as e os jovens LGBT, principalmente as pessoas Trans* são marginalizadas e expulsas do mercado de trabalho formal, não tendo mais opções além do mundo da prostituição, colocando-as ainda mais à margem das relações sociais, a juventude representa o maior número na parcela de excluídos; Defendemos uma Reforma Universitária e lutamos para que estas contradições sejam superadas por um ensino emancitório que permeie a reestruturação da grade curricular no ensino brasileiro, que hoje é fundamentado pelo binarismo de gênero, ou seja, restrito aos conceitos capitalistas e heteronormativos construídos para definir modelos de gênero.

Pontuamos que uma das causas centrais, geradoras e multiplicadoras das discriminações é a formação de uma bancada fundamentalista dentro do Congresso Nacional liderada por Jair Bolsonaro, parlamentar extremamente conservador e reacionário; a UNE se posiciona contra qualquer discurso opressor e por isso entende em conjunto com os movimentos sociais LGBT que é bandeira de luta a cassação imediata do Deputado Federal Jair Bolsonaro e apoio a iniciativas que combatam a LGBTfobia originadas no meio parlamentar e na sociedade civil.

Consequentemente a União Nacional dos e das Estudantes, para garantia dos direitos plenos à cidadania LGBT (acesso às cidades) apóia e constrói a proposta de Reforma Política como tema essencial para a reorganização do meio político nacional e assim a reorganização das relações de vida na sociedade, devemos fortalecer os movimentos sociais principalmente pelo cenário de ameaça fiscal instalada pelo imperialismo.

A UNE em seu 1º Encontro LGBT da UNE, manifesta apoio ao projeto de lei 7582/2014, que define os crimes de ódios e intolerância – assim como na lei que criminaliza o racismo – criando também meios para coibi-los, semelhante ao da Lei Maria da Penha, que protege a mulher em situação de violência, projeto de autoria da Dep.ª Maria do Rosário. Este projeto tem uma abrangência maior que o projeto de lei 122/2006, que já tem oito anos tramitando no Senado, que atingido o prazo limite previsto no regimento, de autoria da Dep.ª Iara Bernardi (em 2006).

Por isso, na próxima jornada nacional de lutas da UNE convocamos os/as estudantes a colorir as ruas do Brasil pela criminalização da homofobia, em defesa do Estado laico e dos direitos humanos e por uma Universidade que respeite a liberdade de viver e amar.

A UNE somos nós lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros!

 Da Redação 

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