Dicionário do ME
FENECO – Federação Nacional dos Estudantes de Economia
A FENECO é a entidade de deliberação máxima dos estudantes de economia, se propõe a organizar o movimento estudantil de economia nacional, através da articulação e mobilização com suas escolas. Somos uma federação orgânica que trabalha para fazer a transformação da sociedade através da consciência de classe e do despertar do senso critico. A FENECO possui dois espaços de deliberação, o ENECO-Encontro Nacional dos Estudantes de Economia que ocorre em julho de cada ano e o CONECO-Congresso Nacional dos Estudantes de Economia que ocorre em janeiro de cada ano.
FENED – Federação Nacional dos Estudantes de Direito
A Federação Nacional de Estudantes de Direito é a entidade que congrega e representa todos os estudantes de direito do país. Tem como objetivo organizar e representar os estudantes do curso de Direito, fazendo parte desta todo estudante regularmente matriculado nos cursos de Direito do país em faculdades credenciadas pelo MEC, onde existam entidades representativas associadas. A FENED foi fundada durante o XVII ENED (Encontro Nacional dos Estudantes de Direito), ocorrido em julho de 1996 na cidade de Niterói/RJ.
FIES – Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior
É um programa do Ministério da Educação com o objetivo de financiar as mensalidades de alunos que estudem em universidades particulares. Pode ser utilizado pelos alunos do ProUni que tenham bolsa parcial e ainda precisem pagar 50% do valor do seu curso.
FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos
A Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) é uma empresa pública vinculada ao MCT, e tem como missão promover e financiar a inovação e a pesquisa científica e tecnológica em empresas, universidades, institutos tecnológicos, centros de pesquisa e outras instituições públicas ou privadas, mobilizando recursos financeiros e integrando instrumentos para o desenvolvimento econômico e social do País.
Grêmio Estudantil
Entidade que representa o conjunto dos estudantes de uma mesma escola do ensino fundamental, médio ou técnico. O Grêmio possibilita a discussão sobre os problemas gerais ou específicos das instituições de ensino, desenvolvendo as lutas dos estudantes, assim como promovendo sua interação por meio de atividades culturais e acadêmicas. Representa os estudantes de cada escola nos fóruns gerais do movimento estudantil secundarista e promove o diálogo com as entidades gerais (Uniões Estaduais e UBES). Realizam eleições anuais e também assembleias gerais.
Honestino Guimarães
Líder estudantil brasileiro e ex-presidente da UNE morto pela ditadura civil-militar em 1973 no exercício do cargo. Honestino assumiu a presidência da entidade em 1971 após o então presidente, Jean Marc von der Weid, ter sido preso pela repressão. Viveu na clandestinidade por cinco anos antes de ser preso em 10 de outubro de 1973 no Rio de Janeiro. As condições da sua morte são desconhecidas. Somente no dia 12 de março de 1996 teve seu óbito oficialmente reconhecido pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos do governo federal, sendo laureado pela UnB no ano seguinte com o Mérito Universitário. Em sua homenagem, a principal organização estudantil da Universidade de Brasília se chama Diretório Central dos Estudantes Honestino Guimarães. Também em sua homenagem, o Grêmio Estudantil do Centro de Ensino Médio Elefante Branco, onde estudou, e o centro acadêmico do curso de Geologia da Universidade Federal do Ceará levam seu nome.
Isenção fiscal
É a redução nos impostos das universidades particulares, que é permitida somente se elas participarem do ProUni. Entre os impostos deduzidos estão o Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas (IR) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
ME
Abreviatura muita usada para “movimento estudantil”
MEC – Ministério da Educação
É o órgão do governo federal que regula, planeja e desenvolve toda a política nacional de educação. O MEC é responsável, por exemplo, pela coordenação do ProUni e do Enem.
MCTI – Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação
o Ministério da Ciência e Tecnologia passou a coordenar o trabalho de execução dos programas e ações que consolidam a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. O objetivo dessa política é transformar o setor em componente estratégico do desenvolvimento econômico e social do Brasil, contribuindo para que seus benefícios sejam distribuídos de forma justa a toda a sociedade. Agrega as mais importantes agências de fomento do país: a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e suas unidades de pesquisa
OCLAE – Organização Continental Latino Americana e Caribenha dos Estudantes
É a maior entidade dos estudantes na América Latina. Todas as entidades nacionais dos países latino-americanos são filiadas a ela. Sua sede fica em Cuba, onde a UNE mantém um representante para levar as lutas e bandeiras dos estudantes brasileiros. Busca a integração latinoamericana por meio dos movimentos estudantis nacionais. Defende a paz e a democracia nos países da América Latina, é contra o militarismo e o intervencionismo imperialista. Tem entre as suas bandeiras “Educação não é Mercadoria: Direito humano e libertação”, o fim do embargo dos EUA à Cuba e o respaldo à Venezuela bolivariana. A cada dois anos, realiza o CLAE (Congresso Latino Americano e Caribenho dos Estudantes) e atua na defesa da integração dos povos do Continente.
Passe-Livre
Campanha, defendida pela UNE, que reivindica a tarifa zero para todos no transporte público. O passe-livre é o meio mais prático e efetivo de assegurar o direito de ir e vir de toda população nas cidades. Essa ideia tem como fundamento o entendimento de que o transporte é um serviço público essencial, direito fundamental que assegura o acesso das pessoas aos demais direitos como, por exemplo, a saúde e a educação.
PNE – Plano Nacional de Educação
É um planejamento, do governo federal, para nortear as ações em educação pelos próximos dez anos. Reúne vinte metas que tratam do futuro da educação básica e também do ensino superior no Brasil.
REUNI – Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais
Desenvolvido pelo MEC, é o sistema que seleciona os candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior utilizando a nota do Enem. No site do SiSU, os candidatos consultar as vagas disponíveis, pesquisando as instituições e os cursos participantes.