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“Qual o nosso Plano? Acabar com o extermínio da juventude negra!”

Rodger Dandara

Em artigo os estudantes Dandara Tonatzin e Rodger Richer do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial defendem o Projeto de Lei nº 2438 de 2015, que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens

 

*Por Rodger Richer e Dandara Tonatzin

 

“A carne mais barata do mercado é a carne negra

Que vai de graça pro presídio

E para debaixo do plástico

Que vai de graça pro subemprego

E pros hospitais psiquiátricos” (Elza Soares)

 

O Brasil foi o ultimo país a “abolir” a escravidão no Ocidente. Essa é uma ferida aberta que infelizmente nunca cicatrizou. Fruto dessa herança maldita, nosso país possui profundas desigualdades raciais e sociais. Basta observarmos onde a maioria do povo negro se encontra para percebermos isso.  Não há dúvidas: é a população negra aquela que possui menos acesso aos direitos básicos e sofre cotidianamente com a violência, pobreza e precarização. O genocídio em curso do povo negro é o principal problema social brasileiro. Nesse sentido, é necessário pensar em ações que visem se contrapor à essa lógica Racista.

 
Perfil dos homicídios: quem são os mortos da democracia?

Segundo o Mapa da Violência (2015), as vítimas de homicídios por armas de fogo no Brasil passaram de 8.710 em 1980 para 42.416 em 2012. Entre a juventude (15 a 29 anos) esse crescimento foi muito maior: saltou de 4.415 vítimas em 1980 para 24.882 em 2012. Se na população em geral os números aumentaram 387%, entre a juventude esse crescimento foi de 463,6%. No Brasil, é evidente a grande concentração de mortes entre os jovens, sobretudo aos 19 anos de idade, quando os homicídios por armas de fogo atingem a gritante marca de 62,9 mortes por 100 mil habitantes!

Conforme dados estatísticos mundiais, nosso país ocupa a 11ª posição no ranking internacional da violência. O grande número de armas põem o Brasil no patamar de índices de homicídios iguais ou superiores aos países que passam por situação de guerra ou conflito civil armado.

Fruto das mazelas do racismo e da “guerra às drogas” – que na realidade é uma guerra contra pessoas negras, pois no confronto entre a polícia e o tráfico quem morre é a juventude negra das periferias, e não substâncias (tornadas) ilegais. Em 2012, por exemplo, as armas de fogo vitimaram 10.632 brancos e 28.946 negros. Ou seja, proporcionalmente, a vitimização de negros por armas de fogo foi 142% maior em relação aos brancos.

Há, portanto, uma alarmante seletividade racial dos homicídios no Brasil, evidenciando o Racismo Institucional impregnado nas estruturas do atual modelo de segurança pública que trata a juventude negra sempre como suspeita.

 
Frente ao extermínio da juventude negra, qual é o nosso plano?

Em Junho de 2015 foi criada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros e Pobres, cujo objetivo era apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil. Entre seus principais encaminhamentos, ela propôs a aprovação do Projeto de Lei nº 2438 de 2015, que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens.

As ações do Plano devem priorizar a população negra e pobre, uma vez que de acordo com os dados acima mencionados é a juventude negra quem está sendo sistematicamente exterminada. Ele terá duração de 10 anos e será executado e coordenado de forma compartilhada pelos órgãos do Poder Executivo Federal responsáveis pela articulação dos programas e projetos de juventude e de igualdade racial, tendo como principais metas:

(a)    Redução do índice de homicídios para o padrão de um dígito por 100 mil habitantes;

(b)   Redução da letalidade policial;

(c)    O aumento da elucidação de crimes contra vida para 80% dos casos;

(d)   A implementação de políticas públicas afirmativas nas localidades com altas taxas de violência juvenil.

Segundo o PL, cada Estado e Município também deverão elaborar seus respectivos planos de forma articulada. Dessa forma, espera-se que Municípios, Estados e a União juntem esforços em detrimento da diminuição dos homicídios no Brasil.

A proposta se constitui enquanto um grande avanço para reduzir os homicídios no país e desconstruir a cultura de violência sobre jovens negros e pobres. Caso aprovado, acreditamos que esse projeto cumprirá um papel central na construção de outros parâmetros de segurança pública,  na medida em que coloca a redução dos homicídios de jovens negros e pobres enquanto uma política de Estado.

Pela imediata aprovação do PL 2438: principal tarefa da juventude negra esse semestre!

O modelo de Polícia vigente constrói estigmas sobre a população negra sempre nos enxergando como potenciais criminosos (as). Há uma grande uma seletividade racial das abordagens policiais, refletindo o Racismo escancarado na instituição. Porém, nós negros (as) resistimos à esses ataques enfrentando-os com arte, cultura, identidade e luta política! Reivindicamos nossos saberes ancestrais e as batalhas históricas do povo negro afro-brasileiro, tendo como objetivo fortalecer a nossa perspectiva afro-centrada e emancipadora.

A tese de que vivemos numa democracia racial já foi derrotada faz tempo. Aqui não há harmonia entre as classes sociais e raças, mas sim conflito. Todos os dias à juventude negra é furtado o direito à vida por conta desse modelo de segurança pública racista e essa política sobre drogas genocida. A mídia sensacionalista lucra muito com as lágrimas das mães negras ao verem os corpos dos seus filhos caídos no chão, reforçam esteriótipos e perpetuam desigualdades. Precisamos dar um basta!

Por isso, convocamos todas as entidades, organizações e pessoas para se somarem na luta pela imediata aprovação do PL 2438/15 que visa reduzir os homicídios de jovens negros e pobres no Brasil. A aprovação de um Plano com duração de uma década, avaliado a cada quatro anos por um sistema de congressos com intensa participação popular, ampliará a política nacional de promoção da igualdade racial. Somente com organização e luta combateremos o RACISMO e construiremos caminhos para a igualdade.

 
“Por mais que parte da elite hesite

Um afro-genocídio existe”. (MV Bill)

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*Rodger Richer, 23 anos, é estudante do curso de Ciências Sociais da UFBA, diretor de Combate ao Racismo da União Nacional dos Estudantes e Conselheiro Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR).

**Dandara Tonantzin, 21 anos, é estudante de Pedagogia da UFU, Militante do Coletivo Enegrecer e Conselheira Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR).

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