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“Nossos corpos e nossas vidas nos pertencem”, por Ana Clara e Brisa Bracchi

Diretoras de Mulheres da UNE e da UBES lançam cartilha sobre o aborto no dia 28 de setembro, Dia Latino-americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto

Mais uma vez, o dia 28 de setembro, Dia Latino-americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto, acontece em meio a uma ofensiva voltada para a retirada de direitos das mulheres no Brasil. Nós que resistimos aos ataques de Feliciano e Cunha sobre os nossos corpos, seguimos enfrentando Temer, Bolsonaro e tantos outros que diariamente tentam impor um projeto machista e conservador sobre as nossas vidas.

Tramita no congresso a PEC 181/15 que utilizou-se de uma pauta importante, a ampliação do tempo de licença maternidade para mães de filhos que nascem prematuros, para mascarar seu real propósito. A PEC, discutida na Comissão Especial sobre Licença Maternidade em caso de Bebê Prematuro, seria bastante positiva não fosse a inclusão da redação “direito à vida desde a concepção”. Essa é mais uma façanha da bancada conservadora na tentativa de proibir o aborto até mesmo em caso de estupro e risco de morte para mulheres devido à gestação. É necessário lembrar que esse é o mesmo congresso que há poucas semanas aprovou uma Reforma Trabalhista que permite o trabalho de mulheres grávidas em ambientes insalubres.

Por trás dessa lei, não há um aumento de direitos às mães, mas sim um retrocesso fundado em um conservadorismo patriarcal que reduz as mulheres apenas à reprodução. É preciso garantir que essa PEC não seja aprovada, no acúmulo das pressões dos movimentos feministas e sociais, já que na composição de um congresso com poder econômico dominante, onde apenas nove por cento são mulheres, esse debate se faz cada vez mais difícil.

Precisamos falar sobre aborto, não só no dia 28 de setembro. É engano pensar que essa é uma questão do âmbito privado. Essa é uma questão pública e social. Precisamos falar sobre a legalização do  aborto visando à sua garantia legal, mas também que este seja seguro e gratuito para todas.

E não há como falar de aborto sem falar das mulheres negras. As vítimas da criminalização do aborto são marcadas pelas estruturas de raça e classe da sociedade. Nas clínicas clandestinas, os procedimentos mais seguros são extremamente caros. Sendo assim, são as mulheres negras e pobres as vítimas diárias das clínicas clandestinas precarizadas, das práticas caseiras arriscadas com métodos diversos e da falta de assistência médica em casos de complicações.

Ainda assim, temos dificuldades de debater nas escolas, universidades, nos nossos ciclos sociais e familiares a necessidade imediata da descriminalização e legalização do aborto. Reafirmamos a necessidade de construir escolas e universidades que debatam gênero e educação sexual dentro e fora de suas salas de aula. É necessário combater a narrativa posta de que a legalização do aborto aumentará o número de casos, tendo em vista que os dados dos países em que descriminalizaram e legalizaram o aborto, a exemplo do Uruguai, mostram que os números de casos diminuíram significantemente. No exemplo citado, passaram de 33 mil para 4 mil abortos por ano, aproximadamente.

O aborto é uma realidade de mulheres de todas as faixas etárias, classes sociais, religiões e regiões do país. No Brasil, estima-se que são realizados cerca de um milhão de abortos clandestinos por ano e cerca de 250 mil internações nos hospitais do país por complicações neste procedimento (Dados da OMS).

A criminalização do aborto se coloca como controladora dos corpos das mulheres por uma sociedade construída no patriarcado e na religiosidade. A sua legalização representa garantir a autonomia das mulheres de decidirem quando querem ser mães ou não, refutando o estigma da maternidade obrigatória sob nossas vidas, reforçando que nossos corpos são nossos territórios, evidencia a necessidade de um Estado laico.

Precisamos não só resistir às ofensas machistas de propostas como a PEC 181/15 como explicitar a necessidade de discutir a legalização do aborto urgente no Brasil, para que o sangue das mulheres parem de escorrer em procedimentos tão perigosos que escancaram que esta é também uma questão de saúde pública.

“Educação sexual para prevenir, contraceptivos para não engravidar, aborto legal e seguro para não morrer”

Essa hipocrisia dá hemorragia! É pela vida das mulheres!

Legalizar o aborto!

> BAIXE AQUI A CARTILHA QUE EXPLICA SOBRE O TEMA.

*Ana Clara Franco é diretora de Mulheres da UNE.
*Brisa Bracchi é diretora de Mulheres da UBES.

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