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‘Minha presença te incomoda? Conquistar direitos e afrontar o racismo’

Rodger Racismo

O diretor de Combate ao Racismo da UNE, Rodger Richer, fala sobre o tema do 5º Encontro de Negros, Negras e Cotistas da entidade bem como reflete a importância do evento na atual conjuntura

O 5º Encontro de Negros, Negras e Cotistas da União Nacional dos Estudantes (5º ENUNE) se apresenta em uma conjuntura altamente adversa e peculiar. Nos inserimos em um momento político caracterizado por um golpe em curso no país, conduzido sobretudo pelas elites econômicas que não querem perder privilégios e partem para cima para garantir sua onda conservadora e neoliberal.
Embora os governos Lula e Dilma tenham avançado significativamente nas políticas de igualdade racial, estamos muito distantes daquilo que consideramos uma efetiva igualdade racial. Mesmo nos governos de esquerda, tal pauta ocupa um papel periférico tanto na transversalidade da política, quanto na composição dos cargos de alto escalão. O segundo mandato do governo Dilma é  um exemplo nítido disso: só uma ministra negra!
Mesmo compreendendo tais contradições, o golpe conduzido vai atingir sobretudo a população negra e pobre, cortando direitos duramente conquistados e elaborando um programa de gestão que não contemple os interesses das maiorias do nosso país – o projeto neoliberal “PONTE PARA O FUTURO” do PMDB já anuncia tais retrocessos explicitamente.

Este ENUNE possui grandes desafios pela frente, e o principal deles é contribuir para a construção de uma nova correlação de forças que acumule para barrar os dois golpes que acometem a população negra, em especial a juventude: o golpe institucional ou, em outros termos, o golpe “branco” – sem militares – conduzido pelos brancos ricos insatisfeitos com suas perdas de privilégios; e os golpes que a Polícia Militar, sob a ideologia racista impregnada na instituição, desferem sob a juventude negra, exterminando vidas e sonhos de muitos jovens negros no Brasil afora.
Não compreender que o racismo é um problema enraizado nas estruturas políticas-econômicas-culturais do nosso país, nos dois lados – esquerda e direita – é um ledo engano que nós precisamos apontar com muita convicção e nitidez. Entender os limites e avanços nas políticas de promoção da igualdade racial é um exercício crucial para projetar qual modelo de sociedade nós queremos: anti-capitalista; anti-patriarcal; anti-LGBTfóbica e antirracista.

Nos últimos mandatos conduzidos pelos governos petistas, o Brasil passou por uma profunda transformação social: cria-se pela primeira vez na história a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) (LEI Nº 10.678); o Estatuto da Igualdade Racial (LEI Nº 12.288); as Cotas nas Universidades Federais (LEI Nº 12.711); as cotas para negros nos concursos públicos federais (LEI Nº 12.990); a obrigatoriedade da História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial da Rede de Ensino (LEI Nº 10.639); a realização das Conferências Nacionais de Promoção da Igualdade Racial a partir de 2005; entre outros. Avançamos nitidamente com a criação de políticas que democratizaram o ensino superior, em especial para a população negra, como as cotas raciais, o PROUNI, ENEM SISU, FIES e o REUNI. Exemplo disso é percebermos que o índice de estudantes negros(as) aumentou sobremaneira, o que se reflete no movimento estudantil universitário e, até mesmo, na União Nacional dos Estudantes (UNE).

Um exemplo evidente dessa transformação do perfil estudantil nas Universidades e no próprio movimento estudantil é percebermos a mudança dos quadros dirigentes das entidades estudantis. Hoje há mais negros(as) Coordenadores(as) Gerais de DCEs; presidentes(as) das UEEs; Diretores(as) da UNE no pleno e na executiva; membros de CAs; DAs; representantes estudantis nos Conselhos Universitários; entre outros.
Contudo, é importante destacar que essa transformação não se deu naturalmente, como ordem do acaso, mas foi fruto de muita luta das gerações que nos precederam e que construíram caminhos efetivos para o enegrecimento do movimento estudantil e do poder político no Brasil. Dandara e Zumbi dos Palmares; Abdias do Nascimento; Lélia Gonzalez; o Movimento Negro Unificado na década de 70, as lavadeiras do Abaeté, mães de santo e várias outras personalidades e movimentos sociais contribuíram decisivamente para chegarmos onde estamos.

Na UNE, em 2007 foi criada a primeira edição do Encontro de Negros, Negras e Cotistas da UNE, sendo um passo significativo para aumentar nossa presença tanto física quanto programática no interior da entidade. Além dessa, houve outras três edições: em 2009, 2011 e 2015, ambas crescendo cada vez mais e atraindo mais negros(as) para participar e disputar os rumos da UNE. Agora estamos diante da sua 5ª edição e celebrando 10 anos de realização dos ENUNE’s, e não é mera coincidência que eles passaram a ser organizados pós o ciclo de transformações democráticas implementado durante os governos Lula e Dilma. Foi nesse período que mais negros e negras ingressaram no ensino superior e tiveram mais oportunidades – mesmo que ainda consideremos incipientes tais políticas, elas avançaram rumo à superação das desigualdades no país. Insatisfeitos com tais avanços, a elite econômica, aliada ao Judiciário e à mídia hegemônica, não aceitam perder privilégios e partem para a ofensiva contra os direitos conquistados pela classe trabalhadora – que é majoritariamente negra – tendo como seu principal objetivo destituir uma presidenta eleita legitimamente por 54 milhões de brasileiros (as) e fortalecer o neoliberalismo e conservadorismo no Brasil e no mundo.

A América Latina tem sido alvo de constantes ataques imperialistas, cuja finalidade é manter a hegemonia política internacional do neoliberalismo e, consequentemente, depor governos progressistas legitimamente eleitos. Em 2012, por exemplo, o Paraguai sofreu um “golpe institucional”– sem militares – através do apoio da grande mídia e do judiciário, destituindo o presidente Fernando Lugo. O que acontece no Brasil, em suma, não está descasado daquilo que vem sendo orquestrado internacionalmente.

Nesse ambiente político adotamos como tema do ENUNE o seguinte mote: “MINHA PRESENÇA TE INCOMODA? CONQUISTAR DIREITOS E AFRONTAR O RACISMO”, justamente por compreendermos que a nossa presença negra de fato incomoda os racistas e o racismo quando ocupamos espaços de poder na política, quando ingressamos nas Universidades públicas e privadas, quando entramos nos aeroportos e acessamos mais direitos e poder de consumo. Nós conquistamos muitos direitos nos últimos anos, a exemplo do estatuto da igualdade racial, das cotas nos concursos públicos federais, entre outros. Contudo, de forma alguma tal conquista de direitos garante efetivamente que o Racismo acabou. Muito pelo contrário, nós que conquistamos direitos precisamos afrontar o Racismo cotidianamente, lutando para garantir nossas conquistas e ampliação dos direitos e da democracia.

Nesse contexto, convocamos toda a população negra a se somar neste grande ENUNE: Universitários (as), secundaristas, sindicatos, associações de moradores, pesquisadores(as), grupos culturais, artistas, movimentos sociais, enfim, população negra de todo o Brasil, serão muito bem vindos (as) para este que promete ser um grande e representativo encontro. Trata-se de um espaço de maioria negra, também aberto para pessoas não negras participarem apenas como ouvintes – não tendo direito à fala – visto que é um encontro que visa abrir caminhos para o protagonismo da população negra e consequentemente a superação do Racismo, que somente será alcançada por nós mesmos.

Os temas debatidos serão abarcados por uma ampla gama que afeta a população negra: 1. Racismo, Segurança Pública e Guerra às Drogas: o que está por trás do Extermínio e Encarceramento da Juventude Negra?; 2. Políticas Educacionais sob a perspectiva negra; 3. Povos e Comunidades Tradicionais; 4. Religiões de Matriz Africana; 5. Divisão Racial do Trabalho; 6. Feminismo Negro; 6. Comunicação sob a ótica negra; 7. Enegrecimento do movimento estudantil; 8. Estética negra e empoderamento crespo; 9. Racismo na Saúde; 10. Direitos LGBTs para a população negra; 11. Divisão racial das cidades e a luta por direitos; entre outros.
São várias as faces em que o Racismo se manifesta em nossa sociedade, e pretendemos abarcar todas elas para sairmos deste encontro com uma densa e representativa resolução política que vamos divulgar posteriormente. Além dos espaços de mesas e debates, também vamos realizar o 2º Festival de Cultura e Juventude Negra – AFROTOMBAMENTO –, que se coloca enquanto um espaço importante de articulação e síntese de diversas experiências artístico-culturais da população negra, que acontecerá concomitantemente ao ENUNE. Esperamos que este seja um espaço repleto de grandes discussões que possam contribuir para enraizar o debate antirracista nos quatro cantos do país.

A conjuntura não está fácil para nós negros, e somente organizando a resistência através de atividades e ações práticas que conseguiremos barrar essa onda conservadora e reacionária que assola o nosso país. Vamos fazer um grande e representativo ENUNE, que de fato será uma agenda de resistência aos retrocessos, defendendo não apenas a democracia, mas sobretudo seu aprofundamento.
Vamos defender reformas estruturais que efetivamente acabem com a lógica racista de exploração capitalista. Vamos reafirmar nosso compromisso com a luta popular e demarcar que nossa posição frente a crise político-econômica é pela esquerda, a única via capaz de obter resposta – mas não uma esquerda que conviva pacificamente com o racismo e opressões correlatas. Defendemos uma saída pela esquerda que necessariamente perpasse pelo protagonismo das massas que é majoritariamente a classe trabalhadora negra, a verdadeira maioria explorada deste país que certamente já tem organizado resistência através da cultura, da ancestralidade, das tradições, dos rolezinhos, dos saraus, das marchas e da afirmação das identidades e estética.

Este 5º ENUNE já tem mais de 1200 pessoas inscritas, sendo que estão acontecendo pré-encontros nas cinco regiões do país, deixando nítido que a população negra está organizada pra tomar o poder que lhes é de direito. Vamos seguir firmes na luta pela igualdade e em prol da superação do Racismo e opressões correlatas no mundo. Afinal, segundo EMICIDA: “Nóiz quer ser dono do circo, cansamos da vida de palhaço”.

*Rodger Richer é graduando em Ciências Sociais (UFBA), Diretor de Combate ao Racismo da União Nacional dos Estudantes (UNE) e membro do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR).

As ideias e opiniões expostas nos artigos são de responsabilidade dos autores não refletindo, necessariamente, a opinião ou posição da União Nacional dos Estudantes.

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