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“Lutar pela Democracia é defender a educação”, por Jessy Dayane

jessy dayane

Diretora de Políticas Educacionais da UNE critica programa de governo de Temer e afirma que estudantes devem intensificar a luta pela educação pública nas ruas

Nos últimos 13 anos vivenciamos um avanço na democratização do acesso ao ensino superior no Brasil que incluiu milhares de jovens, através de inúmeras políticas educacionais que ampliaram o número de vagas nas universidades e popularizaram as formas de acesso como: o REUNI; o PROUNI; o FIES; as Cotas sociais e raciais; ampliação dos Institutos federais; Mudança de avaliação de acesso para ENEM/SISU. Através dessas políticas educacionais o número de estudantes na educação superior dobrou, passando de 3,5 para 7,3 milhões entre 2002 e 2013. Apesar da expansão considerável no ensino superior, ainda assim, cerca de 80% dos jovens entre 18 e 24 anos não tem acesso às universidades no Brasil, isso evidencia que a luta pela democratização do acesso ainda permanece sendo um grande desafio para a educação brasileira.

Além dessas políticas, a aprovação do PNE em 2013, através de muita luta do movimento estudantil, garantiu a conquista da vinculação de metade do fundo social do Pré-sal para educação e saúde, sendo 75% dos royalties para educação e 25% para saúde, com objetivo de alcançar o investimento de 10% do PIB na educação. Mesmo com esses avanços que tivemos no último período, muitos desafios ainda estavam colocados para nós. A juventude brasileira estava se colocando em luta contra qualquer retrocesso, como a luta contra os cortes na educação, por garantia de permanência nas universidades e por mais avanços e conquistas nas medidas democratizantes da educação brasileira.

Depois do golpe institucional que o Brasil viveu, todas essas conquistas e avanços estão ameaçados. O programa do governo ilegítimo de Temer já estava anunciado antes mesmo do golpe ser consumado através do documento “Uma ponte para o futuro”, que na verdade representa uma ponte para o passado. Nesse documento, fica muito evidente qual projeto de país e de educação esse governo defende. Nele está proposto a “desvinculação constitucional de gastos com educação e saúde”, desobrigando município, estado e união a investir na educação e saúde pública. Assim que o presidente interino assume o governo começam as declarações de que o Brasil não tem condições orçamentárias de garantir os direitos básicos que estão na nossa constituição.

O novo ministro da Educação indicado pelo governo ilegítimo de Temer, Mendonça Filho (DEM-PE), tem na sua história as marcas da defesa de uma educação privatista e enfraquecimento da educação pública. O seu partido (DEM) ingressou com uma ação no STF para pedir o fim da política de cotas, assim como também se posicionou contrário ao PROUNI, FIES e à destinação dos royalties para educação. Além da posição antipopular do seu partido em relação à educação brasileira, a experiência do próprio Mendonça Filho enquanto governador de Pernambuco foi de implementação de um projeto “experimental” de privatização das escolas estaduais e da incidência de empresas privadas reunidas no Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE) que indicavam os gestores e selecionavam os estudantes.

Em poucos dias à frente da gestão do MEC, Mendonça Filho já demonstra qual projeto de educação pretende implementar, se pronunciando em defesa do pagamento de mensalidades nas universidades públicas para cursos de extensão e pós-graduação e recebendo Alexandre Frota com suas “contribuições” para educação brasileira na defesa do “fim da ideologia política e de gênero” nas escolas, um ataque profundo que limita o ato de ensinar e aprender, e distorce o papel da educação. Essa proposta retrógrada recebeu duras críticas de amplos setores da sociedade, especialmente dos educadores que pensam a educação no Brasil. Além de ser um evidente inimigo da educação pública voltada para os mais pobres no Brasil, o atual ministro da educação é um corrupto citado nas operações Lava Jato e Castelo de Areia.

Nesse momento precisamos intensificar a luta pela educação pública nas ruas, assim como engrossar as fileiras da luta pela democracia, contra esse governo ilegítimo. A cada dia a farsa do golpe vai sendo revelada ao povo brasileiro, com ministros indicados pelo governo golpista caindo toda semana por envolvimento com atos de corrupção, com as notícias de ataques aos programas sociais e com a ameaça de privatização do patrimônio brasileiro. Lutar pela democracia e defender a educação brasileira são duas faces da mesma moeda, não haverá educação pública, gratuita, de qualidade e popular, nem tampouco avançaremos para uma educação com caráter emancipatório se o Brasil continuar nas mãos de ratos golpistas.

Por isso, nós estudantes devemos fortalecer a construção de comitês em defesa da democracia nas universidades e escolas, construir assembleias populares que denunciem as reais intenções do golpe e que debatam propostas de ações para combater o intento golpista conservador. É tempo de construir ocupações, paralisações e greves da educação, é tempo de parar o Brasil em defesa dos nossos direitos. É tarefa da juventude, realizar ações de panfletagens e lambes, além de utilizar linguagens e formas criativas de diálogo como o teatro, a dança, a música e os murais, para ampliar ao máximo a denúncia do golpismo que além de ferir nossa democracia, ameaça nossos direitos conquistados historicamente. Lutar contra os retrocessos que estão sendo impostos à juventude brasileira é nossa missão, resistiremos a esse golpe com ousadia, alegria e ação direta.

*Jessy Dayane é diretora de Políticas Educacionais da União Nacional dos Estudantes.

As ideias e opiniões expostas nos artigos são de responsabilidade dos autores não refletindo, necessariamente, a opinião ou posição da União Nacional dos Estudantes.

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