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”Escola sem partido é o projeto do pensamento único na educação”

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Diretora de direitos humanos da UNE, Larissa Rahmeier, tece críticas ao projeto ”Escola sem partido” e seus  possíveis desdobramentos na educação brasileira

O projeto escola sem partido, foi criado em 2004, mas ressuscitado em 2014, quando apresentado na ALERJ, por Flávio Bolsonaro (filho de Jair Bolsonaro), vem tramitando em diversos estados e municípios, e já foi aprovado no estado de Alagoas. Recentemente foi apresentado um PL 867/2015 no Congresso Nacional. Projeto este que ganhou simpatia agora também pelo Ministro ilegítimo da educação, Mendonça Filho.

Em síntese, trata-se de um projeto que inibe e cerceia opiniões políticas diversas e plurais, pra se implementar e apresentar apenas uma posição política e ideológica, a mais conservadora existente hoje no país, assim como os defensores deste projeto também representam.

Vivemos uma mudança de período, e não apenas de conjuntura ou de uma simples troca de governo. A queda do Governo Dilma, através de um golpe palaciano marca o esgotamento do projeto neodesenvolvimentista do lulopetismo, da política de conciliação de classes, que significa também a reorganização dos poderosos que, através de uma manobra, orquestraram a derrubada de um governo, assim como foram os casos de Honduras (2009) e Paraguai (2012).

Mas mais do que isso, a mudança de período marca de um lado a ofensiva conservadora para reorganização de seu projeto e de seu regime, e de outro lado uma importante resistência dos setores mais oprimidos e explorados da sociedade. Vivemos tempos de cerceamento dos direitos, de defensiva em relação a retirada de direitos e retrocessos as conquistas da Constituição de 1988, mas também de uma crise entre “os de cima” que sentem a pressão das ruas no questionamento a essa democracia sequestrada pelo poder econômico.

O projeto também conhecido como “Lei da Mordaça”, trata-se, de uma ofensiva do “pensamento único” contra a ideia de uma educação libertadora, emancipadora e que valorize a diversidade existente na nossa sociedade. Ao mencionar no PL 867/2015 que é vedada a prática, em sala de aula, de doutrinação política e conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais, o projeto fere a Constituição Federal e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) no que concerne à livre manifestação de pensamento, de atividade intelectual, da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, assim como do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas coexistentes em instituições de ensino públicas e privadas.

Os defensores do projeto “Escola sem partido” são da ala que vocaliza o que há de mais conservador no país. De forma mais nítida, podemos dizer que o “Escola sem partido”, é em síntese, um projeto fundamentalista e de cerceamento de opiniões políticas plurais e democráticas, para se colocar apenas uma opinião política. O que tem se dito pelos autores e defensores do projeto, da necessidade da substituição do que eles imaginam de ideologia em sala de aula, na verdade se trata da imposição de uma única ideologia, a ideologia conservadora, consumista e individualista, sem respeito ao debate plural e democrático com várias posições e opiniões diversas.

Toda opinião é política, inclusive a escola sem partido. Não existe escola sem ideologia.

A luta de classes nunca saiu da sala de aula. Os estudantes formam suas cabeças nas escolas, mas também em outros espaços que ocupam e participam, seja na família, na igreja, no bairro, em cursos extra curriculares. Os estudantes ouvem, escutam, aprendem, debatem e formam suas consciências nos mais diversos espaços.

O fato é que as Jornadas de Junho de 2013 no Brasil são um marco de uma nova geração que se coloca em luta e que enxerga a importância de lutar e ocupar as ruas. Mais do que isso: de que é possível obter vitórias. Assim como as Jornadas de Junho, os movimentos

de indignação ao redor do mundo como Occupy, Primavera Arábe, Indignados da Espanha, evidenciam uma crise institucional e de representatividade frente aos Governos, Partidos e organizações políticas. E Junho de 2013 marca uma nova geração de jovens, mulheres, negros, LGBTs, ambientalistas, ativistas de que frente à crise econômica e à retirada de direitos, o caminho é ocupar, lutar e resistir.

A primavera secundarista de SP que se espalhou pelo Brasil inteiro com ocupações de norte a sul do país, colocaram os secundaristas no centro e no protagonismo da luta política no país contra o fechamento de escolas, a precarização, a privatização, a militarização, os desvios de merendas, mas mais do que isso, os secundas dessa nova geração querem uma escola com um outro currículo, outros métodos de ensino, mais estrutura, mais qualidade, mais democracia e com maior participação dos estudantes por uma educação pública, gratuita, de qualidade, libertadora e verdadeiramente democrática.

Diante disso, está sendo criada uma frente nacional contra a escola sem partido, com participação de diversas entidades, dentre elas a União Nacional dos Estudantes. O lançamento está sendo organizado para o dia 13 de julho, quarta-feira, às 9h30, na cidade do Rio de Janeiro, no IFCS/UFRJ.

É importante debatermos este tema, desmitificá-lo e mobilizar o conjunto da sociedade brasileira e de diversos setores contra um grande retrocesso na educação básica brasileira, que pode iniciar uma grande mudança estrutural na educação brasileira, na livre organização no interior das escolas que poderá se alastrar para outros níveis da educação.

Vamos ocupar as escolas, universidades, as ruas e as redes por uma educação pública, libertadora e verdadeiramente democrática!

*Larissa é estudante de Direito da UFPR e Diretora Executiva de Direitos Humanos da UNE 

**As ideias e opiniões expostas nos artigos são de responsabilidade dos autores não refletindo, necessariamente, a opinião ou posição da União Nacional dos Estudantes.

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