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“28 de Setembro: Legalizar o aborto é uma luta pela vida das mulheres”

Bruna-RochaConfira o artigo da diretora de Mulheres da UNE, Bruna Rocha , sobre o dia de luta pela legalização do aborto para as mulheres latino-americanas

O dia 28 de setembro foi escolhido por feministas latino-americanas e caribenhas, em um encontro realizado em 1990 na Argentina, como um dia de luta pela legalização do aborto e descriminalização das mulheres. Este tema é uma batalha pela garantia de nossos Direitos Sexuais e Reprodutivos e pelo nosso Direito à Vida, visto que milhares de mulheres morrem todos os dias por conta do aborto clandestino.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de um milhão de abortos são realizados por ano no Brasil. A pesquisa aponta ainda que na América Latina, 95% dos abortos são realizados de forma clandestina e insegura, enquanto que na Europa, onde o aborto foi descriminalizado, 90% dos abortos são realizados de maneira legal e segura.

A Pesquisa Nacional do Aborto, realizada em 2010 pela Universidade de Brasília, revelou que uma a cada sete brasileira entre 18 e 39 anos já realizou ao menos um aborto na vida. Não existe monitoramento dos órgãos de saúde no Brasil sobre os casos, há um grande índice de subnotificação e prevalece ainda nos equipamentos de Saúde uma cultura forte de criminalização e retaliação das mulheres que realizam aborto no Brasil. O resultado disso é uma baixa procura de hospitais e postos médicos em casos de infecções e demais complicações, levando milhares de mulheres à morte apenas pela decisão de não querer ter um filho.

O PL 5069/2013 e os impasses da luta pela legalização do aborto no Brasil

A luta pela legalização do aborto e descriminalização das mulheres no Brasil só retrocede. O avanço de frações políticas fundamentalistas em nosso país (e no mundo) têm impactado intensamente nossos corpos e nossa luta por autonomia e liberdade.

O deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara Federal, vem tentando colocar na pauta do Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 5069/2013, de sua própria autoria, cujo texto prevê sanções ainda maiores para mulheres que abortam, além de reduzir direitos mesmo que as mulheres tenham sido vítimas de abuso sexual, a exemplo de impedir a distribuição de metodos contraceptivos, como a pílula do dia seguinte.

No último dia 22, a deputada do Erika Kokay (PT) conseguiu aprovar um requerimento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, para retirar o PL da pauta do dia. No entanto, diante da ofensiva conservadora orquestrada pelo Eduardo Cunha, precisaremos estar atentas às manobras para votar o texto no plenário.

Nós, Mulheres da UNE, acreditamos que este é um momento fundamental para retomarmos este debate com a seriedade que ele exige. Sabemos que as desigualdades de classe e raça de nosso país, desenham um perfil das mulheres que morrem por aborto inseguro no Brasil: são mulheres negras, pobres, de baixa escolaridade e moradoras de regiões periféricas. Isto constitui, portanto, uma estratégia cúmplice ao genocídio do povo negro no Brasil e representa um grave entrave ao desenvolvimento e emancipação do povo brasileiro.

O tema do aborto diz respeito à vida e autonomia das mulheres sobre nossos próprios corpos, e não pode ser legislado por valores religiosos como vem sido tratado durante todo esse tempo. O Estado é Laico e não pode admiitir o massacre que derrama sangue de mulheres negras, indígenas, quilombolas, campesinas, jovens em todo o país.

Pela vida e autonomia das Mulheres, nenhum passo atrás.

#LegalizarOaborto

#DireitoAoNossoCorpo

#AbaixoPL5069/2013

*Bruna Rocha é diretora de Mulheres da União Nacional das e dos Estudantes. 

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