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“11 anos da Lei Maria da Penha: Pelo direito de viver sem violência”

Diretora de Mulheres da UNE, Ana Clara Franco, fala sobre mais de uma década da criação da lei que mais visibilidade a violência sofrida pelas mulheres

Onze anos se passaram desde que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) foi criada no Brasil após vinte anos de luta de Maria da Penha Maia Fernandes para condenação de seu agressor. Maria da Penha sofreu duas tentativas de homicídios do seu marido Marco Antônio Viveiros em 1983, uma dessas tentativas lhe deixou paraplégica e a condenou a lutar para que ele fosse julgado.
Em 1983 a justiça brasileira não tinha uma lei específica para tratar crimes cometidos contra mulheres, principalmente a violência doméstica, e Marco Antônio teve seu julgamento anulado. Com a mobilização de ONGs, Maria da Penha conseguiu enviar o caso para Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA) que acatou e condenou Marco Antônio a dois anos de prisão, mas principalmente que apontou para o Brasil a sua negligência em julgar casos como este.

A luta de Maria da Penha não trouxe apenas a condenação de seu agressor, mas deixou um legado para as mulheres brasileiras, a criação de uma lei que garantisse o seu direito de denunciar agressões sofridas, seja ela física, psicológica, moral ou das mais diversas formas que o machismo possa se manifestar.

Mais de uma década depois da criação da lei, com as implicações de maiores denúncias, e de mais visibilidade e acesso a informação pelas mulheres, os números colhidos nas pesquisas ainda revelam o quanto ainda precisamos caminhar para garantir uma vida sem violência para as mulheres. Alguns deles são:

• 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres (Dado: Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil (Flacso/OPAS-OMS/SPM, 2015);
• 50,3% homicídios cometidos por familiares, sendo que em 33,2% destes casos, o crime foi praticado pelo parceiro ou ex. Dado: (Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil (Flacso/OPAS-OMS/SPM, 2015);
• 54% de aumento na taxa de assassinato à mulheres negras, sendo 2.875 em 2013. (Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil (Flacso/OPAS-OMS/SPM, 2015);
• 3 em cada 5 mulheres jovens já sofreram violência em relacionamentos (pesquisa realizada pelo Instituto Avon em parceria com o Data Popular (nov/2014).

A luta das mulheres por um mundo sem violência passa sim pela criação de leis que julguem seus agressores, mas passa principalmente pela mobilização e consciência, que vai desde as organizações das entidades estudantis das escolas, universidades, as mulheres trabalhadoras se organizando contra o machismo nos locais de atuação,  de que vivemos em uma sociedade patriarcal que se estrutura pelo machismo e que as muitas violências são formas desta sociedade se estruturar.

A Lei Maria da Penha é sem dúvida uma conquista das mulheres brasileiras, mas a conquista de um mundo sem violência contra as mulheres depende cada vez mais das nossas vozes gritando e denunciando qualquer tipo de violação aos nossos corpos. Lutar por mundo onde todas nós possamos ser livres e ter o direito de viver sem violência de fato.

Fonte: www.compromissoeatitude.org.br

⁠⁠⁠CAMPANHA: PELO DIREITO DE VIVER SEM VIOLÊNCIA

“A Lei Maria da Penha é sem dúvida uma conquista das mulheres brasileiras, mas a conquista de um mundo sem violência contra as mulheres depende cada vez mais das nossas vozes gritando e denunciando qualquer tipo de violação aos nossos corpos. Lutar por mundo onde todas nós possamos ser livres e ter o direito de viver sem violência de fato.”

>Acesse o facebook da Diretoria de Mulheres da UNE e saiba mais

*Ana Clara Franco é diretora de Mulheres da UNE e estudante da Universidade Federal de Minas Gerais.

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