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UNE pede amicus curie em ação que julga prisão pós-condenação em 2ª instância

03/04/2018 às 16:03, por Renata Bars.


Para entidade o tema está além da prisão de Lula, e também trata de milhares de jovens encarcerados

A UNE está solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua admissão como amicus curie na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 44, que julga o tema da prisão pós condenação em segunda instância, matéria que deve decidir o futuro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Se aprovado a UNE irá defender a presunção de inocência no julgamento formal junto com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades como o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBDCRIM), Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim), e a Defensoria Pública de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Para a entidade o debate acerca da constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal à luz do artigo 5º, LVII, da Constituição Federal – segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” – produzirá grande impacto na sociedade.

“Muito além da questão em torno da prisão do ex-presidente da República, o debate diz respeito à vida de milhares de cidadãos do país, a maioria jovens e pobres, que cumprem prisão provisória, enquanto ainda aguardam pelo julgamento dos seus recursos”, diz trecho do pedido.

O Brasil tem a terceira maior população carcerária do planeta, com 700 mil presos, dentre os quais 250 mil são presos provisórios, ou seja, indivíduos que ainda não foram condenados e aguardam julgamento.

Juventude encarcerada

Segundo o mapa do encarceramento divulgado pelo INFOPEN 2 – Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – a maior parte da população carcerária do Brasil é jovem – possuindo entre 18 a 29 anos. As informações identificaram o perfil da população que está nas prisões do país: homens, jovens (abaixo dos 29 anos), negros, com ensino fundamental incompleto, acusados de crimes patrimoniais.

Em 2012, 266.356 presos tinham até 29 anos e 214.037 mais de 30 anos, mas estes dados não consideram os adolescentes (com idade inferior a 18 anos) sentenciados ao cumprimento de medida socioeducativa de internação, os quais reforçam o elevado número de jovens encarcerados no Brasil.

Além da questão etária, o diagnóstico do perfil da população encarcerada brasileira de 2012 demonstrou um aumento no encarceramento de negros, 1,5 vezes maior que o encarceramento de brancos. Os negros equivalem a 60,8% do total de presos no Brasil no período analisado. Além da seletividade etária e racial que orienta o encarceramento no Brasil, os dados trazidos pelo INFOPEN evidenciam um hiperencarceramento.

“Decisões como essa do Habeas Corpus em controvérsia contribuem para o crescimento deste fenômeno, que não tem reduzido os números alarmantes de violência do país. Em defesa da juventude brasileira, apoiada no princípio constitucional da inocência e nas estatísticas que apontam o elevado percentual de revisão das sentenças proferidas em segunda instância, a UNE requer a sua habilitação ao ADC nº 44, esperando contribuir para que se cumpra a Constituição”, destacou a advogada da entidade, Thaís Bernardes.

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