Pular para o conteúdo Pular para o Mapa do Site

Notícias

Últimas Notícias

UNE participa de sessão sobre o rito do impeachment

16/12/2015 às 17:15, por Redação.

O advogado e presidente da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, falou em nome da União Nacional dos Estudantes na tarde desta quarta-feira em sessão do Supremo Tribunal Federal que julga o rito do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Dallari se direcionou aos ministros do STF como “amicus curiae” em ação movida pelo PcdoB contra a forma como o processo de impeachment tem sido conduzido no Congresso Nacional. O relator do processo é o ministro Luiz Edson Facchin.

Neste julgamento, está em jogo o voto secreto na comissão especial de impeachment; o direito de defesa da presidenta Dilma; o momento que a presidenta deve ser afastada durante o rito do processo; e participação do Senado Federal no pedido acatado pela Câmara.

Em sua fala, o advogado lembrou a atuação dos estudantes caras-pintadas, que tomaram as ruas do país pelo impeachment do ex-presidente Fernando Color, em 1992, mas salientou a diferença destes dois processos: Collor “era comprovadamente corrupto”, que usava a presidência em benefício próprio

Dallari salientou que o impeachment não equivale ao voto de desconfiança no sistema parlamentarista e defendeu a manutenção do mandato da presidenta como uma garantia basilar do sistema presidencialista. “Um presidente eleito só deve ser substituído por outro presidente igualmente eleito”, observou.

Ele comparou o atual processo pelo qual passa o Brasil ao que ocorreu no Paraguai em 2013, quando o ex-presidente Fernando Lugo foi afasto da presidência num processo relâmpago. Na ocasião, o Brasil considerou o processo ilegítimo, afastando o país do Mercosul. Dallari lembrou ainda que a Suprema Corte paraguaia julgou o processo de impeachment de Lugo ilegal, mas apenas um ano depois.

Para a garantia da legalidade no rito do pedido de impedimento da presidenta, Dallari, em nome dos estudantes brasileiros, pediu o cumprimento do amplo direito de defesa da presidenta e defendeu o quórum de 2/3 em todas as manifestações plenárias da Câmara e do Senado, como ocorreu no rito de impeachment do ex-presidente Collor.

“Os dois terços expressam o grau de adesão social que se dá a uma determinada decisão. Peço que ele seja observado em todas as etapas do rito desse processo para a estabilidade das nossas instituições”, concluiu Dallari.

Pular para o Conteúdo Pular para o Topo