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UNE participa de ação em defesa dos estudantes do FIES

06/05/2015 às 18:51, por Cristiane Tada.

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou na última segunda-feira (02) que estão esgotados os recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) neste semestre.

“Não aceitaremos que nenhum estudante seja prejudicado. O contingenciamento e os ajustes fiscais não deve chegar até os estudantes.  Não vamos aceitar nenhum centavo a menos para a educação. Nós da UNE sempre defendemos o acesso da juventude, dos trabalhadores e trabalhadoras na universidade”, afirmou o diretor de universidades Privadas da UNE, Mateus Weber.

Desde o início do ano milhares de estudantes têm enfrentado problemas em ingressar ou simplesmente permanecer no FIES.

Entendendo a gravidade dessa situação considerando que atualmente quase dois milhões de estudantes dependem diretamente do programa para o custeio dos seus estudos e que a aplicação das novas regras está comprometendo a formação superior desses milhares de alunos, a entidade pediu intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a advogada da entidade Thais Bernardes, a UNE é Amicus Curiae, ou seja, é parte assistente em uma Ação de Arguição de Constitucionalidade (ADPF) movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em que se discute a constitucionalidade da aplicação das resoluções nº 21 e 23 do Ministério da Educação (MEC) aos aditamentos contratuais e novos contratos de FIES realizados no primeiro semestre de 2015 – que estariam causando as sucessivas falhas no sistema relatadas por milhares de estudantes.

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) foram realizadas nos dias 8 e 9 de novembro de 2014, e as novas resoluções do MEC foram publicadas somente no dia 29 de dezembro, bem como a matrícula do Fies só seria aberta em janeiro deste ano.

As novas regras do MEC exigem a utilização critérios para a concessão da bolsa que indicam uma nota superior a 450 pontos no ENEM, além de não ter sido zerada a redação.

“O que se questiona basicamente é como eu posso mudar as regras do jogo após a realização do ENEM? Por que os estudantes que fizeram o ENEM antes de novembro de 2014 não sabiam, por exemplo, que teriam que tirar 450 pontos no mínimo ou que não poderiam zerar a redação”, questionou Bernardes.

Para a UNE é uma questão de justiça.

“Os critérios avaliativos podem ser alterados a qualquer momento, mas a sua exigibilidade deve respeitar o mínimo tempo necessário para garantir que estes novos critérios cheguem ao conhecimento de todos”, explicou a advogada.

A UNE VAI RECORRER

Em decisão o ministro Roberto Barroso declarou “absolutamente razoável como critério de seleção dos estudantes que perceberão financiamento público para custeio de seu acesso ao ensino superior. Afinal, os recursos públicos – limitados e escassos – devem se prestar a financiar aqueles que têm melhores condições de aproveitamento”.

A UNE vai recorrer da decisão. O ministério Público do Rio de Janeiro também.

A ADPF questionava ainda a aplicação retroativa das novas regras do MEC aos contratos de FIES já em curso, uma vez que milhares de estudantes tiveram dificuldades para realizarem seus aditamentos. “Nessa questão obtivemos uma vitória, porque o prazo do aditamento dos contratos antigos foi prorrogado até o dia 29 de maio”, ressaltou o diretor de Universidades Privadas.

E afirmou: “não será agora que nos furtaremos de fazer esse debate, assim como já realizamos piquetes para garantir a ampliação do prazo dos aditamentos, iremos lutar para que o número de contratos sejam ampliados. A UNE sempre defendeu e continuará defendendo o aumento ao número de acesso à universidade”.

ACESSO E QUALIDADE

Além da luta pela ampliação das vagas a UNE também tem defendido qualidade na oferta dessas vagas. Entre as novas regras editadas pelo MEC a UNE apoia as que exigem compromissos das Instituições de Ensino Superior com a qualidade de ensino.  Como, por exemplo, a boa conceituação no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) bem como justificativa para o aumento das mensalidades.

“Em universidades de todo o país fomos protagonistas de diversas manifestações onde pressionamos as Instituições de Ensino a regularizarem sua situação com o MEC abrindo suas planilhas. Isso porque nas instituições que tiveram aumentos acima da inflação, os contratos não foram liberados. Com isso conseguimos derrubar vários aumentos de mensalidades abusivos como na Unifor, no Ceará, que acabou tendo que baixar em 50% o reajuste”, ressaltou.

Enquanto o imbróglio não se resolve estudantes de todo o País estão sendo coagidos por várias universidades privadas a assinar um termo de responsabilidade sobre os valores das mensalidades.

A UNE alerta que essa cobrança é indevida! O diretor de Universidades Privadas recomenda que os estudantes participem da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) que existe em todas as universidades que oferecem bolsas do Fies para lutarem para os seus direitos.”

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