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UNE intensificará protestos contra votação do Estatuto da Família

09/10/2015 às 19:02, por Artênius Daniel.

Para diretor LGBT da entidade, é grande o risco da perda de direitos com a aprovação do projeto de lei

Após as eleições de 2014, quando foi eleito o Congresso Nacional mais conservador do país desde 1964, os movimentos sociais e defensores dos Direitos Humanos sabiam que teriam embates difíceis pela frente. Um deles será a mobilização para barrar, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que pretende oficializar na legislação brasileira o conceito de família apenas para os núcleos formados por um homem e uma mulher, restringindo os direitos de todas as outras formas de configuração familiar. O texto foi aprovado na comissão especial voltada à análise do projeto, apesar dos protestos e críticas de diversos setores da sociedade.

Segundo o diretor LGBT da UNE, Augusto Oliveira, o tema estará na mira do movimento estudantil nas próximas semanas, antes de ir a plenário: “É um projeto que vem trazendo um grande retrocesso, por não nos identificar de forma igualitária, por não buscar a equidade. Não considera que um casal gay, lésbico ou transexual possa constituir uma família”.

Augusto explica que, entre os maiores riscos da aprovação desse Estatuto, está a perda de direitos por parte dessa parcela da população: “No momento em que você define essa questão a partir dos padrões heteronormativos, você vê a perda de direitos trabalhistas, direitos de saúde, de acesso à previdência, da garantia de recursos no caso da morte de uma das partes do casal, tudo o que hoje é conquistado a partir da união estável”, alerta.

A comissão especial da Câmara concluiu a votação do projeto na última quinta-feira (8). O relatório já havia sido aprovado no fim de setembro, mas os deputados ainda precisavam analisar sugestões de mudança, que acabaram rejeitadas. Por ter caráter conclusivo na comissão, o projeto pode seguir diretamente para o Senado sem necessidade de ser votado pelo plenário da Câmara.

No entanto, os deputados Érika Kokay (PT-DF) e Glauber Braga (PSOL-RJ) já adiantaram que pretendem entrar com um recurso para pedir que o texto seja votado pelo plenário antes de ir para o Senado. Eles precisarão do apoio de pelo menos 51 deputados.

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