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UNE garante meia-entrada na 36ª Festa Junina de Jandira

07/07/2016 às 18:06, por Redação.

Através de mandado de segurança entidade fez prevalecer direito de estudantes na Justiça

A UNE conseguiu nesta quarta-feira (07) através de um mandado de segurança coletivo a garantia da meia entrada para todos os estudantes na 36º Festa Junina de Jandira, tradicional evento da cidade homônima, na região Metropolitana de São Paulo.

A decisão do juiz assegurou o direito para todos os estudantes que comprovem condição estudantil e o preço praticado deve ter como base o original divulgado na prefeitura, entre R$10 e R$20. A festa vai até o dia 10 de Julho.

Estudantes do município se sentiram lesados após tentarem comprar ingresso no valor da meia entrada na bilheteria de venda sem sucesso, com a alegação dos organizadores que “o preço já estaria promocional de meia entrada”.

Eles procuraram o vereador Zezinho (PT) para ajudar. Zezinho fez uma reclamação junto ao Setor da Guarda Municipal responsável pelo evento e aprovou por unanimidade na Câmara Municipal de Jandira o requerimento ao Prefeito do município para implementação imediata dos ingressos de “meia entrada” na Festa Junina, de acordo com a lei federal, estadual e municipal.

Entretanto, a resposta do Prefeitura e da empresa que organiza o evento foi dobrar o valor do ingresso.

Foi quando ele contatou a UNE como entidade representativa dos estudantes para que a entidade pudesse pleitear o direito de forma coletiva para todo e qualquer estudante.

“Eu vim do movimento estudantil e valorizo a importância que a entidade tem para os estudantes”, afirmou o vereador.

A advogada da UNE, Thaís Bernardes, explicou que “tendo em vista que não existe no município entidade estudantil regularizada, coube à UNE, na qualidade de representante nacional dos estudantes, impetrar o presente Mandado de Segurança Coletivo visando a determinação judicial da venda de ingressos de meia entrada para os estudantes devidamente comprovados”.

Bernardes destaca que independentemente de “preço promocional” é direito inegável a concessão de meia entrada aos estudantes, bem como para os professores e idosos.

O tesoureiro da UNE, Ivo Braga, afirmou que a nova lei da meia entrada e a padronização nacional do documento do estudante visa acabar exatamente com este tipo de manobra por trás de um “preço promocional” onde a população paga pela meia o preço de uma inteira e na inteira o dobro. Ele pede que os estudantes entrem em contato com a entidade quando não tiverem o seu direito respeitado.

“Os estudantes de todo o Brasil devem estar vigilantes e denunciar. A UNE vai defender seu direito a meia entrada de todas as formas que nos forem possíveis”, ressaltou.

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