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UNE entrega carta em defesa da democracia a parlamentares brasileiros

30/03/2016 às 17:59, por Redação.

Documento chegou às mãos de Renan Calheiros durante blitz dos estudantes no Congresso Nacional

Desde a semana passada, estudantes têm feito uma blitz no Congresso Nacional, visitando gabinete por gabinete, para conversar com cada parlamentar e apresentar os motivos porque a juventude não apoia o impeachment sem base legal.

Hoje (30), a diretora de Relações Internacionais da UNE, Marianna Dias, junto a outros estudantes brasileiros, entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), uma carta que reúne informações cruciais para lutar contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

O documento destaca a dificuldade com que o Brasil conquistou a sua democracia e os imensos prejuízos que os ataques à Constituição, no caso de um impeachment sem base legal, podem trazer para o país. Confira  a íntegra abaixo:

Excelentíssimo (a) Deputado (a),

As manifestações políticas que têm acontecido recentemente no Brasil reúnem, dos dois lados, cidadãs e cidadãos que esperam um futuro melhor. Cabe, portanto, a explicação dos movimentos sociais organizados, entre eles a UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES, a UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PÓS-GRADUANDOS sobre as suas posições. Vale explanar porque somos contra esse processo de impeachment tal como se coloca e porque entendemos que a democracia está ameaçada.

O sistema democrático brasileiro foi reconquistado a duras penas após uma ditadura militar que, entre 1964 e 1985, caçou as liberdades individuais, perseguiu, torturou e matou muitos que pensavam diferente, em especial os estudantes e a juventude. Fruto da resistência de diversos setores da sociedade, a democracia ressurgiu após grandes movimentos populares, como as Diretas Já, que tiveram também protagonismo do movimento estudantil. Logo no primeiro governo eleito pelas urnas, o do presidente Fernando Collor de Melo, é preciso ressaltar e lembrar com clareza que graves denúncias de corrupção envolvendo o seu favorecimento direto levaram ao processo de impeachment.

Impeachment pode ser considerado constitucional quando dotado de uma base legal. É necessário que o presidente tenha cometido crime de responsabilidade para tal. Não é o que se aplica ao momento, em que nenhuma ação criminosa é atribuída à presidenta Dilma Rousseff.

Desde que os primeiros atores políticos começaram a falar no impeachment, no início de 2015, o que existe é uma motivação política daqueles que não aceitaram o resultado democrático das urnas e que procuram, desesperadamente, uma justificativa legal qualquer que possa se encaixar de forma trapaceira para dar cabo de seu plano. Por isso, esse impeachment, tal como se coloca, pode passar por cima da nossa constituição e apresentar um grave retrocesso à nossa democracia. Devemos lembrar que o ataque à constituição como tem sido feito vai abrir brechas muito graves, atingindo até mesmo futuramente os próprios parlamentares que hoje defendem esse impeachment sem base legal.

Por isso conclamamos à vossa excelência que se posicione contra essa proposta, preservando as instituições, preservando as divergências dentro do respeito às nossas eleições e dos espaços institucionais democraticamente legitimados.

O impeachment é um mecanismo previsto na nossa Constituição?
Sim. Está previsto nos artigos 85 e 86 da Constituição de 1988 e na Lei no 1079/50 (Lei do Impeachment).

Como ele funciona?
Para que ocorra o impeachment ou impedimento, em português, o presidente só pode ser afastado após comprovação de crime de responsabilidade.

A presidenta Dilma é acusada de algum crime?
Não. O processo de impeachment em andamento acusa a gestão da presidência da república de uso de “pedaladas fiscais”. Pedaladas fiscais são atrasos no repasse do Tesouro a bancos públicos encarregados da operação financeira de alguns programas sociais. Pode-se argumentar que é uma maneira de cumprir artificialmente o orça-

mento, mas não é crime de responsabilidade. Portanto, não, a presidenta Dilma não é acusada de nenhum crime.

Insatisfação com o governo ou não gostar da presidenta é motivo legal para o impeachment?
Não. De forma alguma o processo de impeachment pode ser confundido com baixa popularidade, descontentamento com o governo ou antipatia com a figura da presidente. Esses motivos não existem como argumento jurídico e não podem ser base para um processo de impeachment. Portanto, a legalidade do seu mandato é baseada na nossa própria constituição e foi legitimamente conquistada nas eleições de 2014, com mais de 54 milhões de votos. Nenhum crime pesa contra a presidenta e seu mandato deve ser preservado e defendido.

As entidades estudantis apoiam os movimentos:
Universidade pela democracia | universidadepelademocracia.com.br
Mapa da democracia | mapadademocracia.org.br

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