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UNE: 7 motivos para dizer não à PEC 241

10/10/2016 às 16:55, por Renata Bars.

Entenda porque a ”PEC do desmonte” prejudica o país, congela o futuro da juventude e aprofunda os retrocessos

Um dos pilares da política golpista de Michel Temer, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, preocupa os movimentos sociais. Isso porque a medida tem como objetivo congelar os investimentos nas despesas fundamentais do governo pelos próximos 20 anos, o que representa um ajuste fiscal permanente. Na prática, significa que os gastos em como saúde, educação, previdência estarão limitados mesmo com eventuais melhoras na situação econômica do país.

O texto da PEC foi aprovado na última quinta-feira (6) em comissão especial da Câmara e os parlamentares deram início à primeira votação em plenário nesta segunda-feira (10).

O site da UNE listou sete motivos fundamentais para dizer não à PEC e aos retrocessos do governo golpista. Entenda:

MENOS EDUCAÇÃO

A educação pública de qualidade está seriamente ameaçada. Segundo simulação realizada pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), caso a PEC 241 estivesse em vigor desde 2002, o governo federal teria investido 47% menos em educação do que investe atualmente. Isso significa R$ 377 bilhões a menos no orçamento – menos professores, menos assistência estudantil, menos pesquisa e extensão e o descumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

DESMONTE DA SAÚDE

O estudo do Dieese também mostra que quase 300 bilhões deixariam de ser investidos em saúde, o que representa menos verbas para hospitais e postos públicos. A saúde será entregue nas mãos dos planos particulares, ou seja, somente aqueles que tem condições de pagar terão acesso.

APOSENTADORIA EM PERIGO

Não bastasse as já muitas ameaças feitas aos direitos dos trabalhadores, agora, com os gastos congelados, a solução do governo golpista será cortar benefícios importantes, como a aposentadoria.

SALÁRIO REALMENTE MÍNIMO

Se a PEC existisse desde 2006, o salário mínimo que hoje é de R$ 880 seria de apenas R$ 550, segundo estimativa do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da oposição no Senado.

SEM AVANÇO NA SEGURANÇA PÚBLICA

Os gastos em segurança pública também entram no jogo. Com verbas reduzidas, as políticas para avançar em uma segurança pública de qualidade ganha cada vez menos espaço.

CRESCIMENTO AMEAÇADO

Sem investimentos, não há garantias de sustentação da economia. Com uma economia em crise, e cortes em áreas fundamentais, a tendência é haver mais desempregos e recessão.

E OS PROGRAMAS SOCIAIS?

Sem dinheiro para a saúde ou educação, os programas sociais como Bolsa Família, Fies, Minha Casa, Minha Vida serão afetados ou até mesmo suspensos.

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