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Todos unidos contra a redução e contra o golpe

01/07/2015 às 17:40, por da Redação .

Após derrota da PEC 171 da maioridade penal, Cunha tenta manobra para votar o tema novamente

Depois da batalha campal para impedir a aprovação do projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos ontem (30/6), nesta quarta-feira os estudantes mal puderam comemorar.

Utilizando mais uma artimanha o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), vai tentar fazer o mesmo que fez quando perdeu a votação do financiamento empresarial de campanha: votar de novo.

Cunha quer colocar em pauta um projeto ‘novo’ para reduzir a maioridade penal, praticamente idêntico ao que foi rejeitado ontem.

A diferença entre o texto derrotado nesta madrugada e o novo a ser votado hoje é que o tráfico de drogas e o roubo qualificado seriam excluídos do rol de crimes que levaria o jovem com menos de 18 anos de idade a responder como um adulto. Assim, haverá mais chance de consenso, avaliam deputados favoráveis à redução que costuram o acordo encabeçado pelo presidente da casa.

Pela nova versão, cumprirão pena em estabelecimento separado os maiores de 16 anos e menores de 18 anos que cometerem crimes com violência ou grave ameaça, crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar), lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte.

Existe ainda os deputados que pedem a votação do texto original da PEC 171  que reduz a maioridade para todos os casos.

Os estudantes estão organizando uma blitz agora, nos gabinetes dos deputados, para tentar evitar todo e qualquer tipo de golpe ou manobra para aprovar o tema.

No começo da tarde o site da UNE falou com alguns parlamentares que votaram NÃO ao projeto da redução. Confira:

 

Chico Alencar (PSol -RJ)

Apesar das restrições absurdas ao acesso às galerias com tanta demanda elas ficaram parcialmente vazias, essa nossa vitória o impedimento dessa aprovação dessa redução se deveu a mobilização, sobretudo da juventude,  de maneira generosa, unitária, bonita, de luta, aguerrida, solidária, demonstrando consciência, não por acaso nas duas partes da galeria nós tínhamos todas as cores e compreensão do processo de um lado e o cinza e o preto do outro, bem aquela visão obscurantista que preside essa proposta.

Na verdade se magnificou, inclusive através grande imprensa, os crimes que eventualmente alguns menores de 18 anos tenham cometido parece que a criminalidade do Brasil é essa, quando na verdade isso não representa nem 1% dos casos registrados, contra a vida então é metade disso.

Por outro lado o sistema prisional e é essa é a pergunta que os institutos de pesquisas deveriam fazer para os mesmos que respondem favoravelmente pela maioridade penal é: será que você acha que o sistema penitenciário corrige e ressocializa alguém? Não, é uma escola de criminalidade, diriam talvez 100% dos ouvidos. Há uma indução a uma parcialidade, há um negócio, e uma visão política torta, da cultura do ódio, da vingança e do aprisionamento. É o chamado populismo penal.  Felizmente os nossos argumentos evitaram esse retrocesso.

Não nos iludamos, os 303 votos e esse clamor da sociedade muitas vezes produzido e induzido, por setores da mídia e pelo sentir mesmo superficial da população que não precisa ter condições de se informar tanto ao contrário de nós legisladores, ele vão voltar a carga, vão querer insistir nisso.

 

Glauber Braga (PSD -RJ)

O que a gente teve oportunidade de ver no Plenário, de muitas defesas que foram feitas e do que faz com que essa matéria seja discutida muitas vezes com paixão é a falta de embasamento racional pela redução da maioridade penal. Tem uma pergunta que foi a primeira que eu fiz ao deputado Laerte Bessa na comissão especial: qual é o caso de qualquer país que já tenha feito esse movimento e que tem diminuído seus índices de violência?  O deputado Laerte Bessa disse que no relatório dele iria colocar essas experiências internacionais. Ele não fez isso, mas ele não fez porque ele não queria. Ele fez porque ele não podia, porque não existe experiência internacional com dados sérios de demonstração de redução dos índices de violência, principalmente em relação à juventude que tenham passado pela redução da maioridade penal. Mais do que isso, se a gente for fazer uma avaliação profunda, a gente tem que verificar que sim, o sistema falhou no que diz respeito à garantia dos direitos dos jovens, é verdade. Agora, a gente não pode substituir a garantia de direitos única e exclusivamente por um Estado punitivo que imagina que com a punição e a restrição de direitos do conjunto da juventude vai resolver todos os problemas, não vai. A gente fez essa crítica e fez uma discussão mais equilibrada, mais racional e exatamente por isso a redução não conseguiu ter o número de votos necessários pra ser aprovada.

 

Erica Kokay (PT -DF)

No dia de ontem eles não conseguiram reduzir a maioridade penal, essa lógica fascista que está se impregnando nos corredores e nas matérias a serem apreciadas nesta casa, porque contaram com os jovens do Brasil inteiro que vieram aqui defender o direito a existência, defender uma conquista deste país que é o Estatuto da criança e do adolescente que diz que as crianças e os adolescentes são sujeitos de direitos e reagir a esse golpe que busca arrancar os jovens de uma medida socioeducativa que o  reintegra harmoniosamente a sociedade de uma forma bem intensa para jogar nos presídios deste Brasil, ou seja, isentando o Estado de estabelecer a prioridade absoluta que está prevista na  nossa Constituição para as políticas de crianças e adolescentes. Ontem nós tivemos uma grande vitória contra o fascismo, contra essa lógica fundamentalista que está presente nesta casa, mas a luta ainda não terminou ainda, nós vamos precisar continuar em movimento, porque eles vão tentar impor essa derrota a sociedade brasileira, mas nós vamos estar aqui.

 

Darcísio Perondi (PMDB-RS)

Quem mata hoje é o adulto, o problema do jovem é o adulto. São adultos que matam, então nós impedimos isso. Agora nós estamos envolvidos que os partidos que querem a redução estão tentando dar um golpe e votar de novo. Eles perderam e querem votar de novo num golpe regimental. O trabalho que vocês estão fazendo é excelente, continuem mobilizando todos os jovens. Nós temos que fazer frente a uma tendência conservadora, truculenta que cresce dentro do parlamento e vocês jovens precisam reagir como estão reagindo. Contem comigo!

 

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