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Todos contra a redução!

15/06/2015 às 18:37, por Renata Bars Fotos: Midia Ninja.

A luta contra a redução da maioridade penal no país, projeto em curso na Câmara dos Deputados por meio da PEC  171, vem crescendo a cada dia. Diversas Ong’s, colegiados e entidades do movimento social tem se posicionado contra a proposta que promete reduzir a maioridade de 18 para 16 anos.

Na semana passada, estudantes chegaram a ser agredidos com gás de pimenta por protestar contra a redução durante a Comissão Especial que avalia o projeto.

Para a presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Bárbara Melo, reduzir a maioridade penal para 16 anos não é a solução. “Nenhum país que reduziu a maioridade penal conseguiu resolver o problema. Falar nessa redução é não reconhecer os problemas sociais que antecipam este quadro. A origem da violência é a injustiça social”, argumenta.

AMANHECER CONTRA A REDUÇÃO

No último domingo (14/6), o festival ‘’Amanhecer contra a Redução’’ tomou conta da Praça XV, no centro do Rio de Janeiro, com a apresentação de bandas, atividades culturais, artistas independentes, e ativistas contrários a redução da maioridade penal.

O movimento surgiu em meados de abril, inspirado pela campanha uruguaia ‘’No a La Baja’’, que conseguiu qualificar o debate contra a redução da maioridade penal e reverter a opinião da sociedade Uruguai: no começo do projeto, 73% se diziam a favor da prisão dos jovens a partir de 16 anos. Ao final da campanha, 53% passaram a levantar a bandeira de que reduzir de 18 para 16 anos não é uma medida palpável.

Com cerca de 12 horas de duração, o festival recebeu mais de 20 mil pessoas que circularam pelos 5 palcos numa Praça XV coberta por grafites, murais, faixas ,adesivos, tecidos e danças ao longo do dia.

UNINDO FORÇAS

Em 27 de maio, a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) manifestou seu posicionamento contra a redução da maioridade penal no Brasil.

‘’A Unesco no Brasil entende que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei n. 8.069/1990) já prevê mecanismos de ressocialização de jovens infratores, sendo necessário aperfeiçoar a sua aplicação”, diz a nota.

Dias antes, a própria ONU já havia se posicionado contra a proposta. Entre outra informações, a organização destacou que ‘’se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, a cidadania e a justiça, o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências no presente e futuro.’’

Ainda em maio, a Plenária Nacional dos Conselhos e Movimentos Sociais contra a Redução da Maioridade Penal também reuniu representantes de diversas entidades, em Brasília (DF), para discutir a tramitação do projeto.

Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, da Pastoral da Juventude ao Movimento Negro Unificado, a diversidade de organismos e militantes presentes enriqueceu o debate político e reforçou a contrariedade sobre o tema.

Na última semana, a organização internacional de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch enviou aos líderes dos partidos no Congresso Nacional uma mensagem recomendando que os parlamentares rejeitem a PEC 171.

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