Pular para o conteúdo Pular para o Mapa do Site

Notícias

Últimas Notícias

STF derrota Cunha e determina rito de impeachment democrático

18/12/2015 às 11:51, por Redação.

UNE participou de julgamento do processo de impedimento da presidenta como amicus curae

Em ação movida pelo PCdoB contra a forma pela qual o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff estava sendo conduzido no Congresso Nacional, o STF (Supremo Tribunal Federal) tomou nesta quinta-feira (17) decisões que, na prática, anulam a comissão alternativa com deputados a favor do afastamento na Câmara e dão mais poder ao Senado.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, fez mais uma de suas manobras para eleger, através do voto secreto, uma chapa alternativa formada pelas bancada conservadora, com integrantes a favor do impedimento de Dilma, passando por cima de um acordo dos líderes partidários.

O ministro Luís Roberto Barroso, que lançou a discordância que saiu vitoriosa, defendeu que o mesmo rito aplicado no impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, seja seguido agora. Segundo ele, o presidente da Câmara mudou as regras para permitir o voto secreto e chapa avulsa no meio do jogo. “A vida na democracia não funciona assim”, criticou Barroso.

O STF também determinou que o Senado não fica obrigado a instaurar o impeachment caso a Câmara autorize a abertura do processo. Para a corte, a Câmara autoriza o trâmite, mas cabe ao Senado decidir sobre a instauração.

Com isso, somente a partir da instauração do processo por maioria simples no plenário do Senado, a presidenta da República seria afastada do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final. A perda do mandato dependeria de aprovação de 2/3 dos senadores.

PARTICIPAÇÃO DA UNE

O advogado e presidente da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, falou em nome da União Nacional dos Estudantes na tarde da quarta-feira (18) no primeiro dia da sessão do STF que julgou o rito do processo de impeachment. Dallari se direcionou aos ministros do STF como “amicus curiae”.

Em sua fala, o advogado lembrou a atuação dos estudantes caras-pintadas, que tomaram as ruas do país pelo impeachment do ex-presidente Fernando Color, em 1992, mas apontou a diferença entre os dois processos: Collor “era comprovadamente corrupto”, que usava a presidência em benefício próprio

Dallari salientou que o impeachment não equivale ao voto de desconfiança no sistema parlamentarista e defendeu a manutenção do mandato da presidenta como uma garantia basilar do sistema presidencialista. “Um presidente eleito só deve ser substituído por outro presidente igualmente eleito”, observou.

Ele comparou o atual processo pelo qual passa o Brasil ao que ocorreu no Paraguai em 2013, quando o ex-presidente Fernando Lugo foi afasto da presidência num processo relâmpago. Na ocasião, o Brasil considerou o processo ilegítimo, afastando o país do Mercosul. Dallari lembrou ainda que a Suprema Corte paraguaia julgou o processo de impeachment de Lugo ilegal, mas apenas um ano depois.

Para a garantia da legalidade no rito do pedido de impedimento da presidenta, Dallari, em nome dos estudantes brasileiros, pediu o cumprimento do amplo direito de defesa da presidenta e defendeu o quórum de 2/3 em todas as manifestações plenárias da Câmara e do Senado, como ocorreu no rito de impeachment do ex-presidente Collor.

“Os dois terços expressam o grau de adesão social que se dá a uma determinada decisão. Peço que ele seja observado em todas as etapas do rito desse processo para a estabilidade das nossas instituições”, concluiu Dallari.

A presidenta da UNE, Carina Vitral, comemorou a decisão. “Fomos linha de frente do impeachment do ex-presidente Fernando Collor quando havia indícios de envolvimento pessoal do presidente com corrupção. Estivemos sempre ao lado da democracia, lutamos para conquistá-la, então, para nós, é muito importante acompanhar de perto esse rito do impeachment, para garantir que ele seja transparente e tenha lisura”, explica Carina.

Pular para o Conteúdo Pular para o Topo