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Sem condenação, morre o torturador da ditadura Carlos Brilhante Ustra

15/10/2015 às 15:56, por Via Jornal GGN.

Em depoimento na Comissão Nacional da Verdade, o coronel reformado afirmou que os militares lutaram contra o comunismo, em favor da democracia

Reconhecido comandante do Destacamento de Operações de Informações do II Exército (DOI-Codi), durante a ditadura brasileira (1964-1985), o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra morreu na madrugada desta quinta-feira (15), aos 83 anos, durante internação em hospital de Brasília para realizar quimioterapia em tratamento contra um câncer.

Ustra morreu sem ser condenado nas acusações de crimes da ditadura brasileira do regime militar. O coronel somava seis denúncias pelo Ministério Público Federal (MPF) por mortes e torturas cometidas quando comandou o principal centro de repressão do regime, o DOI-Codi, em São Paulo, entre 1970 e 1974. Nenhum dos minuciosos trabalhos de investigação do MPF sobre Ustra obteve resposta da justiça.

A última denúncia apresentada em agosto deste ano foi a tortura e morte do dirigente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Carlos Nicolau Danielli, assassinado nas dependências do centro de repressão, em dezembro de 1972, após ter sido sequestrado e brutalmente torturado, de acordo com relatos de ex-presos políticos. Ustra e outros dois delegados subordinados a ele responderiam a homicídio triplamente qualificado – quando a morte é causada por motivação torpe, com requintes de crueldade e sem direito de defesa à vítima.

Também tramitava na Justiça de São Paulo a acusação de crime de sequestro e cárcere privado, pelo desaparecimento de Edgar de Aquino Duarte, fuzileiro naval expulso das Forças Armadas em 1964, que foi mantido encarcerado no DOI-Codi e Deops-SP. A ação foi paralisada por liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), por segundo ela confrontar a Lei da Anistia.

Homicídio doloso qualificado é outra denúncia de Ustra pela morte do militante político Hélcio Pereira Fortes, em janeiro de 1972. Integrante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e dirigente da Ação Libertadora Nacional (ALN), Hélcio morreu após intensas sessões de tortura realizadas nas dependências do DOI paulista. A testemunha Darci Toshiko Miyaki, também militante da ALN que foi presa na mesma época, ouviu de um dos agentes que a torturaram que Hélcio foi empalado.

Em dezembro de 2014, a Justiça Federal de São Paulo deu um respiro de reconhecimento ao trabalho de investigação que o MPF desenvolvia contra os crimes da ditadura e do coronel Brilhante Ustra. Reverteu uma decisão da primeira instância e retomou o julgamento da morte do estudante de medicina Hirohaki Torigoe. O corpo do jovem da organização de esquerda Movimento de Libertação Popular não foi encontrado, e por isso o crime seria imprescritível. Hirohaki foi capturado, torturado e assassinado por Ustra e pelo delegado Alcides Singillo, no dia 5 de janeiro de 1972.

Ustra também foi acusado de matar o jornalista e militante político Luiz Eduardo da Rocha Merlino em julho de 1971. Integrante do Partido Operário Comunista (POC), o jornalista foi morto depois de intensas sessões de tortura nas dependências do DOI em Santos. O coronel reformado e mais dois militares foram denunciados por homicídio doloso qualificado.

Em maio de 2013, Carlos Brilhante Ustra afirmou em depoimento na Comissão Nacional da Verdade (CNV) que os militares lutavam pela democracia e chamou a presidente Dilma Rousseff de terrorista. “Ela [a presidente] integrou quatro grupos terroristas que queriam a implantação de uma ditadura do proletariado, o comunismo, derrubar os militares”, disse, completando: “estávamos lutando contra o comunismo. Se não tivéssemos lutado, eu não estaria aqui porque eu já teria ido para o paredón. Os senhores teriam um regime comunista, como o de Fidel Castro. O Brasil teria virado um ‘Cubão'”.

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