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Retomada do PNE só será possível com Diretas Já!

16/06/2017 às 15:46, por Natasha Ramos / Foto: Mídia Ninja.

Impactos da PEC 55 foram debatidos na 55º Conune
Foto: Mídia Ninja

Mesa no 55º CONUNE aborda os impactos da PEC 55, atual EC 95, nas metas do Plano Nacional de Educação

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2014, 43% da população em idade escolar está, de alguma forma, atrasada em sua formação. São 14,1 milhões de pessoas não alfabetizadas com 15 anos de idade ou mais, 52 milhões de pessoas sem o ensino fundamental com mais de 15 anos e 22 milhões de pessoas sem o ensino médio com mais 18 anos.  

Esse quadro foi apresentado por Analise da Silva, representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação nesta sexta (16) no  55º Congresso da UNE, e evidencia a necessidade e urgência de mais investimentos no setor. Ela participou, junto a outros convidados de uma mesa sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014 em uma das maiores conquistas do movimento estudantil brasileiro, mas sob risco desde o golpe parlamentar de 2016.

“Quando se trata de política educacional sem falar de financiamento estamos fazendo demagogia”, disse Eudes Baima, professor da Universidade Estadual do Ceará (UEC). Na direção oposta, o governo ilegítimo de Michel Temer tem aprovado medidas que dificultam a efetivação do PNE.

A PEC 55, atual Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que liquida o sistema de vinculação constitucional que garantia um percentual mínimo de 18% das arrecadações da União para Educação, compromete seriamente, e até inviabiliza, diversas metas previstas pelo plano.

“A meta 20, por exemplo, que previa 7% do PIB para Educação até o quinto ano da vigência do plano, chegando a 10% do PIB até o final do decênio em referência 2024 ficou muito prejudicada. Obviamente, as demais metas que estão vinculadas a esta são prejudicadas também”, disse Baima.   

A diretora de assuntos estudantis do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), Elenice Oliveira, lembrou que, caso a emenda constitucional estivesse em vigor desde 2002, o governo federal teria deixado de investir R$ 377 bilhões no ensino público no país, ou seja, 47% menos do que investe atualmente. “Não é fácil fazer a democratização da Educação sem pensar essa questão financeira”, alegou.

Retomada do PNE só é possível com eleições diretas

Ao mesmo tempo em que limita investimentos públicos na Educação, a EC 95 abre um espaço para a aceleração do processo de privatização e financerização do setor no país. “A Kroton se tornou uma gigante (no ensino privado do país) através desse processo”, argumentou Luis Eduardo Acosta, vice-presidente do ANDES, que lembrou da recente decisão do  Supremo Tribunal Federal (STJ) favorável à possibilidade de cobrança de pós-graduação lato sensu nas universidades públicas.

A militante secundarista do Paraná, Ana Júlia Ribeiro, uma das vozes das ocupações que se espalharam pelo país contra a PEC 55, abordou a meta 6 do PNE, que trata da implantação da educação em tempo integral de qualidade, e comparou com o ensino integral presente na (de)reforma do ensino médio de Temer, que não prevê investimentos suficientes.

“A PEC de gastos e o desmonte da Petrobras, responsável por importantes verbas para o financiamento da Educação em função dos 75% dos royalties do pré-sal para o setor, é a combinação perfeita contra os direitos da juventude”, pontuou a deputada federal (PCdoB-PE), Luciana Santos.  

Segundo ela, a efetivação das metas do PNE depende de financiamento e vontade política. “Se você tem um modelo de governo que impõe um estado mínimo é muito difícil que a gente possa conquistar isso”, afirmou.

Para os palestrantes, a solução para a retomada das metas do PNE e mais investimentos em Educação é uma só: a saída de MIchel Temer e as eleições diretas. O 55º CONUNE segue em Belo Horizonte até domingo (18), quando será eleita a nova diretoria que estará à frente da UNE pelos próximos dois anos.

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