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Resolução VI EME UNE – Carta do Paraná

05/05/2015 às 16:14, por Cristiane Tada.

Reunidas em Curitiba – território de mobilizações recentes protagonizada pelos trabalhadores e trabalhadoras da educação contra as políticas neoliberais, que no 1º de maio foram às ruas de todo Brasil, junto com toda classe trabalhadora reivindicar por mais direitos e garantir os avanços já conquistados – nos dias 1 a 3 de maio, as mais de mil mulheres estudantes de todo o Brasil organizaram o seu VI Encontro de Mulheres Estudantes da UNE, que teve como chamada #VozesFeministas – Ocupando as universidades e pela democracia. Nesse espaço, reafirmamos a força da mobilização feminista para o combate do machismo dentro e fora da universidade e o nosso papel protagonista nas lutas democráticas do nosso país.
Em 2015, alcançamos 10 anos desde o I EME e percebemos como eles foram importantes para o nosso acúmulo, possibilitando o surgimento de coletivos feministas a partir da perspectiva anticapitalista e revolucionária. A elaboração das estudantes parte da compreensão que a opressão patriarcal é um dos pilares de sustentação do sistema capitalista e na medida em que vivemos a maior crise do capitalismo desde 1929, os mecanismos de dominação do sistema financeiro internacional aprofundam ainda mais as opressões de gênero, orientação sexual e raça, buscando a divisão da classe trabalhadora e potencializar seus lucros.

A auto-organização aliada à articulação com movimentos sociais são os instrumentos para a construção de uma sociedade justa, igualitária, solidária. Estamos conscientes de que o fortalecimento da organização feminista potencializa a União Nacional das Estudantes na sua capacidade de responder aos desafios atuais da conjuntura, cumprindo assim seu papel histórico na sociedade.
A discriminação racial é um dos pilares das desigualdades do país e ainda persiste a divisão da sociedade entre a “Casa Grande” e a “Senzala”, o “sinhôzinho” e a “mucama”, a falsa democracia racial que estrutura privilégios de uma pequena parcela em detrimento da maioria absoluta da população. O racismo é estruturante na sociedade capitalista e patriarcal e, no processo histórico de construção da nação brasileira, o povo negro sempre esteve às margens da sociedade, colocado no centro de teorias higienistas que ainda prevalecem, a exemplo das ações de criminalização da pobreza e genocídio da juventude negra.
A divisão sexual do trabalho é base material da opressão e desigualdades, as dimensões de classe, raça, orientação sexual e gênero são entrelaçadas neste engenhoso sistema de exploração e acumulação de riqueza. A população negra, indígena, quilombola e ribeirinha foram colocadas historicamente numa condição subalterna na sociedade, tendo seu papel na construção da identidade nacional invisibilizada. As lutas feministas, antiLGBTfóbicas e antirracistas contribuem de forma decisiva para a alteração dessas relações de poder e construção de igualdade.

Nesses três dias de debate aprofundamos e reafirmamos nossos posicionamentos frente aos desafios do combate sistêmico ao machismo. O processo de enraizamento do feminismo das estudantes contribuiu pra revelar a extensão do sistema patriarcal nas universidades. A análise de que a universidade é mais um dos espaços que organiza as determinações patriarcais sobre o corpo e a vida das mulheres é necessário para que sigamos numa ofensiva contra as diversas formas de opressão que vivenciamos.
Hoje conseguimos observar a maior capacidade de denunciar e gerar reações a práticas machistas de forma mais contundente, garantindo maior capacidade das mulheres de produzir conhecimento na universidade para uma sociedade igualitária, ocupando esse espaço que nos é negado – desde os currículos que não reconhecem a desigualdade de gênero, até as estruturas da universidade que são majoritariamente ocupadas por homens e que ignoram nossas necessidades concretas pra nos manter nesse espaço. A pauta das ações afirmativas como uma ferramenta de combate às opressões, e a permanência estudantil é uma agenda constante nos nossos espaços e precisamos aprofundar instrumentos de socialização do trabalho doméstico.

As creches, RU’s, residências e o currículo das universidades precisam ser acolhedoras e é necessário criarmos mecanismos de proteção contra a violência e combate a impunidade, como as ouvidorias e espaços específicos de acolhimento e devidos encaminhamentos de casos sexistas, assim como retratação das universidades garantindo o apoio institucional à proteção das vítimas e responsabilização dos agressores. Precisamos aprofundar a luta contra o machismo nas faculdades privadas, onde as mulheres são oprimidas e sua violência invisibilizada, principalmente por conta da lógica mercadológica do ensino.

Essa lógica também é agravada pela busca desenfreada do lucro pelas empresas de educação que aumentam as mensalidades abusivamente, prejudicando a todas e todos, principalmente as mulheres que tem maior dificuldade de permanecer na universidade. Nesse sentido, é importante pautar a regulamentação do ensino superior privado no Brasil para prezar pela qualidade da educação nas faculdades, assim como garantir uma formação qualificada para as mulheres. No entanto, é fundamental que a União Nacional dos e das Estudantes reafirme sua defesa incondicional por uma educação pública, gratuita de qualidade e emancipatória.
A realidade das mulheres estudantes é marcada por desigualdades e a violência se constitui como instrumento de controle sobre a vida das mulheres. Precisamos avançar para uma nova realidade em que a mercantilização do nosso corpo e a violência sexista não façam parte no nosso dia-a-dia – desde os trotes machistas até ao assédio em sala de aula e grupos de pesquisa.

Violência nas Universidades
No ano passado a força e a coragem das estudantes organizadas em luta contra o patriarcado, desmascarou o esquema da violência machista em uma das maiores universidades do Brasil, a USP. E se deu exatamente como sempre acontece: uma denúncia, encoraja outra e rapidamente vemos como essas práticas fazem parte de um sistema.

A instalação de uma CPI das violações dos direitos humanos nas universidades paulistas na Assembleia Legislativa de São Paulo foi fundamental para vir à tona uma série de violações e para realizar um amplo debate nas universidades e na sociedade. E isso só foi possível pela ampla mobilização de vários setores do movimento feminista.

Ao fim da CPI foram definidos vários encaminhamentos, entre eles, a indicação de que as universidades se responsabilizem pelos casos de violência, tomando as medidas preventivas e punitivas necessárias para acabar com a cultura do estupro dentro das instituições de ensino. Um momento importante foi quando se conseguiu barrar a colação de grau de um dos acusados de estupro na faculdade.

Enquanto estivemos reunidas no 6º EME da UNE, Rosilene, estudante de enfermagem da Univasf – BA, foi assassinada no Restaurante Universitário por seu ex-companheiro. Repudiamos o ocorrido, e reafirmamos a luta pelo direito das mulheres a viver uma vida sem violência: basta de feminicídio!

Democracia e Reforma Política
As recentes tentativas da direita de impor retrocessos a democracia somada a organização de uma agenda conservadora nos coloca a necessidade de responder, em primeira medida, com a forte organização dos movimentos sociais para pautar uma radicalização da democracia e, ainda, com aprofundamento de mudanças na economia que não imponha sobre as trabalhadoras e trabalhadores a resolução da crise.

E a juventude vem sofrendo diretamente nesse processo de acirramento do conservadorismo.
A política falida de guerra às drogas serve de argumento para a invisibilização do genocídio e encarceramento da juventude negra, acentuando a criminalização da pobreza utilizando muitas vezes do poder midiático para implementar medidas nefastas, a exemplo da redução da maioridade penal, traduzida na PEC 171/93. O modelo vigente de segurança pública é centrado na proteção à propriedade e pautado por um padrão higienista que vitimiza cotidianamente as populações periféricas de territórios ocupados por
intervenção militar ou de organizações paralelas. Reforçamos a urgência pela aprovação do PL 4471 que põe fim aos autos de resistência e a PEC 51 que propõe o fim da militarização da polícia.

O PL4330, projeto de lei que expande a terceirização, representa um retrocesso aos direitos da classe trabalhadora e das mulheres, principalmente das mulheres negras, que são a maioria a ocupar cargos terceirizados. A terceirização representa baixos salários, ausência de leis trabalhistas, más condições de trabalho, aumento de acidentes de trabalho, assim o PL visa expandir essa situação de precariedade para todos os serviços. Reafirmamos a luta contra a precarização do trabalho e por condições dignas de trabalho para as mulheres, garantindo salário igual para trabalho igual e todos os direitos trabalhistas.

A reforma política mais do que nunca é fundamental que seja debatida e aprofundada por setores amplos, entendendo a necessidade de ampliação da participação popular. Nesse sentido, entendemos que é necessário garantir uma maior presença das mulheres no parlamento, com o avanço para o voto em lista fechada com paridade de gênero e fim do financiamento empresarial de campanha eleitoral, assim como busca de formas de participação direta e indireta da população nos processos decisórios.
A democratização e regulamentação dos meios de comunicação estão totalmente inseridas nesse debate por uma ampliação da democracia. Precisamos garantir que nossas vozes sejam ouvidas através dos meios de comunicação para que possamos fazer uma disputa concreta de valores na sociedade, desconstruindo estereótipos que não nos contemplam e construindo sínteses coletivas sobre a realidade e como transformá-la.

Uma das principais bandeiras que orienta o movimento feminista é a legalização e descriminalização do aborto, pauta que é ordem do dia para diversos setores e que representa a luta da autonomia das mulheres pela garantia de seus direitos sexuais e reprodutivos. O aborto não é um método contraceptivo, ele é o último recurso para se impedir uma gravidez indesejada.

A mortalidade materna em decorrência da prática de aborto atinge distintamente as mulheres jovens, do campo e das periferias das cidades, em sua maioria negras e que recorrem a métodos inseguros para realização do procedimento. O genocídio da juventude negra é acentuado com a criminalização do aborto, já que há uma predominância de mulheres negras que morrem em decorrência de aborto inseguro e à espera de atendimento de urgência nas longas filas dos postos de saúde, que ainda as tratam como criminosas. O Estado é negligente em ações efetivas que combatam essas mortes e contribui decisivamente para o genocídio das mulheres jovens e negras. A clandestinidade do aborto alimenta o mercado das clínicas de planejamento familiar que realizam de forma segura o procedimento mediante o pagamento de valores altos.

Depois de 10 anos de construção dos Encontros de Mulheres Estudantes da UNE, essa agenda já se dá por todo o conjunto do ME como uma construção importante e necessária, por isso é necessário avançarmos ainda mais para dentro da própria UNE empoderando ainda mais mulheres nos espaços de decisão política da entidade. Compreendemos o Movimento Estudantil, bem como as demais organizações políticas como espaços que também reproduzem as relações de machismo, isto se evidencia na medida em que mesmo atualmente tendo mais de 50% de mulheres nas universidades, os espaços de representação política são ocupados majoritariamente por homens. A Paridade é uma ferramenta para garantir a participação das mulheres nos espaços de poder. Assim o conjunto das mulheres estudantes reivindicam, com muita unidade, rumo ao 54º Congresso da UNE, a resolução estatutária de paridade de composição para a sua gestão, executiva e plena da UNE e apontamos, também, a necessidade de construirmos esse orientação com sua rede de UEEs, DCEs, DAs e CAs.

Convocamos todas as mulheres estudantes da União Nacional das Estudantes para compor uma grande agenda de lutas das mulheres, que nos somemos a luta educacional das professoras de todo país, estaremos de mãos dadas com a Marcha das Margaridas, ao lado das trabalhadoras da terra por mais direitos, juntas com a Marcha das Mulheres Negras gritando contra o genocídio da juventude negra, contra o encarceramento das jovens e pelo bem viver. Seguiremos em luta e em marcha até que todas nós sejamos livres.

COMBATE AO MACHISMO, essa luta nos UNE!

Curitiba, 03 de maio de 2015.

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