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Resolução de Movimento Estudantil aprovada no 55º Congresso da UNE

22/06/2017 às 18:01, por Cristiane Tada.


MOVIMENTO ESTUDANTIL É ESTUDANTE EM MOVIMENTO

Ao longo de toda sua história, a União Nacional dos Estudantes soube acompanhar e dar respostas à altura de cada momento do Brasil, e é nesse sentido que nossa entidade acompanha as mudanças no perfil do e da estudante da educação superior brasileira. Nesse Congresso marcamos 10 anos desde as mudanças no sistema eleitoral da UNE, que democratizaram as eleições de delegados, aproximando esse processo da dinâmica do movimento estudantil, o que valoriza o debate entre programas, e reconhece as formas locais de organização. Nesse sentido, continuaremos a buscar mudanças no sistema eleitoral da UNE, acompanhando as demandas oriundas das bases.

Hoje, o grande desafio da UNE e do movimento estudantil é criar condições permanentes de diálogo para além de seus próprios nichos, apresentando nossos debates e trocando ideias e experiências com toda a massa estudantil, o que perpassa reconhecer e abraçar toda forma de organização dos estudantes, seja no MEJ-Movimento de Empresas Juniores, nas Atléticas, nos coletivos de Negros e Negras, feministas ou LGBTs, entre os movimentos de cultura, arte e de comunicação, enfim, em todo espaço em que hajam estudantes em movimento e dispostos a construir uma universidade melhor e que sirva ao povo brasileiro.

80 ANOS: A HISTÓRIA DA UNE É A HISTÓRIA DO POVO BRASILEIRO

Em 2017, na 55ª edição de nosso Congresso é também o momento em que comemoramos os 80 anos da União Nacional dos Estudantes. Nossa entidade sempre foi uma ferramenta de mobilização que busca reunir toda a diversidade que compõe a universidade como espaço plural e complexo. Portanto, cabe acentuar que a União Nacional dos Estudantes sempre fora disputada por múltiplos campos ideológicos, um dos principais elementos que constitui a sua solidez e democracia interna.

A retomada da histórica sede da UNE na Praia do Flamengo, 132, também constitui a grandeza de nossa entidade, pois ali existiu um palco de resistência atacada pelo Regime Militar logo em seu primeiro dia, e retomada pelos estudantes na redemocratização. Hoje estamos a poucos passos de efetuar a retomada definitiva do espaço com a construção da nova sede da UNE, um símbolo da nossa história.

A pluralidade da UNE a fortalece, suas posições firmes lhe dão coesão e a colocam ao lado do povo. Portanto, é importante dizer que a própria forma de organização da entidade permite que ela represente opiniões e teses aprovadas pela maioria dos estudantes em seu Congresso, sem prejuízo para o debate e a diversidade de ideias, se mantendo como a única organização de representação nacional dos estudantes brasileiros.

A BASE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ

Os últimos dois anos foram de uma conjuntura turbulenta e com muitos episódios inesperados, mas o movimento estudantil soube dar respostas à altura das exigências do momento. A luta contra o golpe, a resistência contra as investidas pela criminalização dos movimentos sociais e da UNE (como a proposta de CPI, por exemplo), e a luta contra os retrocessos impostos à educação brasileira reacenderam uma enorme chama de mobilização e organização nas universidades.

Tudo isso ocupou a agenda dos estudantes brasileiros em luta. Organizamos Comitês em Defesa da Democracia em centenas de universidades, participamos das ocupações com inúmeras assembleias que debateram a PEC 55 e a Reforma do Ensino Médio e reunimos toda essa combatividade no “Ocupa Brasília” no dia 29 de novembro de 2016 com muita unidade. Esse processo alimentou uma intensa participação da base estudantil, que gerou ainda mais aproximação da UNE, nos dando melhores condições para construir um grande CONEB na próxima gestão, que reúna os Centros Acadêmicos de todo Brasil e também organize encontros autogestionados dos diversos setores que compõem a universidade, como o Encontro de Mulheres Estudantes, os LGBTs, Negros e Negras, etc.

UMA UNE CADA VEZ MAIS DIVERSA

Fruto da democratização do acesso às Instituições de Ensino Superior (IES) públicas e privadas através das políticas educacionais implementadas recentemente, o perfil estudantil das IES gradativamente se populariza e, consequentemente, a direção e a política do movimento estudantil brasileiro incorporam a política feminista, antirracista, anti-LGBTfóbica e popular. Nesta gestão, comemoramos ter realizado o maior Encontro de Negros, Negras e Cotistas; de Mulheres Estudantes e LGBT da história; comprovando nitidamente que a UNE é uma das principais entidades comprometidas com a democracia e a representatividade na política brasileira, aprofundando a cada gestão as políticas de reparação.

MOVIMENTO ESTUDANTIL É CULTURA EM MOVIMENTO

A última gestão da UNE também marcou um processo importante de reorganização do Centro Universitário de Cultura e Arte (CUCA da UNE), que após a priorização da Bienal de Cultura e Arte como espaço próprio de realização de atividades culturais e artísticas dos estudantes brasileiros fez com que o movimento estudantil se aproximasse ainda mais dos movimentos culturais, que também foram protagonistas na luta contra o golpe atingindo seu ápice no “Ocupa MinC” em 2016. Fortalecemos nossa aproximação com esses setores e reforçamos uma nova cultura política na comunicação, que preza sobretudo pela colaboração e pela produção e disseminação coletiva da informação.

Agora precisamos seguir fortalecendo o CUCA, realizando atividades descentralizadas nos estados e nas universidades, seminários de planejamento e organização e mobilizações conjuntas com os diversos atores, atrizes e movimentos do setor cultural e artístico.

MEIA-ENTRADA: O DIREITO NA MÃO DE QUEM TEM DIREITO

Ao tentar pôr um fim às entidades estudantis, sentimento gerado fruto do intenso combate contra as políticas neoliberais da década de 90, o Governo FHC editou a Medida Provisória 2208/01. Essa iniciativa permitiu que qualquer entidade ou associação pudesse emitir a carteira de estudante criando fraudes e entidades cartoriais que vivem alheias aos interesses dos estudantes e se organizam com o objetivo de ter lucro em cima dos direitos estudantis.

A lei 12.933/2013 que regulamenta definitivamente a meia-entrada permite com que apenas as entidades estudantis legítimas confeccionem a carteira de identificação estudantil, revertendo a renda das vendas para os CAs, DCEs, UEEs e para a UNE, sob um padrão nacional que evita fraudes e um sistema que verifica a veracidade da matrícula dos estudantes. Essas ações impedem a emissão de carteiras por entidades cartoriais e dá o direito a quem é de fato estudante, além de garantir autonomia financeira das entidades estudantis.

Na última gestão iniciamos um importante processo de apoio jurídico e burocrático às entidades estudantis, especialmente às UEEs. No próximo período a UNE deve enfrentar esse desafio com ainda mais empenho, fazendo uma grande campanha para ampliar a quantidade de entidades regulamentadas que possam de fato receber o repasse de verba.

> Baixe aqui o documento em pdf.

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