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Resolução de Educação aprovada no 55º Congresso da UNE

22/06/2017 às 17:59, por Cristiane Tada.


A EDUCAÇÃO É NOSSO FUTURO: CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS

A educação superior brasileira passou por profundas mudanças durante a primeira década dos anos 2000. Fruto de mobilizações históricas dos estudantes, conquistamos a ampliação e a popularização do acesso às universidades como o ENEM/SISU, nas privadas, conquistamos o PROUNI e o FIES, nas públicas o REUNI, o PNAES e as Cotas sócio raciais, além da expansão dos Institutos Federais. Muitos dos jovens da nossa geração foram os primeiros das suas famílias à acessar o ensino superior, sonho tão almejado por muitos de nós. Com isso alterou-se a composição social da universidade brasileira que hoje conta com muitos estudantes trabalhadores, que enfrentam muitas dificuldades por terem duas jornadas (estudo e trabalho) e por contarem com pouco apoio das universidades com uma estrutura ainda muito elitizada.

Nesse mesmo sentido, apontamos para vitórias históricas que dariam continuidade a essas conquistas, como a aprovação do PNE que contou com intensa participação popular e protagonismo da UNE ao lado de outras entidades, com a meta de 10% do PIB brasileiro para a educação, além dos recursos dos Royalties e do Fundo-Social do Pré-Sal (a maior riqueza natural descoberta recentemente pelo Brasil) para este mesmo setor.

Entretanto, sob o pretexto de crise econômica, as últimas medidas adotadas pelo governo de Michel Temer ameaçam a todas essas conquistas, mas a juventude não se calou e protagonizou ocupações de escolas e universidades por todo país. Com a Emenda Constitucional 95, que impõe um teto para investimentos sociais, praticamente todas as metas do PNE ficam imediatamente inviabilizadas, especialmente a que propõe 10% do PIB para a educação; a entrega do Pré-sal às empresas estrangeiras com o fim do marco regulatório coloca em perigo uma importante fonte de arrecadação para a saúde e a educação; a Reforma do Ensino Médio e outras propostas em debate, como a Lei Escola sem Partido, também invertem o sentido emancipador da educação que desejamos, priorizando uma formação mecânica e técnica. Dizemos em alto e bom som: Abaixo o teto de gastos! Abaixo a “reforma” do Ensino Médio!

EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE: NÃO ABRIMOS MÃO!

Mais uma das ameaças que temos assistido nos últimos meses pode afetar diretamente ao caráter gratuito de nossas universidades públicas. Para além de projetos que tramitam no Congresso propondo pagamento de mensalidades por estudantes acima de uma determinada faixa socioeconômica, há um refluxo no último período da política de expansão e acesso ao Ensino Superior, com o aumento do valor da inscrição do ENEM, e congelamento ou corte de verba na maioria das universidades públicas. Portanto, nunca é demais reafirmar: queremos uma educação pública que seja gratuita e de qualidade.

Com a expansão e a popularização das instituições federais de ensino superior na última década novas demandas surgiram. Hoje, as universidades têm um novo perfil, com muito mais filhos e filhas de trabalhadores e trabalhadoras, negros e negras, indígenas e quilombolas. Porém, o estudante pobre entra, mas não consegue permanecer, a falta de bolsas socioeconômicas, falta de moradia estudantil em campi do REUNI, falta de passe livre estudantil, Restaurantes Universitários a preços abusivos e falta de creches para mães universitárias impedem que possam concluir seus cursos. É preciso que se amplie também as condições de permanência para essas pessoas, tendo em vista inclusive o alto índice de vagas ociosas por desistência de alunos que não conseguem se manter. Não aceitamos cortes no orçamento da Assistência Estudantil, precisamos ampliar o valor do PNAES para R$ 2,5bi! É fundamental que a UNE construa uma campanha em defesa da Assistência Estudantil no próximo período.

Ainda enfrentamos nas universidades a opressão e a violência sobre as pessoas LGBTs. Precisamos apoiar o PL 7.582/14 (que criminaliza a LGBTfobia) e a garantia do reconhecimento e uso do nome social em todas as universidades. Precisamos aprofundar o debate sobre acessibilidade para estudantes surdo-cegos nas universidades, pois estão alijados do acesso ao ensino superior por falta de políticas públicas. É preciso criação de concursos de guia-intérprete nas universidades e garantir intérpretes nos espaços da UNE.

Faz-se necessário retomar com força o debate da Reforma Universitária. Alteramos significativamente a composição e o acesso às universidades, mas não acompanhamos em mesma intensidade as mudanças nos projetos políticos pedagógicos dos cursos e na democratização das instâncias internas das universidades.

O orçamento de 2017 já apresentou uma queda nos recursos investidos, as universidades federais têm operado com recursos bem abaixo do necessário para seu pleno funcionamento. Essa medida já tem impactado em serviços essenciais para universidade, como pagamento de funcionários terceirizados (limpeza, restaurante, eletricistas, etc.) e mesmo as verbas de custeio, prejudicando não só a consolidação da expansão, como o próprio funcionamento das universidades. Nos próximos anos será um desafio fundamental garantir a mobilização contra esses cortes de orçamento. Portanto, a UNE deve lutar pela garantia de verbas para as universidades públicas!

AS ESTADUAIS PEDEM SOCORRO!

A crise econômica que assola os Estados é preocupante, a exemplo do Rio de Janeiro e do Paraná que acusam caso de calamidade financeira e aplicam ajustes fiscais que prejudicam os trabalhadores e principalmente a educação. As universidades cariocas, como a UERJ, passam por uma situação de desespero desde o início desse ano: professores sem receber e a universidade sem verbas para se manter. No Paraná, o governador Beto Richa apresentou uma proposta absurda que retira a autonomia administrativo-financeira das universidades em relação ao pagamento dos professores.

É urgente a construção de um plano de reestruturação das universidades estaduais, que amplie a capacidade de acesso, melhore as estruturas físicas, valorize os professores e amplie a pesquisa e extensão, e permanência estudantil universitária. Ao mesmo tempo, faz-se necessário um novo pacto federativo, principalmente na questão fiscal, para que haja uma redistribuição dos recursos dos impostos federais e que parte dessa tributação seja vinculada e destinada à manutenção dessas universidades.

Além disso, precisamos comemorar a vitória das cotas na UNICAMP e construir essa luta em todas estaduais que ainda não aprovaram ações afirmativas em seus processos seletivos. É preciso popularizar as universidades estaduais!

EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA, EM DEFESA DOS ESTUDANTES DO FIES E DO PROUNI!

É nas universidades privadas que se concentra a maior parte dos estudantes trabalhadores. Essas instituições tem uma pluralidade de características, das grandes universidades às filantrópicas, e das comunitárias até às pequenas faculdades. Mas é comum a todas elas uma recorrente negligência com os direitos estudantis e uma falta de apoio à permanência dos estudantes, a exemplo das disciplinas online obrigatórias, que prejudicam as condições de ensino dos estudantes. Defendemos o FIM DAS DISCIPLINAS ONLINE OBRIGATÓRIAS!

O ProUni e o FIES ampliaram o acesso ao ensino superior e é preciso defender este direito. Porém, acreditamos que ainda é preciso avançar na manutenção desse novo estudante que não tem condições de se manter na universidade só por meio da isenção da mensalidade, é preciso que existam bolsas de permanência para prounistas, restaurantes universitários, moradias, e outros auxílios. O FIES é também um programa que precisa ser defendido, mas aprimorado. Não podemos permitir altos juros e nem mudança nas taxas de mensalidade durante o curso que reforçam o endividamento dos estudantes. Além disso, o governo precisa cobrar melhores contrapartidas de qualidade dessas instituições que lucram com os investimentos do FIES.

A organização e mobilização dos estudantes nas universidades privadas também é constantemente cerceada por suas administrações. Queremos mais democracia nesses espaços. É importante que essas instituições garantam o direito dos estudantes de se organizarem, terem representação nos espaços de decisão, participarem das definições das mensalidades e sobretudo que não sejam perseguidos por fazer o debate político dentro do ambiente acadêmico.

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