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Resolução de Conjuntura aprovada no 55º Congresso da UNE

22/06/2017 às 17:54, por Cristiane Tada.


A unidade é a bandeira da esperança – venceremos nas ruas!

A União Nacional dos Estudantes, em seus 80 anos de história, nunca se furtou a empunhar com a garra e destemor, próprios da juventude, as bandeiras democráticas e de defesa da soberania nacional.

Hoje continuamos honrando essa tradição marcada por sangue e lágrimas de muitas gerações. O golpe jurídico-parlamentar-midiático perpetrado contra a primeira presidenta mulher da república, Dilma Rousseff, inaugurou um ciclo político adverso para o povo.

Os acontecimentos no Brasil não estão isolados do contexto mundial, fortemente marcado pela crise sistêmica do capitalismo desde 2008. Ao contrário, têm uma forte vinculação. As políticas de austeridade implementadas pelo Consenso de Washington como saídas para crise em diversos países do mundo, conduzem a que os trabalhadores paguem por ela.

Na América Latina o imperialismo tem retomado com força tentativas de desestabilização dos governos democráticos, como aconteceu no Paraguai e tentam fazer agora na Venezuela. Além de uma grave ofensiva neoliberal que também aplica a cartilha do arrocho aos direitos do povo como falsa solução para a crise, a exemplo do governo de Macri na Argentina.

No Brasil, o governo de Michel Temer, desprovido de legitimidade, já que seu programa não passou pelo crivo das urnas, colocou em marcha um projeto de desestruturação das bases do Estado Nacional. O Projeto de Emenda Constitucional que aprovou o congelamento de gastos públicos, por 20 anos, em saúde, educação, ciência e tecnologia e outras áreas estratégicas ao desenvolvimento nacional ceifa o nosso futuro.

Apressam-se para aprovar reformas estruturantes do modelo neoliberal, que desregulamentam ao máximo a relação capital-trabalho. Inscrevem-se aí as reformas trabalhistas, previdenciárias e as terceirizações. Retrocessos civilizacionais, de maneira que o Estado que deveria ser provedor de desenvolvimento se mostre apenas com sua expressão de violência à população pobre diante do colapso social causados pelo desemprego e crescimento da miséria.

Outra faceta desse processo é a ruptura do Estado democrático de direito. A violação da Constituição de 1988, que teve seu ponto alto com a aprovação do impeachment sem crime de responsabilidade, tem consequências ainda mais graves. A disputa entre setores partícipes do consórcio golpista se materializa numa crise institucional, onde os poderes constituídos vivem intenso conflito e se mostram cada vez mais distantes dos anseios do povo trabalhador.

O judiciário, que ganha relativa autonomia nesse processo, tem conduzido operações através de mecanismos abusivos. Prisões preventivas para forçar delações, escutas e vazamentos de informações seletivamente, a subversão da presunção da inocência, tem servido para a perseguição da atividade política e, especialmente, da esquerda. Querem de toda forma condenar lideranças populares, como o caso do Presidente Lula, inviabilizando um projeto popular competitivo para as eleições de 2018.

Desencadeou-se também uma escalada autoritária. Censura nas redações de grandes jornais, demissões de jornalistas críticos, perseguição a blogueiros e à mídia alternativa, prisões de líderes populares e fortes repressões aos movimentos sociais, numa tentativa desesperada de calar a resistência que se faz presente nas ruas de todo o país contra as Reformas Neoliberais, pelo Fora Temer e pelas Diretas Já.

Recentemente escândalos envolvendo o presidente ilegítimo Michel Temer e a JBS desencadearam uma série de reveses em seu governo, inflamando sua rejeição. As prospecções sobre o futuro de Temer ainda são nebulosas e só o povo na rua irá derrotá-lo. A exemplo disso cabe destacar o resultado do julgamento do TSE que demonstrou que nesse momento as articulações políticas e conchavos ainda tem forte influência sobre as decisões do judiciário e do Congresso Nacional, e portanto, a escolha do destino do país não deve estar nas mãos desses setores, por isso compreendemos que o povo é quem deve decidir.

É nessa hora que se torna imprescindível a unidade das forças populares para tirar o Brasil da profunda crise, retomar o crescimento econômico e o estado democrático de direito. As experiências da Greve Geral do dia 28 de abril e o grande ato dos movimentos sociais em Brasília no dia 24 de maio devem servir de exemplo para nossas mobilizações. Para tal, não há outro caminho que não seja o restabelecimento da democracia e da legitimidade dos governantes através da soberania do voto popular. O poder emana do povo e ele quem deve eleger seus representantes. Fora Temer!

A retomada da democracia precisa estar acompanhada da valorização dos nossos instrumentos democráticos sob uma perspectiva que combata esse sistema político viciado e apodrecido. Nesse sentido a UNE deve defender as Diretas Já também para que o povo eleja um presidente que possa convocar uma assembleia constituinte soberana, eleita sob novas regras, sem financiamento empresarial, única forma de anular as medidas dos golpistas (PEC do limite de gastos, reforma do ensino médio, entrega do Pré-Sal) e abrir caminho para as reformas populares, como a reforma agrária, a regulamentação da mídia, a reestatização do que foi privatizado, e as mais profundas demandas da juventude como a desmilitarização da polícia, a retomada da expansão das universidades públicas, o passe livre estudantil, entre outras.

Articulações como a Frente Ampla Nacional pelas Diretas Já e a Greve Geral no dia 30 de junho devem contar com todo apoio dos estudantes brasileiros. Assim como reafirmar o empenho da UNE na construção das Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, como espaços de construção unitária de ação política do povo.

Os estudantes brasileiros estão mais uma vez convocados a defender o Brasil. Não abriremos mão da nossa missão histórica. Dia 11 de agosto, dia do estudante, estaremos nas ruas de todo o país em luta contra os retrocessos. Fora Temer, Diretas Já!

> Baixe aqui o documento na íntegra.

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