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Representante da FUP explica as consequências da nova partilha do pré-sal

02/03/2016 às 11:05, por Mariana Payno.

Senado aprovou o PL 131/2015, que retira a obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora única da reserva

Na semana passada, o Senado aprovou por 40 votos a 26 e duas abstenções, o projeto de lei 131/2015, proposto por José Serra (PSDB-SP) e com substitutivo de Romero Jucá (PMDB-RR), que revoga a atual partilha do pré-sal. O PL 131 retira a obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora única da reserva e a participação da estatal em 30% da exploração.

A representante da Federação Única dos Petroleiros (FUP) Cibele Vieira esteve na reunião da diretoria plena da União Nacional dos Estudantes na última segunda-feira (29) e falou ao site da UNE sobre as consequências da nova partilha. O projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e está sujeito ao veto da presidenta Dilma Rousseff.

Como vocês reagiram ao PL 131?

A PL 131, do José Serra, representa a disputa mundial que existe no setor do petróleo, uma disputa que a Petrobras enfrenta desde seu nascimento. Se voltarmos às últimas eleições, a privatização da Petrobras sempre foi um debate bem acalorado. Poucos anos atrás, o Wikileaks vazou algumas conversas do Serra com as petrolíferas internacionais, principalmente a Chevron. Então, esse projeto não é surpresa para a gente. É muito sutil, porque pega a espinha dorsal do modelo de partilha. Ele coloca que não altera a partilha e que não mexe com a destinação dos recursos para a educação e para a saúde, não mexe na questão do conteúdo local, que gera empregos. Agora, quando você reitra a Petrobras como operadora única, você fragiliza todo o modelo que foi desenhado no marco regulatório do petróleo, que é o modelo de partilha brasileiro.

Então o que muda?

O conteúdo local é definido no leilão do petróleo. Qualquer empresa que ganhar aquele leilão tem que cumprir o conteúdo local. Ou seja, fabricar X% aqui no Brasil, incluindo sondas, plataformas, navios. Na prática, as empresas não cumprem isso. Preferem pagar multa. Não podemos esquecer que só aconteceu um leilão no modelo atual de partilha. Os demais foram no modelo de concessão. Então, isso é uma coisa que a gente já vê no Brasil, já temos essa experiência com as empresas internacionais. Outra questão: a gente viu o acidente que aconteceu pouco tempo atrás, quando a Chevron perfurou um poço mais fundo do que tinha autorização para perfurar. Ou seja, você tinha estudos geológicos que mostravam que aquele solo não aguentaria aquele nível de perfuração e, na gana de chegar ao pré-sal, eles furaram mais do que a autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Nesse posto, a gente descobriu que eles fizeram isso porque teve um vazamento. O solo rachou e vazou petróleo. Em quantos postos eles podem estar fazendo isso? Até os anos 1970, 1% das reservas mundiais de petróleo estava nas mãos de estatais. Hoje, esse número já aumentou para cerca de 70%. Os grandes detentores de reservas mundiais perceberam que as empresas privadas têm outros interesses e que é muito difícil controlá-las. É muito difícil fiscalizar quanto é o custo de extração para depois fazer a repartição do lucro. A gente está falando de empresas muito grandes, muito poderosas. O poder de loby, assim como se comprovou agora no Senado, é muito grande. Por isso o mundo está optando para a estatização do petróleo. Infelizmente, no Brasil, a gente está indo na contramão.

O PL 131 é uma ameaça de privatização da Petrobras?

Na verdade, a principal tentativa de privatização da Petrobras se deu em 1995. E os petroleiros, junto com os movimentos sociais, conseguiram barrar a ofensiva do Fernando Henrique Cardoso na época. Só que isso levou à quebra do monopólio da Petrobras, que instaurou o sistema de concessão. Depois disso, vieram os governos Lula e Dilma e a gente teve avanços no setor do petróleo. Uma das únicas mudanças estruturais no setor que os governos do PT fizeram foi o marco regulatório da partilha. Perante à concessão, isso é um avanço. O problema é que as nossas bandeiras são a Petrobras 100% estatal e a volta do monopólio. Então, digamos que a partilha está no meio entre o pior modelo, que era a concessão, e a nossa bandeira do monopólio público e a Petrobras pública. Nesses últimos anos, a gente teve avanço, mas consideramos uma derrota cada leilão de petróleo, como foi o de Libra. Mas logo depois de Libra, por exemplo, a Dilma passou uma reserva maior, de 16 bilhões de barris, diretamente para a Petrobras sem precisar de leilão.

o PL 131, nesse sentido, seria um retrocesso?

Sim, porque ela tira a operação única do pré-sal da Petrobras. Quando você tira a operação única, é difícil controlar o que acontece no setor. Mesmo tendo a ANP.

Quais seriam os prejuízos para a educação?

Os royalties continuam sendo destinados para a educação. Além disso, existe o fundo social. Como é composto o fundo social? O consórcio explora o petróleo. Hoje, a operadora é a Petrobras obrigatoriamente. Depois que você explora o petróleo, o custo é reembolsado pra quem explorou e o lucro é repartido. Ou seja, se entraram 100 reais e 70 foram de custo, a gente vai repartir 30. Essa é a diferença do dinheiro para a educação. Além de você não conseguir fiscalizar de forma eficiente o custo de fato da extração por outras empresas, o custo da Petrobras é mais baixo do que o de qualquer outra petrolífera, porque ela desenvolveu a tecnologia do pré-sal. Mesmo que a gente considere a idoneidade das empresas, a tendência é que qualquer outra empresa tenha um custo mais alto e um lucro menor, e é isso que vai afetar, em uma casa de R$ 100 bilhões, o dinheiro destinado à educação.

Qual é a agenda de mobilização da FUP?

Na próxima quarta-feira (2), participamos de uma audiência da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, em Brasília. Estamos também na agenda do dia 31 de março, que é uma agenda mais ampla junto aos movimentos sociais.  

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