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Reforma Trabalhista que cassa direitos passa na Câmara e inflama Greve Geral

27/04/2017 às 17:04, por Redação.


Nesta sexta-feira (28/4) estudantes e trabalhadores vão paralisar o Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (27) a Reforma Trabalhista (PL 6787/16) que segue agora para o Senado Federal. Sem estender o debate à sociedade 296 parlamentares cederam à pressão dos grandes empresários e vão mudar o cotidiano de milhares de brasileiros.

“O que aconteceu hoje, aqui neste Congresso Nacional, deve potencializar a Greve Geral (28/4) na luta contra a retirada dos direitos conquistados. A partir de agora a Central Única dos Trabalhadores intensificará suas ações em todos os cantos do país e continuará denunciando cada parlamentar que votou pela extinção do emprego formal no país”, afirmou ontem em Brasília, o presidente da CUT, Vagner Freitas.

A Greve Geral contra as Reformas Trabalhista e da Previdência promete paralisar o Brasil todo nesta sexta-feira. Professores da rede pública e particular, universidades, bancários, Correios, metalúrgicos, metroviários, motoristas de ônibus e aeroportos estão mobilizados em todos os Estados da federação. Em São Paulo uma grande marcha está marcada pelas Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, no Largo da Batata, às 17h. O resto do país também deve se manifestar.

“A juventude já é a parcela da população mais afetada pela precarização dos trabalhos ofertados e não vamos aceitar mais retrocessos como essa Reforma Trabalhista que retira nossos direitos. Os estudantes estão juntos construindo essa Greve geral contra as ameaças ao nosso presente e as nossas chances de futuro”, afirmou a presidenta da UNE, Carina Vitral.

O que muda?

As relações de trabalho regem toda a nossa cadeia de produção e envolvem diretamente o lucro, salário e as condições de vida dos trabalhadores. A lei que rege essas relações foi unificada pelo presidente Getúlio Vargas na Consolidação das Leis do Trabalho em 1943, uma lei que assegurava direitos trabalhistas avançados reconhecidos mundialmente.
A “reforma” aprovada ontem praticamente rasga a CLT uma vez que mexe em mais de 200 pontos do que vigorava há 74 anos.
A principal mudança aprovada é a que afirma que convenções e acordos poderão se sobrepor às leis. Isso quer dizer que a CLT não é mais uma pedra fundamental no direitos dos trabalhadores, e jornada de trabalho – quantas horas por dia- e o salário – não necessariamente seguindo pisos estabelecidos- , por exemplo, poderão ser definidos em acordos entre empresários, sindicato e trabalhadores. Ou seja o caráter de proteção do trabalhador foi enterrado, uma vez que ele é o elo mais vulnerável neste sistema.

Jornada Intermitente

Avançando nos abusos, o texto traz a Jornada Intermitente, onde o funcionário ganha apenas pelo tempo de trabalho e não mais de acordo com os 30 dias. Dessa forma o trabalhador perde totalmente a garantia de jornada mínima. Por exemplo: o trabalhador poderá ficar à disposição da empresa e ser chamado para trabalhar por apenas algumas horas e receber somente por essas horas trabalhadas.

Sobre a relatoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o principal defensor do projeto Escola Sem Partido, o texto do projeto também propõe o parcelamento das férias em até três períodos, trocas de dias de feriados, e mudança até mesmo nas regras que dizem respeito ao intervalo do cafezinho.

O convidado especial do 65º CONEG da UNE realizado em Março, Clemente Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), uma das principais instituições de pesquisa em temas relacionados ao mundo do trabalho, em entrevista a UNE alertou sobre sobre o tipo da Reforma que poderia ser aprovada. “Essa lei vai diminuir o conflito? Eu acho que vai aumentar. Vai diminuir a judicialização? Eu acho que não, vamos encher a Justiça de ações contra essas regras que ele vão aprovar. Porque não temos acordo. Qual o sentido de aprovar uma lei que altera as relações de trabalho, onde os atores discordam da lei? As empresas terão mais segurança? Eu acho que não. E a insegurança dos trabalhadores também vai aumentar”, ressaltou.

> Leia aqui a entrevista completa.

 trabalho da mulher

O texto aprovado por 90% de deputados homens e brancos, bem como 25 parlamentares mulheres também prevê que mulheres grávidas ou amamentando possam trabalhar em locais insalubres, independentemente do grau, desde que tenham um atestado médico.

Fim do pagamento sindical

O fim da obrigatoriedade do pagamento sindical também é uma tentativa visível de enfraquecer os sindicatos que lutam em coletivo pelas categorias.

Terceirização

Em Março, Michel Temer já havia aprovado uma proposta de terceirização irrestrita e a Reforma aprovada ontem complementa a questão.

Os piores pontos como favorecimento a rotatividade, piores condições de trabalho, uma média de 3 horas a mais de trabalho que os trabalhadores normais, a falta de direito a atendimento médico e ambulatorial apesar da categoria ser vítima de 50% dos acidentes de trabalhos não foram alteradas.

“Se o trabalhador é precarizado, descartável, menor será o seu salário”, refletiu a presidenta da UNE em um vídeo especial sobre o assunto para a Revista Carta Capital. Assista aqui:

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