Pular para o conteúdo Pular para o Mapa do Site

Notícias

Últimas Notícias

Reforma trabalhista que retira direitos

12/07/2017 às 15:32, por Redação.


Em Julho o site da UNE publicou um texto explicando os impactos da nova legislação trabalhista que entrou em vigor neste sábado (11) de novembro; entenda como ela afeta, principalmente jovens e mulheres

A Reforma Trabalhista foi aprovada nesta terça-feira (11) no Senado Federal. Não sem a brava resistência dos movimentos sociais que armaram acampamento nos corredores da casa e das senadoras de oposição ao governo Temer, Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), Fátima Bezerra (PT-RN), Lídice da Mata (PSB-BA) e Regina Souza (PT-PI) que impediram a votação ocupando a mesa diretora do Senado por 6 horas. Mesmo assim a nova legislação foi aprovada por 50 votos a 26 e segue agora para sanção presidencial.

 

A UNE já mostrou aqui o caráter desigual e machista da Reforma que só vai aumentar a disparidade social. A nova legislação aprovada praticamente rasga a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) uma vez que mexe em mais de 100 pontos do que vigorava há 74 anos, é considerada inconstitucional pelo Ministério Público do Trabalho e viola tratados internacionais sobre trabalho assinados pelo Brasil de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), vinculada às Nações Unidas.

Após o resultado da votação o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, se manifestou. “A luta continua. Não temos tempo a perder. O Senado acaba de cometer um crime contra a classe trabalhadora, contra todo o País. Isso não significa que a luta acabou. Nós vamos continuar na rua, fazendo mobilização, exigindo mudança, dizendo que é inconstitucional. Não vai ficar assim. Não podemos nem vamos aceitar esse desmonte. A classe trabalhadora tem organização e capacidade de luta.”

Ameaça ao futuro e presente

Reportagem do El País mostra que o Brasil usa reforma espanhola como modelo, e como a mudança na legislação há cinco anos lá criou empregos precários para os jovens.
Hoje as taxas de desemprego que assolam os jovens na Espanha, de aproximadamente 40% e de cerca de 27% no Brasil de acordo com o IPEA.

“Essa reforma aponta para um projeto econômico que não nos dará oportunidade como juventude de desenvolver esse país como um lugar que produz igualdade, qualidade de vida e bem estar para todos os trabalhadores”, destacou a presidenta da UNE.

Judicialização das Relações de Trabalho

Em entrevista ao site da UNE, Clemente Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), uma das principais instituições de pesquisa em temas relacionados ao mundo do trabalho afirmou que a reforma não iria melhorar as relações de trabalho e trariam ainda mais insegurança para trabalhadores, bem como ainda mais processos numa Justiça do Trabalho já assolada por milhões de ações. No novo texto uma regra prevê de que caso perca a ação, é o trabalhador deverá arcar com as custas do processo.

Caráter Machista

A reforma trabalhista prevê a possibilidade de grávidas trabalharem em condições insalubres, ou seja, que podem fazer mal à saúde, como barulho, calor, frio ou radiação em excesso, desde que a insalubridade seja de grau mínimo.

Além desse absurdo, a Jornada Intermitente prevista no texto nada mais é do que a regulamentação de bicos, que permite a contratação de funcionários sem horários fixos de trabalho ganhando de acordo com o tempo que trabalharem. Junto com a PL 4.302/19 que liberou a Terceirização e deve aumentar a contratação por regimes mais frágeis e instáveis como por cooperativas, pessoa jurídica (PJ) e microempreendedor individual (MEI) quem sofrerá ainda mais com as mudanças são as mulheres.

Mesmo apresentando nível de instrução superior, as mulheres recebem salários menores, em média 25%, e também os piores postos de trabalho. Quando se trata das mulheres negras as desigualdades são mais maiores.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômicas Aplicadas apontam que, em 2009, existiam 7,2 milhões de brasileiros trabalhando na limpeza, cozinha e manutenção de casas e escritórios, dos quais 93% do total (cerca de 6 milhões) eram mulheres e 61,6% do total (4 milhões) eram negros e negras.

Manda quem pode, obedece quem precisa

A principal mudança aprovada é a que afirma que convenções e acordos poderão se sobrepor às leis. Isso quer dizer que a CLT não é mais uma pedra fundamental no direitos dos trabalhadores. Questões sobre a jornada de trabalho, por exemplo, quantas horas por dia são trabalhadas, intervalo, banco de horas, e o salário poderão ser definidos em acordos entre empresários, sindicato e trabalhadores – não necessariamente seguindo pisos estabelecidos. Ou seja o caráter de proteção do trabalhador foi enterrado, uma vez que ele é o elo mais vulnerável neste sistema.

Fim do pagamento sindical

O fim da obrigatoriedade do pagamento sindical também é uma tentativa visível de enfraquecer os sindicatos que lutam em coletivo pelas categorias.

 

Pular para o Conteúdo Pular para o Topo