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Reforma política “fake” é aprovada na Câmara dos Deputados

08/07/2015 às 17:57, por Redação .

Contrarreforma quer constitucionalizar o financiamento empresarial de campanha

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (7/07), em segundo turno, por 420 a favor, 30 contra e 1 abstenção, o texto-base da proposta de reforma política. Entre os temas aprovados estão o fim da reeleição, a doação empresarial de campanha aos partidos políticos, o voto obrigatório, a manutenção do sistema proporcional e das coligações para o Legislativo. Na próxima semana a Câmara ainda vota alguns destaques e só depois o texto vai para o Senado.

É entre os destaques que está a regulamentação do principal ponto da reforma, o que trata do financiamento de campanhas por empresas, entre alguns outros.

A Constituição ainda não tem regra sobre o financiamento de campanhas, e a questão está sob julgamento pendente no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes pediu vistas no processo que proíbe o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e partidos políticos há mais de 1 ano e interrompeu a votação que já tinha um placar 6 votos a favor contra 1.

O texto aprovado pela casa parlamentar é considerado uma “contrarreforma” pela UNE e pelas entidades do movimento social porque constitucionaliza as doações empresariais aos partidos e por isso tem sido chamado de PEC da corrupção.

Ficou decidido ainda que pessoas físicas podem doar para a legenda e para o candidato. Ficou mantida a distribuição de recursos do Fundo Partidário e serão ainda definidos os limites de gastos e de doações.

Deputados de seis partidos entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação da PEC da reforma política. O documento foi assinado por 61 parlamentares de PT, PPS, PC do B, PSOL, PSB e PROS.

A motivação é a de que o mesmo tipo de “manobra” para aprovar a redução da maioridade penal na última semana, foi feita para a reforma. O plenário da Casa votou duas vezes a mesma matéria, neste caso, a possibilidade de doação às legendas, o que é inconstitucional.

A Reforma Política que nos UNE

A votação da reforma política começou no fim de maio e foi concluída, em primeiro turno, no dia 16 de junho. Além da Câmara, o Senado está também debatendo a reforma política. A UNE e entidades que fazem parte da Coalizão pela Reforma Política e eleições Limpas defendem um projeto de iniciativa popular que prevê o financiamento público de campanha para afastar de uma vez por todas o poder econômico das disputas eleitorais, dando mais oportunidade a todos os candidatos.

Agora o desafio é mostrar para os parlamentares que a sociedade é contra o financiamento empresarial eleitoral. A campanha é para que todos os cidadãos entrem em contato com o seu deputado por telefone, email ou pelas redes sociais.

A Coalizão pela Reforma Política e Eleições Limpas já subscreveu mais de 700 mil assinaturas para o seu projeto de reforma política de iniciativa popular e coleta de assinaturas continua. A UNE tem recolhido assinaturas, discutido o tema e montado bancas do projeto em universidades de todas as regiões do Brasil. Para conhecer o Projeto de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, acesse: www. reformapoliticademocratica. org.br

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