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Reforma machista quer acabar com a aposentadoria das mulheres

07/03/2017 às 19:33, por Cristiane Tada.

PEC 287 é ameaça direta à previdência de trabalhadoras da cidade e do campo, negras e idosas

A principal pauta de protesto das mulheres neste 8 de março no Brasil será contra Reforma da Previdência, proposta em debate no Congresso Nacional e que é um verdadeiro ataque aos direitos da classe trabalhadora como um todo, principalmente, às trabalhadoras da cidade e do campo, negras e idosas.

Ao dar tratamento igual para desiguais, desprezando diferenciais de gênero, raça e desigualdades regionais a Proposta de Emenda Constitucional 287 pode inviabilizar a aposentaria de milhares de brasileiras, não por acaso, as mais pobres.

O texto retrocede no direito conquistado pelas mulheres brasileiras na Constituição Federal de 1967 de se aposentarem cinco anos antes dos homens. A legislação em vigor foi um reconhecimento da jornada dupla exercida por elas com o trabalho doméstico não remunerado e os salários inferiores no mercado. As mulheres trabalham em média 7,5 horas a mais que os homens por semana, considerando a jornada total de trabalho, ou seja, a soma do tempo dedicado ao trabalho remunerado com o tempo dedicado ao trabalho doméstico não-remunerado.

Em relação às atividades não remuneradas, mais de 90% das mulheres realizam atividades domésticas – proporção que se manteve quase inalterada ao longo de 20 anos, no caso dos homens a porcentagem ficou em torno de 50%. Os dados foram divulgados esta semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) no estudo “Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça”.

No trabalho remunerado, a economista e pesquisadora na área de relações de trabalho e gênero da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Marilane Oliveira Teixeira, afirma em artigo para o Brasil Debate que mesmo apresentando nível de instrução superior, recebem salários menores, em média 25%. Quando se trata das mulheres negras as desigualdades são mais destacadas. “Embora representassem 51% das trabalhadoras ocupadas em 2014, elas eram maioria entre os trabalhos mais precários: 54% das trabalhadoras sem registro; 66% no trabalho sem remuneração e 66% do emprego doméstico sem carteira, no qual há um recuo na tendência de formalização do emprego doméstico verificado na última década, em que a contribuição para a previdência social caiu 27% entre 2013 e 2015.

Para o procurador federal da Advocacia-Geral da União, Dimitri Brandi de Abreu, que atua principalmente na área previdenciária, o machismo reserva às mulheres funções braçais, que não exigem qualificação, enquanto reserva os postos de comando e direção para os homens. “Assim, quando estão na idade de se aposentar, as mulheres recebem salários menores, pois os cargos que valorizam trabalho intelectual, em que há promoções e aumentos, são ocupados majoritariamente por homens”, afirma.

De acordo com o doutor em Direito Econômico pela USP, apesar das mulheres terem direito à aposentadoria mais cedo e com menos tempo de serviço que os homens, elas só conseguem se aposentar mais tarde, pois tem menos tempo de trabalho com registro em carteira.

“Por isso, a ideia de igualar a idade mínima será perversa e prejudicial. Hoje, já é raro que a mulher pobre se aposente com apenas trinta anos de tempo de serviço. A maioria se aposenta por idade, e nem é com 60 anos, normalmente ela não consegue atingir a carência de quinze anos de trabalho registrado com essa idade e acaba por se aposentar mais tarde”, afirmou.

APOSENTADORIA INTEGRAL SE TORNA IMPOSSÍVEL

A alteração do cálculo ainda vai jogar o valor das aposentadorias para baixo, reduzindo a renda de quem se aposentar. Para se aposentar com 100% do salário, será preciso contribuir 49 anos. “Ninguém vai atingir esse patamar. A maioria vai se aposentar com 70% da média do salário”, alerta Dimitri.

Marilane ressalta que para assegurar a aposentadoria integral será necessário entrar no mercado de trabalho aos 16 anos e trabalhar de forma contínua por 49 anos e aos 65 anos, se ainda estiver viva, poder desfrutar da aposentadoria. “Mas esse dia dificilmente chegará porque a revisão periódica na expectativa de vida elevará ainda mais a idade mínima de forma permanente. Quem ingressa no mercado de trabalho aos 16 anos? São jovens, pobres, negros, homens e mulheres de periferia e sem formação suficiente para empregos mais protegidos e qualificados. As mulheres são minoria entre os contribuintes empregados: segundo dados de 2015, apenas 42%.

Regras de Pensão

A proposta muda também as regras de pensão. Hoje, o valor do benefício pago à viúva e aos órgãos é de 100% do salário do falecido. Esse valor se mantém. À medida que os filhos vão completando a maioridade, a pensão da mãe é aumentada, para que não haja diminuição da renda total da família. A proposta acaba com isso. Quando o filho atinge 21 anos, a parte dele da pensão é cortada. Assim, a renda total da família cai. Para Dimitri, mais uma vez, há uma crueldade com os pobres.

“Como o ensino superior gratuito ainda beneficia principalmente as famílias de maior renda, nas famílias ricas a maioridade dos filhos diminui o gasto com educação. As famílias pobres, que dependam de uma pensão, terão uma nova dificuldade para fornecer educação superior aos filhos, pois a renda vai diminuir com a maioridade. E devemos lembrar que a maioria das famílias pobres, hoje no Brasil, é formada por mãe e filhos, sendo a mulher a principal provedora do lar. O homem faleceu, ficou inválido ou simplesmente abandonou a família”, destaca.

O estudo do Ipea mostrou também que os lares brasileiros, cada vez mais, estão sendo chefiados por mulheres. Em 1995, 23% dos domicílios tinham mulheres como pessoas de referência. Vinte anos depois, esse número chegou a 40%.

Trabalhadoras rurais

Hoje, a trabalhadora rural pode se aposentar com 55 anos de idade e 15 anos de trabalho rural, ainda que não tenha feito contribuições. A proposta acaba com isso, passa a exigir idade de 65 anos, dez anos a mais, e comprovação da contribuição individual.

Números do Pnad mostram que 70% das trabalhadoras rurais começam a trabalhar no campo antes dos 14 anos . Para Kelli Mafort, da direção nacional do MST, com a nova idade mínima e uma contribuição de até 49 anos, as mulheres perdem 10 anos dos direitos conquistados.

“Existem pesquisas que comprovam que a média de vida de uma trabalhadora rural em estados do Nordeste é de 66 anos, o que significa que muitas mulheres vão morrer de trabalhar e não serão aposentadas”, destacou Kelli ao jornal Brasil de Fato.

Dimitri afirma que a previdência rural brasileira é um dos maiores programas de distribuição de renda do mundo. Para ele, esse benefício é responsável por praticamente acabar com a miséria entre os idosos no campo, permitindo um nível de vida melhor até do que o da periferia das grandes cidades, em que os idosos não tem a mesma proteção do Estado.

“No Brasil não existe a cultura de registrar os trabalhadores rurais, as empresas do agronegócio produzem com a mão de obra informal, boias frias, parceiros, meeiros, temporários. Entretanto, é um mito, e uma mentira, dizer que esses trabalhadores não contribuem para a previdência. Pois a contribuição das agroindústrias é calculada pela produção, e não pela folha de pagamento. Então já há contribuição da economia rural, mas o governo esconde esses dados”, esclarece.

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