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Reforma do Ensino Médio pode aumentar problemas em vez de resolvê-los

06/12/2016 às 13:28, por Natália Pesciotta.

Especialistas explicam como projeto acentua diferenças de oportunidade entre estudantes e dão sugestões para uma escola mais justa, democrática e inclusiva

Não é à toa que uma medida provisória para reformar o Ensino Médio tem causado alarde e contestação desde 22 de setembro, quando foi decretada. Com o trâmite acelerado neste formato, o projeto será votado durante as férias escolares, sem ser compreendido pela sociedade e nem mesmo discutido suficientemente pelos congressistas, que, apesar do prazo curto, apresentaram mais de 500 emendas à MP 746/16, hoje o PL 34/16.
O texto já está em vigor, mas passou pelas comissões do legislativo, com prazo de urgência, e agora chega à plenária da Câmara dos Deputados.

“Em 30 anos de trabalho com educação, nunca vi uma reforma educacional ser aplicada dessa forma”, contesta o doutor em Educação Antonio Batista, coordenador de pesquisas do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).

Além da falta de tempo para resolver falhas com calma, também chama atenção a falta de participação dos estudantes e professores no processo. “Somos os mais interessados em uma boa reforma, mas, para que ela seja realmente boa, queremos dar opinião”, afirma Carina Vitral, presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE).

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Poucas são as pesquisas e estudos sobre a vida e interesses dos jovens que orientam as mudanças propostas, remendo de um projeto de lei que corre desde 2013, o PL 6840. “O sucesso da implantação da reforma depende diretamente de um processo em que a ponta, no caso alunos e professores, tenham participação efetiva”, sustenta a pesquisadora Joana Buarque de Gusmão, do Cenpec.

Ela atenta também para o fato da última etapa da escola ser uma espécie de gargalo de problemas anteriores. Apesar do pior desempenho dos estudantes brasileiros no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) estar no Ensino Médio, ele também não teve a meta atingida do sexto ao nono ano do Ensino Fundamental. Para Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, “a MP trabalha o teto da casa sem arrumar os alicerces”.

As mudanças e seus riscos

As duas principais mudanças práticas da medida, que altera a Lei de Diretrizes e Bases (LBD) e a Lei do Fundeb, seriam no currículo e na carga horária. Das atuais 800 horas por ano, passam a ser 1.400, progressivamente. E no máximo 60% dedicadas a um currículo fixo dividido não mais por disciplinas, mas por quatro grandes áreas, os itinerantes: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.
Na outra parte do tempo, o estudante poderia escolher entre se aprofundar em um itinerante ou em um ensino técnico. Em nenhum dos casos os conteúdos são especificados, e a definição ficaria sob responsabilidade das secretarias de educação. Aí mora um dos maiores riscos apontados por críticos.

Especialistas frisam ainda que a medida tem pontos cegos: ela ignora as necessidades urgentes dos espaços físicos, tecnologia, possibilidade de formação continuada dos professores, condições de trabalho mais atraentes e valorização profissional deles, que recebem salários até 39 vezes menores do que outros cargos com a mesma escolaridade, segundo pesquisa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). “Entendemos que, para que se consiga ampliar o acesso, a permanência e a conclusão do ensino médio, alterar o currículo é insuficiente”, declara o Movimento Nacional de Defesa do Ensino Médio, em nota. Camila Lanes, presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) completa: “É como se o governo fosse fazer uma reforma na sua casa, mas sem comprar os materiais. A medida não mostra disposição do governo para encarar de fato os problemas na educação”.

Além disso, o grande risco, segundo os críticos, é aumentar a discrepância entre estudantes de rendas diferentes. Daniel Cara resume: “Em vez de apagar o incêndio do Ensino Médio, a reforma proposta coloca mais fogo”.

O Ensino Médio que precisamos

Uma das metas do Plano Nacional de Educação, documento amplamente reconhecido no meio, coloca a necessidade de uma “renovação do Ensino Médio”, com currículos escolares “que organizem conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte”. Mas ressalta, em seguida, que seriam necessárias ”aquisição de equipamentos e laboratórios, produção de material didático específico, formação continuada de professores e articulação com instituições acadêmicas, esportivas e culturais”.

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Escola ocupada contra a MP do Ensino Médio em Brasília (DF)

No modelo atual, o ensino de artes será obrigatório, depois de resistência popular ao projeto inicial, e toda unidade precisará oferecer Educação Física, apesar da disciplina ser facultativa.
O que movimentos ainda reivindicam é um Ensino Médio que forme não só para uma faculdade ou para o mercado de trabalho, mas que também ensine a relacionar teoria e prática, dê oportunidades de desenvolver o pensamento crítico e uma formação humana.

“Os jovens desejam aprender geopolítica para entender as guerras, querem aprender sobre desigualdades sociais e relações de gênero. Como posso reduzir essa necessidade a noções de ética, office e vocação profissional? ”, indaga a doutora em Educação Monica Ribeiro, coordenadora do Movimento Nacional de Defesa do Ensino Médio, ao criticar a opção de formação técnica desacompanhada de conceitos transversais. A democracia dentro das escolas e o desenvolvimento de um projeto político pedagógico real em cada unidade são outras necessidades apontadas, como já estipula a Lei de Diretrizes e Bases. Sem isso, como garantir que cada estudante possa de fato escolher uma formação de qualidade?

>>>Leia entrevista completa com Monica Ribeiro, coordenadora do Movimento Nacional de Defesa do Ensino Médio.

RAIO-X DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO

1- Optativas: alguns jovens podem escolher, outros não
A possibilidade de flexibilizar o currículo, ou seja, do jovem poder escolher o que quer estudar, é bem vista por boa parte da comunidade educacional e até prevista pelo Plano Nacional de Educação, que sugere a existência de conteúdos eletivos. Mas há um grande risco do modo como está colocada.
Cada escola não é obrigada a oferecer todas as opções. “Os jovens não poderão escolher, como dizem os defensores da medida. Quem determina qual a oferta de itinerários não são os alunos, e sim o sistema de ensino”, explica Monica Ribeiro.
Daniel Cara aponta ainda outra ressalva, lembrando que o modelo proposto é muito semelhante ao colegial de antigamente, já substituído por ser equivocado: “A opção deveria ser por disciplina, como em outros lugares do mundo, e não por área. A ideia é que um jovem pudesse escolher, por exemplo, estudar matemática financeira e história da África, se assim lhe interessasse, e não ter que optar entre exatas ou humanas.

2- Integral, que integral?
Para cumprir o Plano Nacional de Educação, que tem como meta ao menos 50% das escolas públicas com ensino integral até 2024, não basta mudar leis. “O Ministério da Educação prontifica-se a repassar uma verba para dar condições nos primeiros 4 anos, corrigidos para 10 pós emendas, mas e depois?”, pergunta-se Cara, que lembra que uma emenda constitucional quer impedir aumento real dos gastos por 20 anos.
O perigo é de ainda mais aulas vagas por falta de professor ou maior período de trabalho para os profissionais atuais, que já são escassos e mal remunerados. “Se já não há merenda suficiente hoje, como será com mais escolas em período integral, se a PEC 55 quer a verba congelada por 20 anos?”, questiona Camila Lanes, da Ubes.
Para a entidade, “aumentar a carga horária das escolas e não solucionar os problemas da educação pública em âmbito nacional não significa avançar, mas sim retroceder. A medida pode até mesmo colaborar para o crescimento das taxas de evasão escolar no Brasil”.

3- Como fica o período noturno?
O Cenpec chamou atenção, assim como muitos movimentos, para falta de menção na MP ao período noturno, frequentado por 1,9 milhão de estudantes, ou 23,6% do total de matrículas, de acordo com o Censo Escolar 2015. “Não pensar uma alternativa para o período da noite é não ouvir os estudantes”, critica Daniel Cara. Após as emendas, a antiga medida provisória, agora PL 34, cita a existência dele, sem especificar como será.

4- Base Comum: parte do currículo será fixo, só falta saber qual é

A reforma curricular criou alarde, assim que anunciada, pois retirou da Lei de Diretrizes e Bases a obrigação de disciplinas como filosofia, sociologia, educação física e artes. O secretário da Educação Básica Rossieli Soares da Silva veio a público para esclarecer que “tudo que estiver na Base Curricular Comum Nacional será contemplado”, logo conteúdos artísticos poderiam fazer parte do itinerário de Linguagens ou conteúdos de Filosofia poderiam fazer parte de Ciências Humanas, por exemplo. Mas a pergunta que fica é: qual base curricular?
Para especialistas, é impensável mudar a estrutura do currículo antes de saber quais são e como organizar os conteúdos obrigatórios, já que a lei da Base Comum do Ensino Médio ainda não foi definida e, pelos trâmites normais, só deve vigorar a partir de 2018.
Uma emenda na MP, hoje PL 34, garantiu que ao menos a base comum ocupasse 60% da carga horária, e não 50%, como proposto inicialmente.

5- Ensino técnico: a escolha é entre um serviço ou uma formação
Segundo a reforma da Medida Provisória, se um jovem optar pelo ensino técnico, por um ano e meio ele estudará apenas as disciplinas da profissão escolhida, e fora isso só português e matemática.
“É um arremedo, um simulacro de formação”, afirma Monica Ribeiro, ao explicar que o ensino integrado é esperado, mas que tal formato não contempla a contento nem a formação básica, nem a profissional. Daniel Cara lembra: “O Brasil já tem um formato de educação profissional que dá certo, o das escolas técnicas federais. A diferença é que o custo por aluno é muito mais alto. É este o padrão que queremos”.
Para Iria Brzeeinski, presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), a proposta “configura um retrocesso de décadas, ao instituir, sob o argumento da flexibilização, uma precarização do ensino”.

6- Interesses privados
“A profissionalização como uma das opções formativas resultará em uma forma indiscriminada e igualmente precária de formação técnico-profissional, acentuada pela privatização por meio de parcerias”, lembra a doutora em Educação Monica Ribeiro. Para Daniel Cara, um ponto grave na reforma é a grande flexibilidade para parcerias público-privadas, no itinerário de formação técnica e profissional. Os convênios podem ser feitos sem edital.

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Manifestação de estudantes na Avenida Paulista em São Paulo

7- Notório saber – quem é que sabe?
Enquanto as comunidades escolares e especialistas defendem a valorização do professor para superar problemas do Ensino Médio, a Medida Provisória prevê a contratação de especialistas sem graduação em Pedagogia ou licenciatura para lecionar nos itinerários de ensino técnico. Pior: o próprio sistema de ensino poderá conceder o “notório saber” para estes profissionais, e não instituições isentas.
O Cenpec observa: “Ainda que os gestores tenham dificuldades de contratar e reter os profissionais com melhor formação e essa seja uma saída de curto prazo, essa medida pode ter efeitos colaterais a médio e longo prazo. Pois pode resultar na ampliação as desigualdades de oportunidade educacionais e da rotatividade docente, impactando, inclusive, a formação continuada dos professores”.

8- O Fundeb e o cobertor curto
Alterar a lei do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) com a reforma é um ponto ressaltado pelos críticos. Enquanto a mudança permite que o fundo seja usado para criação dos itinerários do Ensino Médio, eles dizem que vai faltar dinheiro para a educação infantil, hoje prioridade desta verba.
“É apenas descobrir uma área para cobrir outra. Vai faltar verba para os municípios garantirem creche para todos”, diz Daniel Cara.
Ele denuncia também uma mudança que torna o uso do dinheiro público muito flexível, no caso de parcerias para o ensino técnico, e permite que sejam feitas sem formalização do convênio. O Movimento pelo Ensino Médio é taxativo: “Essa medida visa, claramente, atender aos interesses do empresariado e suas necessidades de exploração e lucro”.

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