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Redução da Maioridade volta à pauta do Senado e juventude se mobiliza

20/09/2017 às 14:52, por Cristiane Tada.

Projeto combatido com afinco pelas entidades estudantis no começo de 2015 está de volta

Proposta seria votada na CCJ hoje, mas teve votação adiada para a próxima quarta-feira (27)

A onda de retrocessos parece não ter fim no Brasil sobre a era Temer. O projeto de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, combatido com afinco pelas entidades estudantis no começo de 2015 está de volta no Senado. A proposta seria debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votada nesta quarta-feira (20), mas foi adiada para a próxima quarta-feira (27).

O parecer do relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a (PEC 21/2013) abre a possibilidade de julgamento de adolescentes entre 16 e 18 anos pelo Código Penal, e não pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Caso seja aprovado na CCJ, o projeto segue para votação no plenário.

A presidenta da UNE, Marianna Dias, estava no Senado junto com a presidenta da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), Camila Lanes para acompanhar a discussão. “ Os estudantes estarão sempre vigilantes para barrar essa arbitrariedade. Precisamos é investir na educação, em escolas melhores, popularizar as universidades, garantir assistência estudantil e mais políticas públicas para a juventude e não criminalizar a juventude!”, destacou Marianna.

“Estamos convocando pais, mães e estudantes a se manifestarem, mandarem emails para os senadores e cobrarem uma posição deles sobre a redução da maioridade penal porque na quarta voltaremos para Brasília com mais estudantes e mais apoios para não permitir que essa PEC passe”, completou Camila.

 

Veja o recado das presidentas da UNE e da UBES direto do Senado Federal:

 

Já na terça-feira (19) a diretora de Relações Institucionais da UNE, Brunal Brelaz participou da da Audiência Pública em Brasília com o tema “As Políticas Públicas voltadas para a Juventude do Brasil”.

Junto com o Conselho Nacional de Juventude, a UNE reafirmou seu compromisso com a luta pela implementação do Estatuto da Juventude, aprovado em 2013. “Estaremos mobilizados nos próximos dias para articular a derrubada dessa PEC que prejudica a juventude brasileira. A juventude quer mais empregos, mais educação e a possibilidade de voltar a sonhar”, destacou Bruna.

O Conselho Nacional de Juventude, Conjuve, que congrega diversas entidades juvenis se posicionou em nota contra a proposta de Redução da Maioridade Penal.

“Reduzir a maioridade é tratar o efeito, e não a causa. O Estado precisa investir em mais políticas públicas para a juventude, como escolas mais atrativas e de tempo integral, popularização das universidades, assistência estudantil, saúde, meia-entrada para o acesso ao lazer, à cultura e ao esporte, como estabelece o Estatuto da Juventude”, leia na íntegra abaixo.

A Campanha Redução Não é Solução foi retomada e a juventude está pressionado senadores contra o retrocesso. Participe: http://www.reducaonaoesolucao.com.br

CONJUVE: CARTA PÚBLICA CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

O Conselho Nacional de Juventude – CONJUVE, na iminência da votação da PEC 74/2011, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, no Senado Federal, posiciona-se novamente contra a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional.

O CONJUVE, sempre esteve na linha de frente dessa luta, e convocada a juventude, as/os parlamentares e toda sociedade à mobilizar-se contra esse grave retrocesso para a juventude brasileira.

Reduzir a maioridade é tratar o efeito, e não a causa. O Estado precisa investir em mais políticas públicas para a juventude, como escolas mais atrativas e de tempo integral, popularização das universidades, assistência estudantil, saúde, meia-entrada para o acesso ao lazer, à cultura e ao esporte, como estabelece o Estatuto da Juventude. E, combater o extermínio da juventude negra.

Os adolescentes são as maiores vítimas, e não os principais autores da violência. Até junho de 2011, cerca de 90 mil adolescentes cometeram atos infracionais. Destes, cerca de 30 mil cumprem medidas socioeducativas. O número, embora considerável, corresponde a 0,5% da população jovem do Brasil que conta com 21 milhões de meninos e meninas entre 12 e 18 anos.

A cada três assassinatos cometidos no Brasil, dois são de jovens negros de 15 a 24 anos de idade, revela o Mapa da Violência 2013, elaborado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americano (Cebela).

Para a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, esta é uma cláusula pétrea, que não pode ser modificada. A Constituição Federal fixa a maioridade penal em 18 anos. Portanto, essa proposta é inconstitucional.

A juventude quer viver. Reduzir a maioridade, não reduz a violência. Queremos mais escolas e investimentos em educação.

Redução não é a solução!

 

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