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Querem calar o movimento estudantil na Faculdade de Sudoeste Paulista

13/01/2016 às 19:08, por Sara Puerta da UEE-SP.

Presidente e vice do DA foram expulsos da instituição após denunciar cobranças ilegais e organizar entidade estudantil

Ao longo do ano passado, os estudantes da unidade de Avaré, da Faculdade de Sudoeste Paulista enfrentaram as medidas ilegais de cobranças da mensalidade dos alunos beneficiados do Fies adotadas pela Instituição ( confira aqui) e o constrangimento aos inadimplentes (com catracas bloqueadas) com a força de unidade e organização do movimento estudantil.

Em 15 de dezembro, o site da UEE-SP publicou uma matéria sobre a vitória de 72 estudantes sobre a Faculdade na Justiça contra o uso do ” boleto extra” para burlar o teto de reajuste de mensalidade fixado pelo MEC (Ministério da Educação) em 6,4%.

Após a intensa mobilização, trabalho de conscientização dos estudantes que sofriam os abusos da instituição – e vitória com a derrubada da cobrança – Thiago Justo, presidente do Diretório Acadêmico e estudante do curso de engenharia civil e Marcelo Henrique Gervásio, estudante de Direito e vice-presidente da entidade, foram notificados com cartas da instituição sobre o seus respectivos desligamentos da instituição: ou seja, foram expulsos da Faculdade.

Nos ofícios os estudantes são acusados de “instigar a inadimplência de cobranças e promoção de demanda judicial contra a instituição” e críticas infundadas à instituição nas redes sociais. Além disso, Thiago de se apoderar de um cargo (de presidente do Diretório Acadêmico) para benefícios próprios e Marcelo de ” invadir as salas de aulas” e ofensas ao diretor e professores – fato em que não há provas suficientes.

Em conversa com Vinicius Cavalcente Falanghe, advogado de defesa dos estudantes, a FSP insiste em não reconhecer o DA como representação oficial dos alunos matriculados na instituição. No caso, não reconhece a aplicação da Lei nº. 7.395/1985, que rege, justamente, a criação dos órgão de representação discente, que é

clara, em seu artigo 5º, ao estabelecer que “A organização, o funcionamento e as atividades das entidades a que se refere esta Lei serão estabelecidos nos seus estatutos, aprovados em assembleia-geral no caso de CAs ou DAs e através de congressos nas demais entidades”.

“Ou seja, basta assembleia geral e aprovação do estatuto para que o orgão exista e represente os estudantes. Desta feita, temos com muita clareza que a expulsão do presidente do DA e ilegal”, avalia Vinicius.

O Diretório Acadêmico foi fundado em 26 de agosto do ano passado, após publicação de edital em murais da unidade convocando para a assembleia, aprovação do estatuto e eleição da diretoria provisória da entidade. No caso, o diretor geral, Irineu Leonardo Junior, da FSP assinou o documento em tomava ciência da criação da representação estudantil.

No caso do vice presidente, Marcelo, a Faculdade ignorou a procuração que o advogado organizou com a defesa apresentada e sequer foi intimado para apresentar as testemunhas, havendo apenas os testemunhos em defesa da Faculdade. “Existe clara falta de cumprimento do devido processo legal e contraditório”, concluiu o advogado.

Quanto à incitação da inadimplência das cobranças extras ao beneficiários do FIES, os estudantes estavam livres para manifestar sua discordância e procurar representação judicial, uma vez que esses boletos são ilegais. De acordo com a Lei Federal 10. 260/01 ” as universidades não podem interferir nos financiamentos das próprias mensalidades”, apontou.

No momento, Thiago e Marcelo apresentam defesas por meio do advogado Vinicius Falanghe, que vê ilegalidade da Faculdade em não considerar a assembleia estudantil que gerou a aprovação do estatuto e a criação do DDA, ou seja eles desconsideram a lei específica de criação dos órgãos de representação discente.

Os próximos passos de defesa dos estudantes, segundo o advogado é mobilizar os alunos da FSP e a sociedade pela livre organização democrática do movimento estudantil na cidade de Avaré e a representação na justiça, para revogação da decisão.

Para Peter Lucas diretor de Universidades Privadas da UEE-SP, há repúdio total em todas as ações da FSP, desde as cobranças ilegais, a perseguição ao movimento estudantil, a suspensão dos militante e expulsão arbitárias dos presidente e vice-presidente do DA. “Estamos do lado desses estudantes e em defesa deles. Continuaremos lutando pela educação de qualidade, emancipadora, que transforme os rumos do nosso país”.

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