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Plano nacional de redução de homicídios de jovens é urgente

09/06/2016 às 16:12, por da Agência Senado .

Relatório da CPI do Senado sobre o Assassinato de Jovens mostra uma guerra civil não declarada contra a juventude pobre e negra

A cada 23 minutos, um jovem negro é assassinado no Brasil. Todo ano, 23.100 jovens negros de 15 a 29 anos são mortos. A taxa de homicídios entre jovens negros é quase quatro vezes a verificada entre os brancos, o que reforça a tese de que está em curso um genocídio da população negra. Essa é uma das constatações do relatório final CPI do Senado sobre o Assassinato de Jovens. O texto foi apresentado nesta quarta-feira (8) pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Após audiência pública com a participação de representantes da sociedade, o texto foi aprovado incorporando as sugestões propostas pelos participantes do debate.

O relatório final sugere três principais ações: um Plano Nacional de Redução de Homicídios de Jovens, transparência de dados sobre segurança pública e violência e fim dos autos de resistência (termo utilizado por policiais que alegam estar se defendendo ao matar um suspeito). A desmilitarização da polícia é outra recomendação do documento.

A comissão, instalada em maio de 2015, ouviu mais de 200 pessoas em 29 audiências públicas em vários estados. Após a audiência pública desta quarta-feira, a CPI foi encerrada.

De acordo com dados apurados pelo colegiado, o homicídio continua sendo a principal causa de morte de jovens negros, pobres, moradores da periferia dos grandes centros urbanos e também do interior do país.

– A cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no Brasil. Isso equivale à queda de um jato cheio de jovens negros a cada dois dias. Genocídio da população negra é a expressão que melhor se enquadra à realidade atual do Brasil – disse o relator da CPI, senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Plano Nacional de Redução de Homicídios

De acordo com Lindbergh, os diversos problemas relacionados à gestão da Segurança Pública apurados no Relatório, indicam a necessidade de criação de um protocolo de ações básicas, para que União e estados atuem de forma coordenada.

Entre as diretrizes para elaboração do Plano Nacional de Redução de Homicídios, está priorizar esforços e recursos em territórios selecionados com taxas maiores de vulnerabilidade.

Para o diretor de Combate ao Racismo da UNE, Rodger Richer, o documento pode cumprir um papel fundamental para reduzir as mortes da população negra através de medidas concretas, como o Plano Nacional de Enfrentamento aos Homicídios.

“A Diretoria de Combate ao Racismo da UNE este ano lançou a Campanha Nacional pelo Enfrentamento aos Homicídios da Juventude Negra #PoderiaSerEu e está atenta às medidas que possam efetivamente contribuir para acabar com o extermínio da juventude negra”, destacou.

Autos de resistência

A criação de um protocolo único para registrar autos de resistência está entre as recomendações do relatório final da CPI, assim como a criação de um banco de dados nacional com indicadores consolidados e sistematizados de violência.

Autos de resistência são os registros de mortes ocorridas em supostos confrontos nos quais o policial afirma ter atirado para se defender. Dados apresentados em audiência pública apontam que, nos assassinatos cometidos por policiais no Rio de Janeiro durante confronto com suspeitos, 99% dos casos são arquivados sem investigação, e em 21% dos casos as vítimas tinham menos de 15 anos.

Para alguns especialistas, o dispositivo permite a violência aos direitos humanos sem que isso seja considerado violação grave, além da remoção de cadáveres sem perícia, do impedimento e ausência de socorro das vítimas, da ausência de investigação ou de perícia autônoma. Tudo isso, segundo argumentam, somado à culpabilização da vítima e à contribuição do Ministério Público e do Judiciário pelo arquivamento desses processos no prazo de até dois anos, sem punição dos agentes responsáveis.

– A policia que mata não pode ser a policia que investiga – disse Dandara Tonantzin, do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), presidente da comissão, defendeu a aprovação do projeto de lei que acaba com os autos de resistência (PL 4471/2012). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados:

– Nós pretendemos que esse projeto seja uma das principais bandeiras desta CPI – disse a senadora.

Desmilitarização da Polícia

A reestruturação da  segurança pública, a partir da desmilitarização da polícia e unificação das Polícias Militar e Civil é outra sugestão do colegiado. Para Lindbergh, o modelo de formação e treinamento dos policiais deve ser repensado de forma a incentivar a criação de uma “polícia cidadã”.

“A Comissão defende que a Polícia Militar deve ser desmilitarizada e o policial deve ser visto como verdadeiro cidadão, sujeito de direitos e deveres, e não como um soldado preparado para matar e morrer”,- diz Lindbergh, que é autor da PEC 51/2013, sobre o tema.

Quadro vergonhoso

O problema investigado pela CPI, considerado por alguns participantes de audiência como uma “guerra civil não declarada” e um “extermínio da juventude pobre e negra”, é confirmado pelo mapa da violência no Brasil que revela: 56 mil pessoas são assassinadas anualmente. Mais da metade são jovens e, destes, 77% são negros e 93% do sexo masculino. As vítimas com baixa escolaridade também são maioria. Além disso, a arma de fogo foi usada em mais de 80% dos casos de assassinatos de adolescentes e jovens.  Ainda de acordo com o estudo, a Região Nordeste apresentou os maiores índices de violência.

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